Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MF-DGEPN

Title type

Formal

Date range

1843

to 1911

Dimension and support

245 liv., papel

Extents

245 Livros

Biography or history

Com o Decreto de 30 de Junho de 1898 a Direcção-Geral dos Próprios Nacionais deixou de existir como organismo independente sendo criada a Direcção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais, que ficou encarregue de todos os serviços de estatística geral e dos serviços especiais da estatística das contribuições directas e indirectas, competências da Repartição Central e da 1ª Repartição. Cabia-lhe ainda, a superintendência dos serviços relativos aos bens pertencentes à Fazenda Nacional, os rendimentos diversos e a execução das leis da desamortização, competências da 2ª Repartição.

Esta Direcção-Geral foi extinta pelo Decreto de 14 de Janeiro de 1911.

Custodial history

Documentação incorporada em 1990, com a extinção do Arquivo Histórico das Finanças, e em 1994, com a documentação integrante do ex-Arquivo Central das Secretarias de Estado.

Scope and content

Documentação decorrente do expediente ordinário da Direcção Geral e das suas atribuições especificas ao nível legislativo.

Arrangement

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Inventários:

FRAZÃO, António; GUIMARÃES, Catarina Ferreira - Direcção-Geral de Estatística e dos Próprios Nacionais: inventário [Impresso]. 2006. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 682-3). Coord. dos autores; elab. Catarina Ferreira Guimarães, Sérgio Alexandre Garção Bilé, Paulo Jorge da Silva Dias, António Garcia de Oliveira, Pedro Miguel Dias Rocha, Mário Jorge Calheiros de Sá.

Related material

Relação antecessora: Portugal, Torre do Tombo, Erário Régio, (PT-TT- ER)

Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Alfândega de Angra do Heroísmo (PT-TT- MF/AAH); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (PT-TT- MF/SENF); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Tribunal do Tesouro Público (PT-TT- MF/TTP), Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcçã-Geral da Fazenda Pública (PT-TT- MF/DGFP), Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral dos Próprios Nacionais (PT-TT- MF/DGPN); Portugal, Torre do Tombo, Ministério das Finanças, Direcção-Geral de Estatística e Fiscalização das Sociedades Anónimas (PT-TT- MF/DGFSA).

Creation date

05/11/2008 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:18:22

Arquivo Nacional Torre do Tombo