Secretaria-Geral

Description level
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Reference code
PT/TT/MF-SG
Title type
Formal
Date range
1870 Date is certain to 1937 Date is certain
Dimension and support
600 u.i.
Biography or history
A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças foi criada pelos Decretos de 14 de Abril e 30 de Dezembro de 1869, consistindo as suas funções, basicamente, na distribuição da correspondência e outros documentos pelas diversas direcções-gerais, em assegurar o expediente de concursos, provimentos, promoções, aposentações, exonerações, demissões ou nomeações dos funcionários do Ministério bem como distribuir normas, regulamentos e ordens internas.

A reforma de 30 de Junho de 1898 manteria as competências da Secretaria-Geral, incumbindo-lhe, ainda, a avaliação e selecção de publicações nacionais e internacionais com interesse para a administração financeira.

Com a implantação da República , e tendo em vista a contenção das despesas públicas, foi efectuada a uma remodelação dos serviços, pelo Decreto com força de lei de 14 de Janeiro de 1911, da qual resultou a incorporação na Secretaria Geral na Direcção da Fazenda Pública (sendo designada por Secretaria-Geral do Ministério e da Direcção-Geral da Fazenda Pública) .

Pelo Decreto-Lei n.º 22.726 de 24 de Junho de 1933, foi reorganizada a Secretaria Geral do Ministério das Finanças, ficando também inclusivamente a seu cargo as atribuições que competiam à Secretaria da Presidência do Conselho, pelo Art. 5º do Decreto-Lei n.º 22.470 de 11 de Abril. Em 19 de Maio de 1938 seria extinta a Secretaria-Geral, sendo as suas funções transferidas para a Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública e constituindo-se, aparte, uma Secretaria própria para a Presidência do Conselho. Todavia, em 20 de Junho de 1962, seria restaurado o cargo de Secretário-Geral, exercido por um dos directores-gerais nomeados pelo ministro e apoiado por duas secções:

a) A que tratava do expediente geral (registo da correspondência, processamento das despesas, relações com a Junta Médica do Ministério e a Auditoria jurídica;

b) A que tratava de concursos, contratos e gestão da manutenção do edifício do ministério.Três anos volvidos, em 2 de Junho de 1965, durante o mandato do ministro António Manuel Pinto Barbosa, seria novamente criada a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pelo «considerável aumento de serviço que só pode ser executado por um órgão especial, independente das direcções-gerais» (D.L. n.º 46365).

Desde então, a Secretaria-Geral integrou as duas secções já existentes que se passaram a designar por Expediente Geral e Serviços Especiais.

Pelo Decreto-Lei n.º 446/80, de 6 de Outubro de 1980 e pelo Decreto-Lei n.º 353/98, de 12 de Novembro de 1998, a Secretaria-Geral viu redefinidas as suas competências, com um forte reforço sobre as actividades de coordenação das diversas actividades do ministério.
Custodial history
Documentação incorporada em 1990, com a extinção do Arquivo Histórico das Finanças, e em 1994, com a documentação integrante do ex-Arquivo Central das Secretarias de Estado.
Scope and content
Registo de correspondência recebida; protocolos de entrega de correspondência; actas dos concursos para lugares das repartições distritais e concelhias; relações de candidatos a concursos para lugares das repartições distritais e concelhias; [Quadro] dos recebedores; Quadro das antiguidades dos empregados das Repartições Distritais de Fazenda; registo da entrada de requerimentos e outros documentos para admissão a concursos para inspectores, secretários e oficiais das Finanças; registo de funcionários que adquiriram o direito à nomeação para escrivães da Fazenda; registo dos resultados das provas dos concursos para oficiais, secretários e chefes fiscais; registos de correspondência expedida (copiadores); processos (diversos e de funcionários); registo de correspondência expedida (copiador); protocolos de entrega de correspondência; Conta corrente: "Cadernetas"; "Diversos"; "Processos"; "Diversos"; conta corrente com os inimigos; registo das importâncias entregues em conta das reparações alemãs.
Arrangement
Documentação organizada segundo critérios funcionais.
Other finding aid
Guias de remessa e listagens:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Guia de remessa do

Arquivo Central das Secretarias de Estado do Ministério da Fazenda/Finanças. [Dactilografada]. 1992-1994. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 667).

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo ? CALM: Descrições Arquivísticas [off-line]. Lisboa: IAN/TT, 2004- . Actualização diária. Ministério das Finanças/Secretaria-Geral. Acessível no Serviço de Referência do Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, mediante solicitação de apoio.
Creation date
11/5/2008 12:00:00 AM
Last modification
4/8/2015 11:37:39 AM
Record not reviewed.