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Junta do Depósito Público do Porto

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/JDPP
Title type
Formal
Date range
1808 Date is certain to 1877 Date is certain
Dimension and support
29 liv.; papel
Extents
29 Livros
Biography or history
O Alvará de 25 de Agosto de 1774 criou na cidade do Porto um Depósito Público, à semelhança do de Lisboa (Lei de 20 de Junho de 1774), embora com menor número de funcionários, tendo-lhe sido concedido, então, o respectivo regimento. O mesmo alvará determinava que nas cidades, vilas ou lugares onde não existisse Depósito Público, as Câmaras Municipais tomassem a seu cargo a nomeação dos depositários. O Decreto de 29 de Dezembro de 1802, determinou a criação de dois escrivães para a Praça dos Leilões e Arrematações do Depósito Público do Porto.
Custodial history
A Carta de Lei de 10 de Abril de 1876 extinguiu a Junta do Depósito Público do Porto e criou a Caixa Geral de Depósitos. A documentação da instituição extinta passou, maioritariamente, para aquela instituição. Nela permaneceu até ser transferida para o Arquivo Histórico do Ministério das Finanças, no dia 27 de Abril de 1941. Posteriormente, por via do artº 25º do Decreto-Lei nº 106-G/92 de 1 de Junho, aquele arquivo viria a ser incorporado nos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.
Scope and content
Integra documentação do expediente da Junta (registos das actas das sessões, de correspondência expedida e recebida, das portarias do Tesouro Público) e do Cofre do Depósito Público e dos Órfãos (registos de depósitos de pratas, ouro e valores, dos termos de entrada e saída de dinheiro e valores, de penhoras, embargos e sequestros, livros caixa de entradas e saídas, índice dos livros de entradas, borrão de caixa dos Cofres do Depósito Público e dos Órfãos, contas correntes com o Banco de Lisboa/Portugal, com a antiga gerência do Banco de Lisboa/Porto, com a moderna gerência do Banco de Lisboa/Portugal).
Arrangement
O plano de classificação adoptado corresponde a uma estrutura orgânica.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Junta do Depósito Público do Porto". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Periférica. Domínios. Casa Real e Anexas (1). Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; António Frazão; elab.Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; Paula Silveira; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2002. vol. 4. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-68-4..p. 190-194. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

Inventários:

SILVEIRA, Paula Cristina Franco- Junta do Depósito Público do Porto: inventário. [Impresso]. 2002.

Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 655).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Banco de Lisboa (PT-TT-BL); Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação, Repartição da Corte e Casa da Suplicação (PT-TT-CS/B/A); Portugal, Torre do Tombo, Conselho da Fazenda (PT-TT-CFZ); Portugal, Torre do Tombo, Conservatória da Casa da Moeda (PT-TT-CMD); Portugal, Torre do Tombo, Desembargo do Paço (PT-TT-DP); Portugal, Torre do Tombo, Juízo da Aposentadoria (PT-TT-JAP); Portugal, Torre do Tombo, Juízo das Capelas da Coroa (PT-TT-JCC); Portugal, Torre do Tombo, Juízo dos Feitos da Coroa (PT-TT-FC); Portugal, Torre do Tombo, Juízo da Mina e Índia - (PT-TT-JIM); Portugal, Torre do Tombo, Junta do Comércio - Nomeações de deputados, maço 63 ( PT-TT-JC/A/16/9); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino - Consultas da Junta do Depósito Público (PT-TT-MR/F/02); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino - Negócios diversos da Junta do Depósito Público do Porto (PT-TT-MR/F/03); Portugal, Torre do Tombo, Ouvidoria da Alfândega (PT-TT-AO).

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Junta do Depósito Público do Porto.

Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Junta do Crédito Público (PT-TT-JCP).

Outras entidades detentoras de fontes arquivísticas relacionáveis: Arquivos de Câmaras Municipais.
Publication notes
MARTINS, Guilherme de Oliveira - O Ministério das Finanças: subsídios para a sua história no bicentenário da criação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. Lisboa: Ministério das Finanças; Secretaria de Estado do Orçamento, 1988.
NEVES, José Augusto do Nascimento ­- "Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência". In Dicionário Jurídico da Administração Pública. vol. 2. Coimbra: Atlântida Editora, 1990. p. 58-73.
Notes
Nota ao campo das Unidades Relacionadas:

Relaciona-se a Junta do Depósito Público do Porto com o Banco de Lisboa por esta instituição, antecessora do Banco de Portugal, ter aberto uma filial no Porto.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
25/10/2012 11:17:58
Record not reviewed.
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