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Autos de habilitação de Francisco de Oliveira Valadares Pena e seus irmãos Manuel de Oliveira Pena, José de Oliveira Valadares, Luísa Maria de Valadares, casada com João Francisco de Azevedo, filhos naturais de Caetana de Valadares, naturais de Ribeira de Pena, Vila Real

Description level
File File
Reference code
PT/TT/JIM-JJU/002/0185/00002
Title type
Atribuído
Date range
1778 Date is certain to 1804 Date is certain
Dimension and support
1 doc.; papel
Scope and content
Lisboa.

A ação prende-se com receber como únicos herdeiros a herança de seu irmão Gregório de Oliveira Pena, negociante, natural de Ribeira de Pena e falecido no Arraial do Rio Manso, Serro Frio, em 1777, ficando reservada a parte que cabia ao habilitante Manuel de Oliveira Pena, residente na vila do Príncipe, Serro Frio, que não juntara a sua procuração, este habilitou-se em 1790.

Em 1794, Maria do Carmo, João Francisco de Azevedo, Francisco José de Oliveira e Antónia Maria do Carmo, filhos dos citados João Francisco de Azevedo e de Isabel de Oliveira Valadares, habilitaram-se à parte que competia a seu pai, então falecido. Em 1803 habilitam-se novamente como herdeiros de seus irmãos, os citados Francisco de Oliveira Valadares Pena, José de Oliveira Valadares e Luísa Maria de Valadares, Isabel de Oliveira Valadares e seu irmão Manuel de Oliveira Pena, aos quinhões que lhes haviam cabido, e nesse mesmo ano, por morte da referida Isabel, continuam a habilitação seus filhos Maria do Carmo, casada com Francisco José Pinheiro, cirurgião naval, cativo em Argel, e João Francisco de Azevedo, residente no Maranhão, os únicos filhos vivos. Dez anos depois, por morte de Maria do Carmo, habilitou-se à sua parte seu marido, já remido do cativeiro.

Escrivão Francisco da Silva Braga.
Physical location
Feitos Findos, Juízo da Índia e Mina, Justificações Ultramarinas, Brasil, mç. 185, n.º 2
Previous location
Feitos Findos, Fundo Geral, letra G, mç. 255
Language of the material
Português
Alternative form available
Cópia em formato digital.
Creation date
08/02/2008 00:00:00
Last modification
08/11/2021 12:38:01
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