Junta Suprema da Justiça de Angra

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/JSJ

Title type

Formal

Date range

1829

to 1832

Dimension and support

1 liv., papel

Extents

1 Livros

Biography or history

Na sequência das lutas liberais e da instalação em Angra de uma Junta Provisória representando a Rainha D. Maria II, foi criado, em 15 de Janeiro de 1829, um tribunal de segunda instância, denominado, inicialmente, Relação de Angra, passando, em 27 de Março de 1830, a chamar-se Junta Suprema de Justiça de Angra, à qual competia conhecer dos casos de apelação e agravo, cíveis e crime, dado não ser possível estabelecer contacto com o continente e consequentemente com a Casa da Suplicação. Esta Junta foi extinta em 21 de Abril 1832, por terem deixado de existir as razões que levaram à sua criação.

Custodial history

O único livro deste fundo, encontrava-se no Tribunal da Relação de Lisboa, e foi incorporado na Torre do Tombo em Agosto de 1995, juntamente com a documentação do Tribunal da Relação dos Açores e da Relação de Lisboa.

Scope and content

Registo dos decretos de criação e extinção da Junta, definição do juramento aos ministros, nomeação dos oficiais para o expediente da Relação e dos diversos membros da Junta, autos de posse, atribuição de instalações para as sessões, suspensão da Junta criminal que existia desde 1810, suspensão do "Habeas Corpus", organização da Relação, sua substituição pela Junta de Justiça e respectivo modo de funcionamento, indicação dos processos de que devia tomar conhecimento, nomeadamente os dos Feitos da Fazenda Pública, instruções para a distribuição dos processos, registos respeitantes a alguns processos crime, esclarecimento de dúvidas na interpretação de decretos.

Arrangement

Ordenação cronológica dos registos.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Relação de Angra/Junta Suprema da Justiça". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Teresa Saraiva; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 30. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Creation date

25/01/2007 00:00:00

Last modification

29/04/2011 21:54:27

Arquivo Nacional Torre do Tombo