Juízo Privativo do Banco de Lisboa

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/JPBL

Title type

Formal

Date range

1826

to 1833

Dimension and support

116 doc.; papel

Biography or history

Juízo criado por D. Pedro IV, em 1826, a requerimento da assembleia geral do Banco de Lisboa. Foi designado o corregedor do cível da cidade da primeira vara para juiz privativo, em primeira instância, de todas as causas e dependências pertencentes ao mesmo Banco. Foi escrivão deste juízo, Lino José de Almeida Torre do Vale.

Custodial history

Documentação entregue por ordem do governo em 1834 no Tribunal da Relação de Lisboa (juntamente com o cartório Torre do Vale da Correição Cível da cidade de Lisboa) na sequência da reforma da administração pública levada a cabo, entre 1832 e 1833, que extinguiu os juízos que vigoravam no antigo regime. Examinada e tratada pela Comissão dos Cartórios dos Juízos Extintos, foi, em 1887, enviada para uma das alas do convento da Estrela, por falta de espaço no referido tribunal. Em 1912, a instâncias de Júlio Dantas, inspector das Bibliotecas e Arquivos foi entregue a custódia destes arquivos à Inspecção. Em 15 de Junho de 1915, pelo decreto n.º 1659, foi criado o Arquivo dos Feitos Findos e anexo ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

Scope and content

Processos em que uma das partes, autor ou réu, é o Banco de Lisboa.

Arrangement

Ordenação numérica sequencial das unidades arquivísticas.

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Juízo Privativo do Banco de Lisboa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições do Antigo Regime, Administração Central (1). Coord. José Mattoso; Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 1998. vol. 1. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-42-0. p. 177. Acessível no IAN/TT, IDD (L.602).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Arquivo dos Feitos Findos". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 367-396. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Cartório Torre do Vale". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Nunes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 2. p. 378. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 534).

Índices:

PORTUGAL. Arquivo dos Feitos Findos - Cartório Torre do Vale: índice dos processos do cartório do escrivão, Lino José de Almeida Torre do Vale, da Correição Cível da cidade Lisboa. [Manuscrito]. [1836]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 837 e 840). Descreve 4 maços relativos ao Banco de Lisboa.

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Casa da Suplicação; Portugal, Torre do Tombo, Junta do Depósito Público de Lisboa (PT-TT-JDPL).

Publication notes

OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do Munícipio de Lisboa. Lisboa: Câmara Municipal, 1882-1911. 19 vol.

Creation date

25/01/2007 00:00:00

Last modification

14/02/2024 16:21:14

Arquivo Nacional Torre do Tombo