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Região Agrícola de Entre Douro e Minho

Description level
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Reference code
PT/TT/MA-RADM
Title type
Formal
Date range
1892 Date is certain to 1940 Date is certain
Dimension and support
30 liv., 289 mç., papel
Extents
289 Maços
Biography or history
Pelos Decretos n.º 4:151, de 26 de Abril e n.º 4:249 de 10 de Maio de 1918, a Estação Agrícola da 1ª Região Agrícola de Entre Douro e Minho era um estabelecimento do fomento agrícola, com sede no Porto, que compreendia os distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto.

Pelos mesmos diplomas, os serviços das Estações Agrícolas compreendiam os quatro grupos seguintes: 1º grupo - Serviços Físico-Químicos, 2º Grupo - Serviços Culturais, 3º Grupo - Serviços Biológico-Agrícolas, 4º Grupo - Serviços Tecnológicos. Pelo Decreto n.º 6:308, de 27 de Dezembro de 1919, as Estações passaram a compreender mais um grupo, o 5º Grupo - Serviços Zootécnicos. Para a investigação, demonstração e propaganda dos diversos serviços, havia em cada Estação um posto meteorológico, um posto fenelógico, um campo de demonstração, uma secção destinada a ensaio, selecção e distribuição de sementes, viveiros de árvores frutíferas e ornamentais, um depósito de adubos e correctivos mais apropriados às diversas culturas e solos da região, um laboratório químico-tecnológico e de nosologia, oficinas tecnológicas, um mostruário de terras, adubos, produtos e material agrícola e uma biblioteca.

Os Decretos n.º 4:151 e 4:249 referem ainda a existência de um Conselho Técnico em cada Estação Agrícola, com competência para dar execução às determinações legais e regulamentares, às instruções e ordens superiores, elaborar as instruções necessárias para os serviços e submetê-las à aprovação do director dos Serviços Agrícolas, deliberar sobre a instalação dos Postos Agrários e de demonstração, de harmonia com as exigências mais urgentes das respectivas regiões, organizar o plano anual das experiências e ensaios para ser presente à conferência agronómica, distribuir anualmente as verbas destinadas ao custeio de diveros serviços e nomear júris de concursos e exposições.

À data da publicação do Decreto n.º 4:151 os serviços desta 1ª Estação eram extensivos *as 2.ª, 3ª e 4ª regiões..

Segundo o Decreto n.º 9:148, de 25 de Setembro de 1923, as Estações Agrárias eram estabelecimentos técnica e administrativamente autónomos, dependentes da Direcção Geral do Ensino e Fomento.

Segundo o mesmo Decreto n.º 9:148, a Estação Agrária do Além-Douro Litoral, foi transformada na Estação Agrária do Além-Douro Litoral, aproveitando os terrenos do Posto Agrário do Minho Litoral, em Matosinhos, e relacionando-se para a tarefa de investigação com a Escola Prática de Agricultura de Santo Tirso.

A Estação Agrícola da 1ª Região dependeu da 2ª Direcção dos Serviços Agrícolas/Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, até à extinção desta em 1923. A partir desta data a Estação Agrícola da 1ª Região Agrícola passou a ser tutelada pela Direcção Geral do Ensino e Fomento.

O Decreto n.º 20:526, de 18 de Novembro de 1931, consignou a existência da Região Agrícola de Entre Douro e Minho.
Scope and content
Atestados médicos; Balancetes do razão; Cadastro do pessoal; Contratos de arrendamento; Correspondência expedida e recebida; Declarações de importação de sulfato de cobre; Facturas; Folhas de ajudas de custo, de vencimentos e de requisição de fundos; Guias de quantias respeitantes a transgressões (Decreto n.º 6572 de 24 de Abril de 1920); Livros-caixa; Livros-diário; Livros de requisições; Mapas de preços e de consumos; Mapas dos gastos médios por hectare das diferentes operações culturais; Notas de assiduidade; Notas cadastrais dos funcionários; Recibos; Relação dos manifestos de produção de centeio (Modelo n.º3); Relações de pessoal da Estação agrícola; Relatórios; Talões do recibo.

Inclui: Actas das sessões do Conselho Técnico, do Conselho Administrativo; Livros-caixa do Conselho Administrativo e Livros-Razão das Oficinas.
Arrangement
Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Inventários:

GARCIA, Maria Madalena - Ministério do Fomento, Direcção Geral da Agricultura, Ministério da Agricultura: inventário [Impresso]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 684). Coord. GARCIA, Maria Madalena; elab. GARCIA, Maria Madalena, SAMPAIO, Flávio Miguel, SEIXAS, Nuno Miguel.
Related material
Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, (PT-TT- MOPCI)

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Colónia Agrícola dos Milagres (PT-TT- MA/CAM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão da Carta Agrícola (PT-TT- MA/CCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro (PT-TT- MA/CCTD); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissão do Ensino Agrícola (PT-TT-CEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Comissariado Geral dos Abastecimentos (PT-TT- MA/CGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Campanha da Produção Agrícola (PT-TT- MA/CPA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Agricultura (PT-TT- MA/CSA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Conselho Superior de Viticultura (PT-TT- MA/CSV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura Portugal, Estação Ampelo-Filoxérica do Sul (PT-TT- MA/EAFS); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Agronómica Nacional (PT-TT- MA/EAN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação de Cultura Mecânica (PT-TT- MA/ECM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Escola Profissional de Arboricultura e Horticultura Macedo Pinto (PT-TT- MA/EPAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Estação Zootécnica Nacional (PT-TT- MA/EZN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Fundo de Ensino Agrícola (PT-TT- MA/FEA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Gabinete do Ministro (PT-TT- MA/GM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Geral de Agricultura (PT-TT- MA/IGA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção das Indústrias e Comércio Agrícolas (PT-TT- MA/IGCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção de Patologia Vegetal (PT-TT- MA/IPV); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Inspecção Superior de Agricultura (PT-TT- MA/ISA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Instituto Superior de Agronomia (PT-TT- MA/ISAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola (PT-TT- MA/JAOHA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Crédito Agrícola (PT-TT- MA/JCA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta de Colonização Interna (PT-TT- MA/JCI); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta do Fomento Agrícola (PT-TT- MA/JFA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Junta Médica do Ministério da Agricultura (PT-TT- MA/JMMA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Laboratório Químico Central (PT-TT- MA/LQC); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Alentejo (PT-TT- MA/RAA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola do Algarve (PT-TT- MA/RAAG); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola da Beira (PT-TT- MA/RAB); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Bolsa Agrícola (PT-TT- MA/BA); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Região Agrícola de Trás os Montes (PT-TT- MA/RATM); Portugal, Torre do Tombo, Ministério da Agricultura, Serviços Reguladores do Plantio de Vinhas (PT-TT- MA/SRPV).
Creation date
03/01/2007 00:00:00
Last modification
22/07/2024 14:40:17
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