Direcção-Geral de Agricultura

Description level
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Reference code
PT/TT/MOPCI-DGA
Title type
Formal
Date range
1852 Date is certain to 1910 Date is certain
Dimension and support
112 liv., 218 mç., papel
Extents
218 Maços
Biography or history
A Direcção-Geral de Agricultura, sucessora da Repartição de Agricultura da Direcção Geral do Comércio e Indústria, foi criada por Decreto de 28 de Julho de 1886. Por esse diploma a Direcção compreendia duas Repartições: Serviços Agrícolas e Repartição de Instrução Agrícola e Matas.

A Repartição de Serviços Agrícolas estava dividida em duas Secções: a 1ª Secção relacionava-se com questões relativas a subsistência; comércio, consumo e mercados de cereais; regime de cultura; indústrias de moagem e panificação, produção, consumo e circulação dos produtos do solo destinados à alimentação; culturas introduzíveis; fomento agrícola; exposições; concursos e inquéritos agrícolas; pessoal técnico das inspecções e de outros serviços agronómicos; elaboração, registo e expedição de todos os diplomas que dissessem respeito à Secção; compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados; preparação de leis e regulamentos acerca dos assuntos relacionados com a Secção. A 2ª Secção relacionava-se com comércio, consumo e mercados de questões vinícolas; distilação; culturas de substituição; epipitias das vinhas e outras; meios ou processos de tratamento; adubos; elaboração de boletins agrícolas; registo e expedição de todos os diplomas relacionados com a Secção: compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados; preparação de leis e regulamentos acerca de assuntos constitutivos da Secção. A 3ª Secção dizia respeito a melhoramentos pecuários; exposições e concursos de animais domésticos; epizootia; polícia sanitária dos gados; boletins de sanidade pecuária; piscicultura; ostricultura; salinas; pessoal técnico do serviço pecuário; elaboração, registo e expedição de todos os diplomas relacionados com a Secção; compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados; preparação de leis e regulamentos acerca de assuntos constitutivos da Secção.

A Repartição de Instrução Agrícola e Matas estava dividida em três Secções: a 1ª Secção dizia respeito ao ensino agrícola, elementar e geral; instituto geral de agricultura; quintas regionais, campos experimentais e Escolas Práticas de Agricultura; elaboração, registo e expedição de todos os diplomas que dissessem respeito à Secção; compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados; preparação de leis e regulamentos acerca de assuntos respeitantes à Secção. A 2ª Secção relacionava-se com sementeiras e plantações; ordenamento florestal; arborização de dunas e de montanhas; indústrias florestais, cadastro, construções e edificações especiais; elaboração, registo e expedição de todos os diplomas que dissessem respeito à Secção; compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados; preparação de leis e regulamentos acerca de assuntos constitutivos da Secção. A 3ª Secção dizia respeito à fiscalização de receitas e rendimentos dos pinhais e matas nacionais, compreendendo os produtos resinosos e outros derivados; fiscalização de contratos relativos à venda de quaisquer produtos das matas; verificação e liquidação de todas as despesas, incluindo as do pessoal e as provenientes de contratos para a aquisição de material; inventário das matas, abrangendo não só a massa florestal, como o material existente, as máquinas, instrumentos e utensílios; pessoal técnico e administrativo do serviço externo das matas; elaboração, registo e expedição de todos os diplomas que dissessem respeito à Secção; compilação de elementos estatísticos concernentes aos serviços enumerados; preparação de leis e regulamentos acerca de assuntos constitutivos da Secção.

