Junta de Saúde Pública

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/JSP

Title type

Formal

Date range

1809

to 1823

Dimension and support

188 u.i. (33 liv., 155 mç.); papel

Biography or history

O decreto de 21 de Outubro de 1804 criou uma Junta para adoptar medidas preventivas em relação à peste que grassava a Espanha. Já em 1693, a 20 de Dezembro, tinha sido elaborado um "Regimento que se há-de observar, sucedendo haver peste em algum Reino, ou província confinante com Portugal". A Junta de Inspecção de Providências contra a Peste, como era designada, mandou, através de provisão de 27 de Julho de 1807, que se observasse o Mapa das Quarentenas, datado de 18 de Julho. Em 1813, foi criada a Junta da Saúde, por Portaria de 28 de Agosto, assistida pelo Provedor-mor da Saúde da Corte e Reino. O regimento da nova Junta, com a mesma data da portaria, estabeleceu que as consultas da Junta ao rei seriam feitas através da Secretaria de Estado da Marinha, incumbindo-a de receber notícias dos guardas-mores dos diferentes portos e cônsules portugueses sobre o estado de saúde dos portos; regular a espécie de quarentena que convém a cada navio e precauções na descarga das mercadorias; projectar um lazareto; conhecer o estado de saúde pública no interior do reino; conhecer os óbitos e suas causas; informar-se sobre a limpeza pública, melhorar a salubridade do ar nas prisões; e promover o estabelecimento dos cemitérios fora das igrejas. O Lazareto estabelecido na Torre de São Sebastião da Caparica foi instituído por portaria e recebeu um regulamento a 22 de Outubro de 1815. À Comissão de Saúde Pública, entretanto criada em substituição da Junta da Saúde, sucedeu o Conselho de Saúde, por decreto de 3 de Dezembro de 1837. O decreto de 18 de Setembro de 1844 consagrou o Conselho de Saúde Pública como autoridade superior nesse domínio, anexando-lhe a instituição vacínica.

Custodial history

Após a extinção da Junta da Saúde Pública, em 11 de Setembro de 1837, como consequência da Portaria de 10 de Setembro do mesmo ano da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, a documentação deste organismo ficou à guarda do Ministério do Reino que a enviou, em 1864, ao Arquivo da Torre do Tombo, à época instalado no antigo Mosteiro de S. Bento da Saúde. Posteriormente, e já quase em finais do século XX, mais precisamente em 19 de Novembro de 1980, deu entrada nova remessa de documentação deste organismo, enviada pelo Ministério da Administração Interna.

Em 1990, no âmbito da reinstalação do Arquivo Nacional, o fundo da Junta da Saúde Pública foi transferido para as actuais instalações.

Scope and content

A documentação da Junta da Saúde, que abarca essencialmente o segundo decénio do século XIX, informa sobre: o controlo sanitário dos navios entrados em portos portugueses e das fronteiras terrestres, o que inclui a correspondência com os guardas-mores da saúde do reino e os cônsules portugueses no estrangeiro; a definição de quarentenas e a administração do Lazareto; a sua actuação para o melhoramento da saúde pública desde os projectos, os regulamentos e as instruções; o controlo necrológico do reino.

Arrangement

Orgânico-funcional.

Access restrictions

Comunicável sem restrições legais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo Núcleo de Transferência de Suportes, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias de Remessa:

PORTUGAL. Ministério da Administração Interna - "Remessa de maços e livros da Inspecção da Saúde Pública integrados posteriormente à 1ª incorporação". [Dactilografada]. 1980. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L.502). 2ª Incorporação.

Guias e Roteiros:

AZEVEDO, Pedro A. de; BAIÃO, António - "Archivo do Ministerio do Reino". in O Arquivo da Torre do Tombo: sua história, corpos que o compõem e organização. Lisboa: ANTT; Livros Horizonte, 1989. (Fac-Símile). p. 164-167. Reprodução fac-similada da edição de 1905. Integra informação sobre o Colégio dos Nobres. Contém informação sobre a Junta da Saúde Pública.

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - "Junta da Saúde Pública". in Guia de Fontes Portuguesas para a História de África. Elaborado por Isabel Castro Pina; Maria Leonor Ferraz de Oliveira Silva Santos. Lisboa: Comissão Nacional para as Comemorações Portuguesas; Fundação Oriente; Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000. 3º vol..ISBN 972-27-1017-6. p. 42-45. Publicado sob os auspícios da Unesco e Conselho Internacional de Arquivos.

SERRÃO, Joel; LEAL, Maria José da Silva; PEREIRA, Miriam Halpern - "Junta da Saúde Pública". in Roteiro de Fontes da História Portuguesa Contemporânea: Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Col. de Ana Maria Cardoso de Matos; Maria de Lurdes Henriques. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984. vol. 1. p. 336-334.

Índices:

PORTUGAL. Ministério do Reino. Inspecção do Ramo da Saúde Pública - "Índice dos officios e participaçoens, com diversos documentos anexos, relativos à Inspecção do Ramo da Saúde Pública do Reino que se achão divididos em massos ou pastas". [Manuscrito]. 1864. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L.502). 1ª Incorporação.

Related material

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino (PT-TT-MR).

Relação sucessora: Portugal, Torre do Tombo, Comissão da Saúde Pública - relatórios e representações (PT-TT-MR/3ªREP/19); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino - Comissão da Saúde Pública, negócios de saúde pública - mapas sanitários e informações da Comissão da Saúde Pública (PT-TT-MR/SAU/01); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Reino - Conselho da Saúde Pública, relatórios do Conselho (PT-TT-MR/3ª REP/13).

Publication notes

FERNANDES, Tomás Manuel - Reportório Geral ou índice alfabético das Leis Extravagantes do Reino de Portugal. Coimbra, 1815.
FERRÃO, Alfredo Mendes - Serviços Públicos no Direito Português. Lisboa: [s.n], 1963.

Creation date

08/02/2008 00:00:00

Last modification

25/06/2013 17:12:10

Arquivo Nacional Torre do Tombo