Alfândega de Angra do Heroísmo

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MF-AAH

Title type

Formal

Date range

1698

to 1909

Dimension and support

18 liv., papel

Extents

18 Livros

Biography or history

Pelo Decreto n.º 1 de 7 de Dezembro de 1864, a Alfândega de Angra do Heroísmo seria classificada como alfândega marítima de 1ª classe, com duas delegações de 1ª ordem, (uma na Ilha de S. Jorge e outra na Ilha Graciosa) e com duas delegações de 2ª ordem (uma na Praia da Vitória e outra na vila do Topo).

Custodial history

O livro com a cota MFF, liv. 3732 foi entregue pelo arquivo da Alfândega de Angra do Heroísmo ao Arquivo Histórico do Ministério das Finanças em 1941.

Scope and content

Inclui: registos de correspondência expedida; correspondência recebida; livro de ponto; registo de conta corrente; registo de depósitos; registo de despacho de entrada por cabotagem; registo de encomendas postais; registo de entrada e saída de embarcações de Angra do Heroísmo; registo de entrada e saída de géneros sujeitos a direitos alfandegários; registo de movimento de tráfego; registo de receita classificada; registo de receita geral; registo de termos de responsabilidade de despachantes e de descarga de navios; registo do movimento dos despachos de exportação; registo de termos de balanço do cofre.

Arrangement

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Inventários:

FRAZÃO, António; GUIMARÃES, Catarina Ferreira - Alfândega de Angra do Heroísmo: inventário [Impresso]. 2006. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 682-5). Coord. dos autores; elab. Catarina Ferreira Guimarães, Sérgio Alexandre Garção Bilé, Paulo Jorge da Silva Dias.

Related material

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio, (PT-TT- ER)

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Fazenda Pública (PT-TT- MF/DGFP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (PT-TT- MF/SENF); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Tribunal do Tesouro Público (PT-TT- MF/TTP), Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcçã-Geral dos Próprios Nacionais (PT-TT- MF/DGPN), Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais (PT-TT- MF/DGEPN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral de Estatística e Fiscalização das Sociedades Anónimas (PT-TT- MF/DGFSA).

Creation date

05/11/2008 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:18:22

Arquivo Nacional Torre do Tombo