Região Agrícola de Entre Douro e Minho

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MA-RADM

Title type

Formal

Date range

1892

to 1940

Dimension and support

30 liv., 289 mç., papel

Extents

289 Maços

Biography or history

Pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249 de 10 de Maio de 1918, a Estação Agrícola da 1ª Região Agrícola de Entre Douro e Minho era um estabelecimento do fomento agrícola, com sede no Porto, que compreendia os distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto.

Pelos mesmos diplomas, os serviços das Estações Agrícolas compreendiam os quatro grupos seguintes: 1º grupo - Serviços Físico-Químicos, 2º Grupo - Serviços Culturais, 3º Grupo - Serviços Biológico-Agrícolas, 4º Grupo - Serviços Tecnológicos. Pelo Decreto n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919, as Estações passaram a compreender mais um grupo, o 5º Grupo - Serviços Zootécnicos. Para a investigação, demonstração e propaganda dos diversos serviços, havia em cada Estação um posto meteorológico, um posto fenelógico, um campo de demonstração, uma secção destinada a ensaio, selecção e distribuição de sementes, viveiros de árvores frutíferas e ornamentais, um depósito de adubos e correctivos mais apropriados às diversas culturas e solos da região, um laboratório químico-tecnológico e de nosologia, oficinas tecnológicas, um mostruário de terras, adubos, produtos e material agrícola e uma biblioteca.

Os Decretos n.º 4:151 e 4:249 referem ainda a existência de um Conselho Técnico em cada Estação Agrícola, com competência para dar execução às determinações legais e regulamentares, às instruções e ordens superiores, elaborar as instruções necessárias para os serviços e submetê-las à aprovação do director dos Serviços Agrícolas, deliberar sobre a instalação dos Postos Agrários e de demonstração, de harmonia com as exigências mais urgentes das respectivas regiões, organizar o plano anual das experiências e ensaios para ser presente à conferência agronómica, distribuir anualmente as verbas destinadas ao custeio de diveros serviços e nomear júris de concursos e exposições.

À data da publicação do Decreto n.º 4:151 os serviços desta 1ª Estação eram extensivos *as 2.ª, 3ª e 4ª regiões..

Segundo o Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923, as Estações Agrárias eram estabelecimentos técnica e administrativamente autónomos, dependentes da Direcção Geral do Ensino e Fomento.

Segundo o mesmo Decreto n.º 9:148, a Estação Agrária do Além-Douro Litoral, foi transformada na Estação Agrária do Além-Douro Litoral, aproveitando os terrenos do Posto Agrário do Minho Litoral, em Matosinhos, e relacionando-se para a tarefa de investigação com a Escola Prática de Agricultura de Santo Tirso.

A Estação Agrícola da 1ª Região dependeu da 2ª Direcção dos Serviços Agrícolas/Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, até à extinção desta em 1923. A partir desta data a Estação Agrícola da 1ª Região Agrícola passou a ser tutelada pela Direcção Geral do Ensino e Fomento.

O Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931, consignou a existência da Região Agrícola de Entre Douro e Minho.

Scope and content

Atestados médicos; Balancetes do razão; Cadastro do pessoal; Contratos de arrendamento; Correspondência expedida e recebida; Declarações de importação de sulfato de cobre; Facturas; Folhas de ajudas de custo, de vencimentos e de requisição de fundos; Guias de quantias respeitantes a transgressões (Decreto n.º 6572 de 24 de Abril de 1920); Livros-caixa; Livros-diário; Livros de requisições; Mapas de preços e de consumos; Mapas dos gastos médios por hectare das diferentes operações culturais; Notas de assiduidade; Notas cadastrais dos funcionários; Recibos; Relação dos manifestos de produção de centeio (Modelo n.º3); Relações de pessoal da Estação agrícola; Relatórios; Talões do recibo.

Inclui: Actas das sessões do Conselho Técnico, do Conselho Administrativo; Livros-caixa do Conselho Administrativo e Livros-Razão das Oficinas.

Arrangement

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Inventários:

GARCIA, Maria Madalena - Ministério do Fomento, Direcção Geral da Agricultura, Ministério da Agricultura: inventário [Impresso]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684). Coord. GARCIA, Maria Madalena; elab. GARCIA, Maria Madalena, SAMPAIO, Flávio Miguel, SEIXAS, Nuno Miguel.

Related material

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, (PT-TT- MOPCI)

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Colónia Agrícola dos Milagres (PT-TT- MA/CAM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão da Carta Agrícola (PT-TT- MA/CCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro (PT-TT- MA/CCTD); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão do Ensino Agrícola (PT-TT-CEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissariado Geral dos Abastecimentos (PT-TT- MA/CGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Campanha da Produção Agrícola (PT-TT- MA/CPA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Agricultura (PT-TT- MA/CSA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Viticultura (PT-TT- MA/CSV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura Portugal, Estação Ampelo-Filoxérica do Sul (PT-TT- MA/EAFS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional (PT-TT- MA/EAN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação de Cultura Mecânica (PT-TT- MA/ECM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto (PT-TT- MA/EPAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Zootécnica Nacional (PT-TT- MA/EZN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Fundo de Ensino Agrícola (PT-TT- MA/FEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Gabinete do Ministro (PT-TT- MA/GM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Geral de Agricultura (PT-TT- MA/IGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção das Indústrias e Comércio Agrícolas (PT-TT- MA/IGCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção de Patologia Vegetal (PT-TT- MA/IPV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Superior de Agricultura (PT-TT- MA/ISA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Instituto Superior de Agronomia (PT-TT- MA/ISAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola (PT-TT- MA/JAOHA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Crédito Agrícola (PT-TT- MA/JCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Colonização Interna (PT-TT- MA/JCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta do Fomento Agrícola (PT-TT- MA/JFA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Médica do Ministério da Agricultura (PT-TT- MA/JMMA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Laboratório Químico Central (PT-TT- MA/LQC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Alentejo (PT-TT- MA/RAA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Algarve (PT-TT- MA/RAAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola da Beira (PT-TT- MA/RAB); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Bolsa Agrícola (PT-TT- MA/BA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Trás os Montes (PT-TT- MA/RATM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas (PT-TT- MA/SRPV).

Creation date

03/01/2007 00:00:00

Last modification

08/03/2024 15:27:18

Arquivo Nacional Torre do Tombo