Mocidade Portuguesa Feminina

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/MPF

Title type

Formal

Date range

1936

to 1974

Dimension and support

5.000 UI (ca. 1.000 m.l., papel

Extents

1000 Metros lineares

Biography or history

Sob o patrocínio do Ministério da Educação, foi instituída pelo Decreto-Lei nº26. 893, de 15 de Agosto de 1936, a Obra das Mães pela Educação Nacional, associação de utilidade pública que se destinava a "estimular a acção educativa da família, a assegurar a cooperação entre esta e a escola" e a contribuir para a "educação nacionalista da juventude portuguesa."

A acção da Obra das Mães pela Educação Nacional incidiu na educação e na assistência aos pobres, no meio urbano ou junto de famílias rurais. A partir de 1950 esta organização começou a perder a sua influência em detrimento da secção feminina da Mocidade Portuguesa, cuja criação havia sido consignada pelos Estatutos daquela organização.

A Mocidade Portuguesa Feminina, criada e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 28. 262, de 8 de Dezembro de 1937, estava subordinada, por delegação do Ministro da Educação Nacional, à direcção da Obra das Mães pela Educação Nacional, que a exercia por intermédio de um Comissariado Nacional. Este órgão, nomeado pelo Ministro, era constituído por uma Comissária Nacional e por duas Comissárias Adjuntas, assistidas por um Conselho Técnico, um Conselho de Inspecção e uma Secretaria, que tinha a seu cargo todo o serviço de expediente.

A inscrição na Mocidade Portuguesa Feminina era obrigatória para todas as jovens dos 7 aos 14 anos, assim como para as que frequentavam o primeiro ciclo dos liceus oficiais e dos estabelecimentos de ensino particulares. Pretendia-se, deste modo, "estimular nas jovens portuguesas a formação do carácter, o desenvolvimento da capacidade física, a cultura do espírito e a devoção ao serviço social, ao amor de Deus, da Pátria e da Família", tomando como ideais de acção as figuras das Rainhas D. Filipa de Lencastre, "mãe e educadora da ínclita geração" e D. Leonor, fundadora das Misercórdias.

As filiadas que atingiam vinte e um anos e se mostravam habilitadas para exercer um voluntariado de educação nacional, de assistência social e de serviço auxiliar de defesa, integravam o Corpo de Serviço Social, com a designação de lusas.

Tal como a sua congénere masculina, no continente e nas ilhas adjacentes a Mocidade Portuguesa Feminina estava subdividida hierárquica e geograficamente em Províncias e Regiões, a que correspondiam, Divisões e Alas. As filiadas das Alas eram agrupadas em Quinas, Castelos, Bandeiras e Falanges.

Por sua vez as escolas ou postos escolares, que funcionavam como sedes de delegações ou de núcleos locais da Mocidade Portuguesa Feminina, eram o centro de actividades das lusitas e das infantas.

A divisão do território ultramarino foi sendo efectuada, segundo os casos, por acordo entre o Ministro da Educação Nacional e o dos Negócios Estrangeiros.

Custodial history

A primeira incorporação da Mocidade Portuguesa Feminina ocorreu a 13 de Fevereiro de 1975. Em Junho de 1992 foi efectuada uma segunda incorporação de documentação da mesma proveniência, que havia estado à guarda do Serviço da Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP, em Caxias.

A 29 de Janeiro de 1997 foi incorporada na Torre do Tombo a documentação da Mocidade Portuguesa Feminina que havia permanecido, durante cerca de vinte anos, sob custódia do Instituto Português do Património Cultural/Instituto Português do Património Arquitectónico, no Palácio do Vidigal, em Vendas Novas.

Scope and content

Compreende séries documentais do Comissariado Nacional (circulares, comunicados, correspondência com as várias delegações, documentos contabilísticos, ficheiros de dirigentes, inventários dos centros, livros de ponto, ordens de serviço, processos de bolsas de estudo, processos de filiadas e graduadas, registos de correspondência, registos de diplomas e prémios, relatórios anuais, relatórios de actividades, certificados de notação) que se reportam a diversas iniciativas desenvolvidas pela Mocidade Portuguesa Feminina como actividades nas colónias e campos de férias, canto coral, concursos, culinária, cursos de dirigentes, economia doméstica, educação física, enfermagem, festividades, formação moral, lavores e estética, peregrinações, publicidade e informação, puericultura, revistas, serviços de intercâmbio, viagens de estudo.

Arrangement

A documentação não se encontra organizada.

Access restrictions

Documentação inacessível à consulta pública no estado actual dos tratamentos técnicos.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Mocidade Portuguesa Feminina". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Graça Amaral; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 265-268. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Related material

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Comissariado Nacional da Mocidade Portuguesa (PT-TT-MP); Arquivo Histórico do Instituto Português do Património Cultural/Instituto Português do Património Arquitectónico; ex-Instituto Histórico da Educação.

Publication notes

DECRETO-LEI n.º26.611/36. D.G. I Série (36-05-19) [Regulamento da Junta Nacional de Educação]
DECRETO-LEI n.º26.893/36. D.G. I Série (36-08-15) [Estatutos da Obra das Mães pela Educação Nacional]
DECRETO-LEI n.º28.262 /37 . D.G. I Série (37-12-27) [Criação e Aprovação do Regulamento da Mocidade Portuguesa Feminina]
DECRETO-LEI n.º 29.464/39. D.G. I Série (39-02-27) [Alterações aos Estatutos da Obra das Mães pela Educação Nacional]
DECRETO-LEI n.º38.122/50 . D.G. I Série (50 -12 -29 ) [Aprovação dos Estatutos da Mocidade Portuguesa Feminina ]
DECRETO-LEI n.º42.092/59 . D.G. I Série (59-01-08 ) [Divisão territorial para a implantação da Mocidade Portuguesa Feminina ]
DECRETO-LEI n.º486/71 . D.G. I Série (71 -10 -28 ) [Adesão voluntária à organização da Mocidade Portuguesa Feminina]
DECRETO-LEI n.º171 /74 . D.G. I Série (74 -4 -25 ) [Extinção da Mocidade Portuguesa Feminina]
DECRETO-LEI n.º 698/75. D.G. I Série (75-11-15) [Extinção da Obra das Mães pela Educação Nacional]
PORTUGAL. Ministério da Educação Nacional. Mocidade Portuguesa Feminina - Mocidade Portuguesa Feminina: organização e métodos / il. Mitza.- [Lisboa]: SNI, [196-].

Creation date

08/02/2008 00:00:00

Last modification

29/04/2011 21:52:11

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