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Conselho Superior de Agricultura

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/MA-CSA
Title type
Formal
Date range
1910 Date is certain to 1928 Date is certain
Dimension and support
5 liv., 9 mç.;papel
Extents
5 Livros
Biography or history
Já o Decreto de 1 de Dezembro de 1892 consignara a existência do Conselho Superior de Agricultura, como serviço agrícola interno do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

Segundo de 24 de Outubro de 1901, o Conselho Superior de Agricultura tinha as seguintes funções: dar parecer fundamentado acerca dos assuntos que lhe fossem submetidos por ordem do Ministro, ou em virtude de disposição de lei ou regulamento; cumprir o que lhe fosse determinado em leis e regulamentos especiais; propôr de sua iniciativa o que julgasse conveniente aos interesses da agricultura.

Segundo o mesmo diploma, o Conselho Superior da Agricultura dividia-se em quatro Secções, a saber: secção agronómica, secção de instrução agrícola, secção de pecuária e secção florestal e aquícola.

O Decreto n.º 4 de 26 de Abril de 1918 manteve as anteriores atribuições e competências do Conselho Nacional de Agricultura. Além disso, e de acordo com os Decretos n.º 4151 e n.º 4249, de 1918, o Conselho Superior de Agricultura passou a dar parecer sobre as obras de literatura agrícola que fossem apresentadas pelos próprios autores ao Ministério da Agricultura a fim de ser avaliada a conveniência da sua publicação, por conta do referido Ministério.

O Conselho Superior de Agricultura compreendia uma Secção de Instrução Agrícola, uma Secção do Fomento e uma Secção de Economia.

O Conselho Superior de Agricultura foi extinto pelo Decreto n.º 20526, de 18 de Novembro de 1931, transitando as suas funções para o Conselho Nacional de Agricultura.
Scope and content
O subfundo é constituido por: Actas de sessões; Convocatórias; Pareceres; Projectos de regulamentos; Registos de convocatórias para reuniões; Registo de correspondência recebida.
Arrangement
Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Conselho Superior de Agricultura ". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Madalena Garcia; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 185. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

GARCIA, Maria Madalena - Ministério do Fomento, Direcção Geral da Agricultura, Ministério da Agricultura: inventário [Impresso]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684). Coord. GARCIA, Maria Madalena; elab. GARCIA, Maria Madalena, SAMPAIO, Flávio Miguel, SEIXAS, Nuno Miguel.
Related material
Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, (PT-TT- MOPCI)

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Colónia Agrícola dos Milagres (PT-TT- MA/CAM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão da Carta Agrícola (PT-TT- MA/CCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro (PT-TT- MA/CCTD); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão do Ensino Agrícola (PT-TT-CEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissariado Geral dos Abastecimentos (PT-TT- MA/CGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Campanha da Produção Agrícola (PT-TT- MA/CPA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Bolsa Agrícola (PT-TT- MA/BA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Viticultura (PT-TT- MA/CSV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura Portugal, Estação Ampelo-Filoxérica do Sul (PT-TT- MA/EAFS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional (PT-TT- MA/EAN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação de Cultura Mecânica (PT-TT- MA/ECM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto (PT-TT- MA/EPAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Zootécnica Nacional (PT-TT- MA/EZN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Fundo de Ensino Agrícola (PT-TT- MA/FEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Gabinete do Ministro (PT-TT- MA/GM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Geral de Agricultura (PT-TT- MA/IGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção das Indústrias e Comércio Agrícolas (PT-TT- MA/IGCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção de Patologia Vegetal (PT-TT- MA/IPV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Superior de Agricultura (PT-TT- MA/ISA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Instituto Superior de Agronomia (PT-TT- MA/ISAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola (PT-TT- MA/JAOHA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Crédito Agrícola (PT-TT- MA/JCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Colonização Interna (PT-TT- MA/JCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta do Fomento Agrícola (PT-TT- MA/JFA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Médica do Ministério da Agricultura (PT-TT- MA/JMMA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Laboratório Químico Central (PT-TT- MA/LQC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Alentejo (PT-TT- MA/RAA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Algarve (PT-TT- MA/RAAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola da Beira (PT-TT- MA/RAB); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Entre Douro e Minho (PT-TT- MA/RADM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Trás os Montes (PT-TT- MA/RATM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas (PT-TT- MA/SRPV).
Creation date
03/01/2007 00:00:00
Last modification
22/07/2024 14:40:17
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