Legião Portuguesa

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/TT/LP
Title type
Atribuído
Date range
1936 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
2000 cx., 186 liv., papel, provas fotográficas
Extents
186 Livros
Biography or history
A Legião Portuguesa é criada a 30 de Setembro de 1936 (decreto-lei 27058) como uma milícia de voluntários nacionalista e anticomunista, destinada a organizar a resistência moral da Nação, cuja organização e preparação militar era da responsabilidade das Forças Armadas.

Paralelamente á Legião em terra é criada a Brigada Naval a 5 de Dezembro de 1938 (Decreto-lei 29209) cuja competência especial era reavivar as tradições marítimas de Portugal com a orientação de todos os desportos náuticos, submetidos a rigorosos treinos, tanto em terra como no mar. A 8 de Dezembro de 1938 é regulamentada a organização militar da Legião Portuguesa (Decreto-lei 29233) data que veio a ser o " Dia da Legião Portuguesa". Segundo as Bases deste Decreto-lei, a Legião Portuguesa integrava-se num conceito de Nação armada que impunha colectiva e individualmente rigorosa disciplina.

Deste encaminhamento das actividades da Legião, no sentido de preparar a Nação moral e fisicamente para enfrentar, com o mínimo de prejuízo, as calamidades da guerra que podessem atingir o espaço nacional, é criado a 2 de Abril de 1942 a Defesa Civil do Território (Decreto-lei 31956). A Legião fica responsável quer pela preparação quer pela execução do plano nacional da Defesa Civil do território para além dos períodos de guerra. A 20 de Junho de 1958 (Decreto-lei 2093) são determinadas e definidas as normas do funcionamento da DCT, sendo o Comandante Geral da LP simultaneamente o comandante da Organização da Defesa Civil do Território.

Ocupando-se da defesa passiva do território, a LP, ministrou cursos de primeiros socorros e de defesa contra catástrofes naturais ou provocadas e procurou organizar a auto protecção das empresas, existindo muitos indivíduos agentes da DCT que não pertenciam obrigatoriamente às milícias.

A milícia era constituída pelas forças militarizadas da LP e subdividia-se em Comandos Distritais e Batalhões. Ou seja em cada distrito instalava-se um Comando Distrital, que por sua vez se dividia em terços e estes em Lanças. Cada Lança ainda se subdividia em Secções e estas em Quinas de cinco legionários cada. Além dos Comandos distritais existiam ainda 5 Batalhões, quatro no distrito de Lisboa e um no Porto.

Os legionários consoante a sua idade, pertenciam a diferentes escalões: 1º escalão, ou escalão AM ( até aos 48 anos), 2º escalão, ou escalão DC (até aos 60 anos)e 3º escalão ou escalão SM ( com mais de 60 anos).

Existiam ainda, na LP, Unidades Independentes: a Formação de Automóvel de Choque F.A.C., designada a partir de 1971 por Agrupamento Especial de Oficiais - A E.O, formada por oficiais da Legião à qual competia auxiliar o comando da Legião fazendo estudos e propostas e operacionalmente o controlo de manifestações e patrulhas nocturnas; O Grupo de Intervenção Imediata- GII, criado em 1971. Constituído por um grupo operacional de elite tinha como missões a protecção a individualidades do antigo regime, defesa de secções de propaganda da União Nacional/Acção Nacional Popular e intervenção em manifestações.
Custodial history
Com a extinção da Legião Portuguesa e de outras instituições do Estado Novo, em 1974, os respectivos patrimónios arquivísticos passaram para a custódia das Forças Armadas, precisamente, do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/ DGS e LP, criado a 7 de Julho de 1974, sob cuja tutela se mantiveram até 1991. Nesse ano, com a extinção daquele serviço, os Arquivos que estavam na sua dependência, no reduto Sul do Forte de Caxias, foram integrados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, ficando o referido processo de transferência concluído a 30 de Junho de 1992.

A 20 de Abril de 2005, foi entregue, pela Maçonaria Portuguesa, um "dossier" cuja a capa ostenta os seguintes dizeres "Colecção Modelo" e "Relação de Agentes", encontrado no Palácio Maçónico em Lisboa, que foi ocupado pela Legião Portuguesa, de 1935 a 25 de Abril de 1974.
Scope and content
O desmembramento levado a cabo pelos Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, a integração em séries do próprio arquivo dos Serviços de Extinção de séries do Arquivo da Legião e as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990 dificultaram em parte a sua inventariação e levou à não integridade deste fundo documental.

Como todos os arquivos, também o da LP reflecte as respectivas áreas de actuação, competências e funções entre 1937 e 1974, período da sua vigência.

Integra desta forma, séries de processos individuais de legionários no activo, abatidos falecidos e os agentes da DCT; livros de registo de alterações de escalão dos legionários, ordens de Serviço do Comando Geral e de alguns comandos distritais, séries de processos de informação, correspondência e circulares confidenciais sobre instrução, mobilização, ordem pública, e todo a documentação comprovativa da logística destas funções, tais como livros de cargas de material de guerra e aquartelamento, publicações da própria Legião, manuais de instrução no âmbito das milícias e da DCT.

