Comissão Geral da Cultura de Tabaco no Douro

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MOPCI-CGCTD

Title type

Formal

Date range

1884

to 1927

Dimension and support

176 liv + 102 mç.

Extents

102 Maços

Biography or history

A Comissão Geral da Cultura de Tabaco no Douro foi instituída pela Lei de 13 de Março de 1884. A cultura do tabaco na região vinhateira do Douro só era permitida na parte da região apontada na carta filoxérica como devastada, compreendendo os seguintes concelhos: Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua, Sabrosa, Alijó, Carrazeda de Anciães, Figueira de Castelo Rodrigo, Foscôa, São João da Pesqueira, Armamar, Tabuaço e Lamego. Esta Comissão tinha sede na cidade do Porto, e era formada com a Comissão Central anti-filoxérica do Norte e outras pessoas competentes. Haveria Comissões Concelhias quantos os concelhos, cada uma delas formada pelas seguintes autoridades locais: presidente da Câmara, administrador do concelho e escrivão da Fazenda. O presidente das Comissões Concelhias seriam os presidentes das Câmaras e secretários os escrivães da Fazenda. As atribuições destas Comissões distribuir-se-iam pelas seguintes ordens de serviços: administrativo, técnico e fiscal. Quanto ao aspecto administrativo eles reportavam-se à determinação das concessões da cultura do tabaco, isto é, os actos que tinham por fim apurar as pessoas a quem se devia permitir a cultura e área que lhes competia cultivar. Os serviços técnicos constavam dos actos relativos à cultura do tabaco, isto é, ao conhecimento da natureza e condições do solo para se determinar o número de pés de plantas de tabaco que em relação a um hectare se devia plantar, assim como do estudo de todas as circunstâncias da sua vegetação, colheita, seca, preparação da folha, condições económicas da produção, entre outras. Por último os serviços fiscais diziam respeito a todos os actos atinentes a obstar ao contrabando ou descaminho de direitos. A Comissão funcionou sem grandes alterações até 1927, ano em que foi extinta.

Custodial history

Esta documentação chegou à Torre do Tombo, proveniente da Biblioteca Nacional, em dois momentos diferentes: a primeira em Fevereiro de 1993 e a segunda em Setembro de 1994.

Scope and content

Inclui registo dos cultivadores, requerimentos para permissão de cultura do tabaco, registo dos boletins culturais, folhas de vencimento e despesa, correspondência recebida, cadastro do pessoal, conta corrente dos fundos recebidos e despendidos, lista dos cultivadores, editais, ordens de serviço, instruções aos cultivadores, contratos de arrendamento, inventário de bens, relatórios das colheitas, autos de classificação de tabacos, autos de infracção, relação de inspectores.

Other finding aid

Arquivo Central das Secretarias de Estado. Reconhecimento, 1944. Guias de remessa da documentação de Janeiro de 1993.

Related material

Ministério do Reino.

Publication notes

Mónica, Maria Filomena- O tabaco e o poder: 100 anos da Companhia dos tabacos de portugal (COTAPO). Lisboa: COTAPO:Quetzal, 1992.
PORTUGAL. Direcção Geral de Agricultura. Leis e outros documentos sobre a cultura do tabaco no Douro. Direcção Geral de Agricultura. Lisboa: Imprensa Nacional, 1894.
PORTUGAL. Instruções técnicas e disposições regulamentares para a cultura do tabaco no Douro aprovadas pelo Governo em 21 de Fevereiro de 1885. Comissão Geral da Cultura do Tabaco no Douro.
Questão do Douro: a proposta dos deputados sobre a livre cultura do tabaco e a Comissão Central Anti-Phyloxerica do Norte. Porto: Tip. de Fraga Lamares, 1884.
Samodães, Conde de, Relatório sobre a cultura de tabaco no Douro durante o ano de 1884-1885. Comissão Geral da Cultura de Tabaco no Douro. Lisboa: Imprensa Nacional, 1885.

Creation date

01/02/2008 00:00:00

Last modification

29/04/2011 21:54:32

Arquivo Nacional Torre do Tombo