Manuscritos vindos do Ministério do Reino

Description level
Collection Collection
Reference code
PT/TT/MMR
Title type
Atribuído
Date range
1759 Date is certain to 1826 Date is certain
Dimension and support
6 liv., 1 doc., papel
Custodial history
Desconhece-se a história da formação desta colecção. No entanto, é possível que tenha sido documentação herdada ou acumulada pelo Ministério do Reino no decorrer do desempenho das suas vastas funções.

É de considerar a possibilidade que os documentos desta colecção e os da colecção Manuscritos vindos do Ministério da Instrução Pública tenham formado um conjunto documental heterogéneo, custodiado pelo Ministério do Reino. É de referir que dois dos livros (nº 15 e 16) tem como marca de posse o carimbo da Real Mesa Censória.

Alguns documentos/volumes desta colecção foram sendo integrados em outros fundos: Manuscritos vindos do Ministério do Reino, nº 7, 8, 9 e 10 (4 docs.) passou a Ministério do Reino, mç 396; Manuscritos vindos do Ministério do Reino, nº 11 e 12 (2 docs.) passou a Ministério do Reino, mç 356; Manuscritos vindos do Ministério do Reino, nº 113 (10 docs.) passou a Ministério do Reino, mç 356.
Acquisition information
Os manuscritos vindos do Ministério do Reino foram remetidos pelo ofício do ministério, dirigido ao guarda-mor da Torre do Tombo, de 26 de Novembro de 1881.
Scope and content
A documentação desta colecção é diversa e sem relações explícitas entre si. Existem 2 volumes de apontamentos de Sebastião José Ferreira Barroco (fl. 1779-1802) relativos à Índia (tendo sido desembargador da Relação de Goa), um designado 'Memória histórica do actual estabelecimento dos dízimos prediais nas ilhas de Goa e nas províncias de Bardez e Salcete' (de 1793), e o outro 'Livro da penção do Xendim' (de 1794) versando sobre a meia sisa, meio foro, e as rendas de copra, cocos e areca. Existe também um manuscrito da autoria de Sebastião José de Carvalho e Melo, enquanto Conde de Oeiras, designado 'Espírito das leis estabelecidas para se abolir o abuso que nas ilhas dos Açores e Madeira se faz da moeda de Espanha, ocorrendo à necessidade que há de fazer cessar o mesmo abuso, e dando providência ao modo de o desterrar' (de 1766). Da autoria de Nicolas Bergier é a obra em 2 volumes manuscritos com intitulada 'Apologia da religião cristã contra o autor do Cristianismo Descoberto' (de 1787) que paresenta o carimbo da Real Mesa Censória.

Fazem ainda parte desta colecção os 'Estatutos da Santa Sé da cidade de Mariana' (Brasil) datados de 1759, e o 'Inventário dos móveis, roupas, louças e outras alfaias existentes no Paço Real de Vila Viçosa', de 1826.
Arrangement
A documentação apresenta uma cotação numérica, apresentando alguns lapsos que correspondem aos documentos que foram retirados para outros fundos documentais.
Access restrictions
Comunicável sem restrições legais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Manuscritos Vindos do Ministério do Reino". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Colecções, Arquivos de Pessoas Singulares, de Famílias, de Empresas, de Associações, de Comissões e de Congressos. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Joana Braga; fot. José António Silva. Lisboa: IAN/TT, 2005. vol. VI. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-69-2. p. 43-44. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/6).

Catálogos:

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Manuscritos do Brasil, Manuscritos remetidos pelo Ministério da Instrução Pública, Manuscritos vindos do Ministério do Reino. [Manuscrito]. [s.d.]. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (C. 2, Relação 3).
Creation date
1/16/2008 12:00:00 AM
Last modification
5/30/2014 1:16:39 PM
Record not reviewed.