Direcção Geral do Comércio e Indústria

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/MOPCI-DGCI

Title type

Formal

Date range

1852

to 1901

Dimension and support

61 liv., 8.362 proc., papel

Extents

61 Livros

Biography or history

Pelo Decreto Regulamentar de 30 de Setembro de 1852 a Direcção de Comércio e Indústria ficou constituída por quatro Repartições: a Central, a de Agricultura, a de Comércio e a de Manufacturas.

A Repartição de Agricultura dividia-se em três Secções: a 1ª. Secção tinha a seu cargo a preparação de leis, decretos e regulamentos relativos à agricultura, sociedades, escolas e estabelecimentos agrícolas, aperfeiçoamento de processos de cultura, epizootia, polícia rural, apuramento de raças e exposições agrícolas e de gados; a 2ª. Secção ocupava-se das matas nacionais e das matas particulares e a 3ª. Secção tratava da Estatística Agrícola.

A repartição de Comércio, por seu lado, compunha-se de três Secções: a 1ª. Secção ocupava-se da preparação de leis, decretos e regulamentos relativos ao comércio interno e externo, companhias e sociedades anónimas, estabelecimento de bancos, caixas económicas e montepios, seguros, polícia comercial das feiras, mercados e outros lugares públicos; a 2ª. Secção tinha competências sobre os pesos e medidas e a 3.ª Secção tratava da Estatística Comercial.

A Repartição de Manufacturas compunha-se de duas Secções: à 1ª. Secção competia a preparação de leis, decretos e regulamentos relativos às artes e manufacturas, Conservatório de artes e ofícios, escolas industriais, sociedades promotoras da indústria nacional, polícia industrial, privilégios para novos eventos e exposições públicas de produtos da indústria; a 2ª. Secção tinha a seu cargo a Estatística Industrial.

A Carta de Lei de 6 de Junho de 1859 estipulava que a Direcção do Comércio e Indústria estivesse dividida em três Repartições: Repartição do Comércio e Indústria, Repartição de Agricultura e a Repartição de Estatística. O Decreto de 31 de Dezembro de 1868 manteve esta estrutura.

O Decreto de 28 de Julho de 1886 estabeleceu a composição da Direcção-Geral do Comércio e Indústria em três Repartições: Comércio, Indústria e Estatística Geral.

Custodial history

Documentação que integrou o Arquivo Central das Secretarias de Estado, tendo sido inciorporada na Torre do Tombo em Setembro de 2004.

Scope and content

Correspondência expedida aos governadores civis. Registo das Companhias de comércio ou sociedades anónimas. Informações expedidas a diferentes Ministérios. Direitos de mercê. Portarias e ofícios. Requisições de passagem em caminhos de ferro. Contas correntes. Escolas Industriais.

Arrangement

Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Direcção-Geral do Comércio e Indústria". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Paulo Tremoceiro; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 68-69. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria: Inventário. [Dactilografada]. 2004. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L. 660 a 662).

Related material

Relação complementar: Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (PT-TT- MOPCI); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Comissão de Viação Municipal (PT-TT- MOPCI/CVM); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral da Agricultura (PT-TT- MOPCI/DGA); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos Topográficos, Hidrográficos e Geológicos do Reino (PT-TT- MOPCI/DGTG); Portugal, Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Direcção de Obras Públicas e Minas (PT-TT- MOPCI/DOPM)

Creation date

08/02/2008 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:18:34

Arquivo Nacional Torre do Tombo