Acção cível de libelo vinda do Juízo dos Resíduos e Ausentes do Pará em que são autores Pedro Manuel Ardasse e Helena Inácia Joaquina da Cruz e réus Félix José dos Santos de Faria, tesoureiro fiscal dos defuntos usentes na capitania do Pará, Brasil, e Francisco de Paula Pires Sardinha, promotor do juizo pela herança de Gregório José Pereira