Do Serviço de Cinema, Fotografia e Rádio apenas deu entrada na Torre do Tombo uma pequena colecção de fotografias e duas bobines de 16 mm. No entanto o arquivo da Cinemateca Portuguesa integra na sua colecção muitos filmes pertencentes à Legião Portuguesa.
Arrangement
A estrutura do fundo LP é composta pelos seguintes Subfundos: Junta Central, Conselho Administrativo, Comando Geral, Comandos Distritais, Brigada Naval, Subsubfundos do Comando Distrital de Lisboa: Terço Independente n.º 33 sito na Fábrica Militar de Braço de Prata, Batalhão n.º 3 de Torres Vedras, Terço Destacado do Batalhão n.º 4 em Cascais. Subsubfundo do Comando Distrital do Porto: Batalhão n.º 2.

À Junta Central competia as directivas e determinações de funcionamento, ao Comando Geral competia-lhe a execução das directivas e determinações da Junta Central através de circulares confidências, ordens de serviço e correspondência expedida para todos os serviços dependentes e comandos distritais.

O Comando Geral era composto por 4 repartições, cada uma com as suas atribuições e competências (expediente, instrução e organização de cursos, tanto das milícias como dos legionários pertencentes à Defesa Civil do Território, como a recolha de informação, propaganda e acção psicológica).

O sistema de arquivo era centralizado, com uma secção de cadastro no Comando Geral responsável pela actualização dos processos individuais de todo o pessoal legionário no activo, ficando a gestão dos processos dos legionários abatidos ao efectivo ou falecidos nos próprios comandos distritais, estes mesmos processos são recuperados pelo ficheiro onomástico original.

Existe, também, um ficheiro de informação geral onde era concentrada toda a informação relativa a um assunto ou indivíduo e referenciando os códigos dos respectivos documentos onde consta essa mesma informação. Este ficheiro recupera três séries de Informação da 2ª Repartição do Comando Geral: Processos AG, Processos de Informação dos OI's e Processos Confidenciais Secretos. Qualquer pessoa individual ou colectiva ou acontecimento tem processo nestas séries, mas a sua consulta requer pesquisa e análise previa, à semelhança dos pedidos efectuados ao fundo PIDE/DGS.
Access restrictions
Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Language of the material
Inglês, francês e espanhol.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Legião Portuguesa". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Mário HenriqueMarçal Sant'Ana; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 127-135. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Arquivo da Legião Portuguesa - Publicações da Legião Portuguesa. [Dactilografada]. 1994. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 643).

RIBEIRO, Cristina - Legião Portuguesa: inventário [Impresso]. 2005. Susceptível de disponibilização mediante pedido expresso no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal.