Em 1 de Dezembro de 1892 dá-se a reorganização do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, surgindo a Direcção dos Serviços Agrícolas que compreendia uma Repartição, a Repartição dos Serviços Agronómicos e duas Secções, a Secção dos Serviços Pecuários e a Secção dos Serviços Florestais. A Repartição dos Serviços Agronómicos estava dividida em três Secções: a 1ª Secção relacionava-se com a produção, comércio e mercados de culturas; subsistência; Mercado Central de produtos agrícolas; artes agrícolas; fabrico de vinhos, azeites e lacticínios; moagens, panificação, conservas alimentícias; sericicultura; exposições, concursos e inquéritos agrícolas; Museu Agrícola e Florestal; Comissão promotora do comércio dos vinhos; crédito agrícola; associações, companhias e sindicatos agrícolas; Carta Agrícola; Comissão permanente de cereais. Conselhos Distritais de Agricultura; nomeações, promoções, vencimentos e situações de serviço de pessoal agronómico e auxiliar. A 2ª Secção via-lhe atribuída as questões e serviços relativos às doenças das plantas; serviços anti-filoxéricos e de outras fitonoses da vinha. Estações Ampelo-Filoxéricas; postos ampelográficos; depósitos de insecticidas; viveiros de videiras americanas; distribuição de estacas, bacelos e barbados resistentes; aquisição e distribuição de sulfureto de carbono; culturas de substituição; distribuição das sementes agrícolas; fiscalização da cultura do tabaco no Douro; fiscalização, análise e transporte de adubos; Estações Químico-Agrícolas. A 3ª Secção tinha a seu cargo o ensino agrícola, superior, geral e especial; planos de exploração agrícola dos terrenos das escolas; tirocínio dos alunos; campos de demonstração; aluguer de máquinas agrícolas; boletim da Direcção dos Serviços Agrícolas; nomeações, promoções, vencimentos e situações serviço do pessoal docente, auxiliar e administrativo. A Secção dos Serviços Pecuários tinha a seu cargo os serviços zootécnicos e de sanidade pecuária; Coudelaria Nacional; postos hípicos; Hospital veterinário; inspecção e fiscalização sanitária das carnes nas delegações e postos fiscais aduaneiros; Laboratório de bacteriologia; produção, comércio, mercados e consumo na indústria pecuária; exposições, concursos e inquéritos pecuários; Junta Consultiva de saúde pecuária; Juntas Distritais de saúde pecuária; nomeações, promoções, vencimentos e situações de serviço do pessoal veterinário e auxiliar. A Secção dos Serviços Florestais tinha a seu cargo o ordenamento e exploração florestal; delimitação das matas do Estado; inventariação dos povoamentos florestais; regulamentos e planos especiais de exploração; revisão periódica e registo dos ordenamentos; cortes; trabalhos de defesa; arrematação de produtos florestais; venda de cortes e de madeiras; concessões e arrendamentos; fábrica de resinagem; licenças para caça e pastagem de gados; polícia das matas; questões económicas; importação e exportação; sementeiras e plantações florestais; repovoamento e reconstituição das montanhas; substituição das essências florestais; viveiros florestais; Comissão permanente de piscicultura; fixação das dunas do litoral; código florestal; projectos de estradas, caminhos, pontes e casas de guardas; nomeações, promoções e situações de serviço do pessoal técnico e auxiliar das matas.
Acquisition information
Documentação que integrou o Arquivo Central das Secretarias de Estado, tendo sido incorporada na Torre do Tombo em Setembro de 2004.
Scope and content
Aquisição e disponibilização de publicações relacionadas com agricultura. Ordens de serviço. Boletins agrícolas. Correspondência recebida de várias entidades: Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, Posto Agrário da Bairrada, Conselhos Distritais de Agricultura de Angra, Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Beja, Portalegre, Vila Real, Viseu, Porto, Lisboa, Ponta Delgada, Secretaria Geral do Ministério das Obras Públicas, Conservatórias do Registo Predial, Inspecção de Agricultura da Região Agronómica do Norte, Mercado Central de Produtos Agrícolas, Museu Agrícola e Florestal de Lisboa, Estação Ampelfiloxérica do Norte, Estações de Fomento Agrícola, Serviços Agronómicos do distrito de Lisboa, Estação Agrária da ilha da Madeira, agrónomos chefes de diversas regiões, Estação Agronómica de Lisboa, Inspecção das Companhias Vinícolas, Direcção dos Serviços da Carta Agrícola, Comissão dos Estudos Agrológicos, Direcção das Obras Públicas do Distrito de Lisboa, Repartição de Instrução Agrícola e Matas, Comissões de recenseamento eleitorais, juizes de Direito, Comissão Geral da Cultura de Tabaco, Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, Câmaras Municipais, Direcção Geral das Obras Públicas e Minas, Direcção de Fiscalização de Produtos Agrícolas, Escola Nacional de Agricultura, Observatório Infante D. Luís, Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, Inspecção de Agricultura da Circunscrição do Norte, Instituto Geral de Agricultura, Instituto de Agronomia e Veterinária, Secção dos Serviços Pecuários, Conselho do Fomento Comercial dos Produtos Agrícolas, Escolas Práticas de Agricultura, Estações Quimíco-Agrícolas, Escola Prática de Viticultura e Pomologia da Bairrada, Escola Prática de lacticínios de Castelo de Paiva. Circulares expedidas a várias entidades. Decretos, portarias, despachos ministeriais e outros documentos oficiais. Mercês honoríficas, condecorações, louvores e recompensas. Corte de sobreiros. Oficinas agrícolas. Questões de patologia vegetal. Seguros de propriedades. Comunicações de serviço. Hidráulica agrícola. Fabrico de passas de uva. Aquisição e cultivo de oliveiras. Ostreicultura. Questões vinícolas. Viveiros de plantas em Bencatel e Alijó. Máquinas agrícolas. Sindicatos agrícolas. Filoxera da vinha. Extinção de gafanhotos. Videiras americanas. Sociedades agrícolas. Adubos. Cultura do arroz. Ornitologia. Fabrico e fornecimento de sulfureto de carbono. Exposições agrícolas. Inquéritos agrícolas. Relatórios enviados por várias entidades. Cursos agrícolas no estrangeiro. Passes de circulação nos caminhos de ferro e Carris de Ferro de Lisboa. Mapas de pessoal. Inventários dos serviços da Direcção Geral de Agricultura. Requisições de transporte. Distribuição de trigo. Documentação relativa à Quinta Regional de Sintra. Requisições de fundos. Estudos e relatórios sobre o linho. Requerimentos. Verbetes de vencimentos e ajudas de custo. Folhas de vencimento. Gratificações ao pessoal. Emissão de passaportes a elementos participantes em Congressos Internacionais de Agricultura.
Arrangement
Organização segundo critérios organicos e funcionais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação.
Language of the material
Português, francês, inglês, italiano, alemão e castelhano.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Direcção-Geral de Agricultura". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Paulo Tremoceiro; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 76-81. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria: Inventário. [Dactilografada]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 660 a 662).
Related material
Relação complementar: Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT- MOPCI); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Comissão Nacional de Viação (PT-TT- MOPCI/CVM); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral do Comércio e Indústria (PT-TT- MOPCI/DGCI); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos Topográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino (PT-TT- MOPCI/DGTG); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção de Obras Públicas e Minas (PT-TT- MOPCI/DOPM)
Creation date
12/28/2006 12:00:00 AM
Last modification
10/25/2012 11:18:34 AM
Record not reviewed.