Ficheiros onomásticos ordenados alfabeticamente pelo apelido da pessoa. Não acessíveis por conterem dados de natureza confidencial.
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Arquivo de Oliveira Salazar (PT-TT- AOS); Portugal, Torre do Tombo, Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PT-TT-PIDE/DGS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior (PT-TT-MI); Portugal, Torre do Tombo, Direcção do Serviço de Censura (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças (PT-TT-MF); Portugal, Torre do Tombo, Mocidade Portuguesa (PT-TT-MP); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS (PT-TT-SCE); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional/Acção Nacional Popular (PT-TT-UN); Portugal, Torre do Tombo, Humberto Delgado (PT-TT-HD); Portugal, Presidência da Republica; Portugal, Presidência do Conselho de Ministros; Portugal, Ministério das Finanças; Portugal, Arquivo Histórico-Militar; Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo: Governos Civis; Portugal, Centro Português de Fotografia.
Publication notes
DECRETO-LEI n.º 27 058/36. D.G. I Série. (36-09-16) [Criação e regulamentação da Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 27 087/36. D.G. I Série. (36-10-15) [Regulamento da Legião Portuguesa]
PORTARIA n.º 8 606/37. D.G. I Série. (37-01-30) [Regulamento da Legião Portuguesa]
LEI n.º 1950/37. D.G. I Série. (37-02-18) [Entrega dos bens do dissolvido Grémio Lusitano à LP]
LEI n.º 1960/37. D.G. I Série. (37-09-01) [Lei da organização do exército ]
LEI n.º 1961/37. D.G. I Série. (37-09-01) [Recrutamento e serviço militar (parte aplicável à LP)]
PORTARIA n.º 8 996/38. D.G. I Série. (38-05-04) [Regulamento administrativo da Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 29 207/38. D.G. I Série. (38-12-05) [Registo de barcos de recreio da competência da Brigada Naval da Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 29 233/38. D.G. I Série. (38-12-08) [Regulamento da Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 29 933/39. D.G. I Série. (39-09-18) [Organização das reservas da marinha]
PORTARIA n.º 9 371/39. D.G. I Série. (39-11-14) [Complemento do Decreto-Lei n.º 29.223]
DESPACHO. Ministério do Interior. (40-03-04) [Organização militar da Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 31 956/42. D.G. I Série. (42-04-02) [Criação da Defesa Civil do Território e sua dependência relativamente à Legião Portuguesa]
PORTARIA n.º 10 414/43. D.G. I Série. (43-03-16) [Passagem para a dependência do Ministério da Guerra dos Comandos Distritais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta]
DECRETO-LEI n.º 34 766/45. D.G. I Série. (45-07-19) [Determinações para os oficiais e sargentos do Exército e da Armada no exercício de funções inerentes à Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 36 217/47 D.G. I Série. (47-04-09) [Aplicável aos prédios destinados à construção ou instalação de cantinas da Legião o disposto no artigo 21º do Decreto-lei n.º 34 446]
DECRETO-LEI n.º 37 290/49 D.G. I Série. (49-01-21) [Equiparação da LP à Manutenção Militar em algumas situações]
DECRETO-LEI n.º 37 955/50. D.G. I Série. (50-08-09) [Atribuições do Secretariado Geral da Defesa Nacional relativamente à Defesa Civil do Território]
LEI n.º 2 051/52. D.G. I Série. (52-01-15) [Defesa Civil - Bases da sua organização]
DESPACHO. (54-01-27) [Regulamento da Acção Social da LP]
DECRETO-LEI n.º 39 846/54. D.G. I Série. (54-10-08) [Nova redacção de alguns artigos do DL nº29 223 de 08-12-1938]
REGULAMENTO. LP. (56-01-14) [Regulamentação de uniformes - Substitui o inserto no suplemento ao Diário do Governo n.º 54, de 6 de Março de 1940]
REGULAMENTO. LP. (56-02-22) [Regulamentação da organização militar e de uniformes da Legião Portuguesa]
PORTARIA n.º 15 861/56. D.G. I Série. [Nova redacção do artigo 71º do Regulamento Administrativo da Legião Portuguesa, aprovado pela Portaria n.º 8996]
PORTARIA n.º 15 861/56. D.G. I Série. (56-05-15) [Alterações do regulamento administrativo da LP instaurado pela Portaria n.º 8 996 de 04-05-1938]
LEI n.º 2 084/56. D.G. I Série. (56-08-16) [Promulgação da organização geral da Nação para o tempo de guerra]
LEI n.º 2 093/58. D.G. I Série. (58-06-20) [Organização Nacional da Defesa Civil do Território]
DECRETO-LEI n.º 42 872/60. D.G. I Série (60-03-12) [Actualização da orgânica da Legião Portuguesa]
PORTARIA n.º 18 177/60. D.G. I Série. (60-12-31) [Regulamento dos serviços administrativos da LP]
DECRETO-LEI n.º 44 062/61. D.G. I Série. (61-11-28) [Actualização da orgânica da Legião Portuguesa]
PORTARIA n.º 19 407/62. D.G. I Série. (62-09-29) [Regulamento dos serviços administrativos da LP]
PORTARIA n.º 19 426/62. D.G. I Série. (62-10-10) [Regulamento da Junta Central da Legião Portuguesa]
DECRETO-LEI n.º 7517/67. D.G. I Série. (67-01-30) [Reformula o artigo 9.º do DL n.º 44062 de 28-11-1961]
DECRETO-LEI n.º 171/74. D.G. I Série. (74-04-25) [Extinção da Legião Portuguesa]
LEAL, Ernesto Castro - Legião Portuguesa. In História de Portugal, dir. J. Medina. Amadora: Ediclube, 1993.
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PORTUGAL. Ministério do Interior. Legião Portuguesa - Manual básico da defesa civil do território. Lisboa: LP, 1956.
PORTUGAL. Ministério do Interior. Legião Portuguesa - Quadragésimo aniversário da Revolução Nacional: a Legião Portuguesa expressão da consciência moral da Nação. 1936-1966: trinta anos ao serviço da Pátria. Lisboa: LP [s.d.]
RODRIGUES, Luís Nuno - Legião Portuguesa. In "Dicionário do Estado Novo". Dir. Fernando Rosas e J. M. Brandão de Brito. Lisboa: Bertrand Editores, Lda, 1996.
RODRIGUES, Luís Nuno - A Legião Portuguesa: a milícia do Estado Novo 1936 - 1944. Lisboa: Editorial Estampa, 1996.
SILVA, Josué da - A Legião Portuguesa: força repressiva do fascismo. Lisboa: Diabril, 1975.
Notes
Introdução do Nome do produtor em 2006/09/19, por Joana Braga.
Creation date
12/21/2006 12:00:00 AM
Last modification
10/25/2012 11:18:08 AM
Record not reviewed.