Delegação de Angola

Description level

Subfonds

Reference code

PT/TT/PIDE-DA

Title type

Formal

Date range

1954

to 1974

Dimension and support

5.191 cx.; papel

Extents

191 Caixas

Biography or history

Em 1954 foi criada a Delegação de Angola, com sede em Luanda. Embora date de 1956 a constituição do quadro especial do pessoal da PIDE em serviço no ultramar, os serviços da Delegação de Angola só começaram a funcionar em 1957 nos Postos de Fronteira instalados no aeroporto e no porto de Luanda. Nesse mesmo ano foi efectuada a transferência de pessoal do corpo de Polícia de Segurança Pública de Angola para o quadro especial do ultramar. Em 1961, o pessoal da PIDE ao serviço na metrópole e no ultramar foi reunido num único quadro de pessoal.

A Delegação de Angola exercia funções administrativas, de prevenção criminal e de repressão idênticas às exercidas pelos serviços congéneres da metrópole.

Do ponto de vista orgânico, a PIDE de Angola tinha uma estrutura hierárquica constituída pela Delegação e por várias Subdelegações e Postos. A Delegação era o órgão centralizador, que mantinha ligações directas com a sede em Lisboa e com as Subdelegações. A criação das Subdelegações visou a eficácia da pesquisa, da recolha, da compilação e da exploração das informações. Dispondo de autonomia, dinamizavam e accionavam os Postos sob a sua jurisdição, possibilitando um regime de intercâmbio de informação, centralizado na Delegação.

Foram criados Postos e Subdelegações nos seguintes distritos: em Cabinda, foi criado um Posto de Fronteira e Vigilância, com um Subposto em Massabi, elevado a Subdelegação em 1961; no Huambo, o Posto de Nova Lisboa, que entrou em funcionamento em 1961, foi elevado a Subdelegação no mesmo ano; em Huíla, o Posto de Sá da Bandeira, que entrou em funcionamento em 1961, foi elevado a Subdelegação em 1964; no Uíge, do Posto de Carmona, elevado a Subdelegação em 1961, dependiam os Postos de Banza Sosso, de Maquela do Zombo, de Massau, de Quimbata e do Songo, que entraram em funcionamento na mesma data; no Cuanza Norte, do Posto de Salazar, que entrou em funcionamento em 1962 e foi elevado à categoria de Subdelegação em 1964, dependiam os Postos de Quibaxe e de Bula Atumba, criados em 1970 e 1972, respectivamente; em Luanda, foi criado em 1964 o Posto de Vigilância do Catete, directamente dependente da Delegação; em Malange, o Posto foi elevado a Subdelegação em 1964; em Benguela, do Posto do Lobito, elevado a Subdelegação em 1964, dependia o Subposto de Benguela e o Posto do Cubal, que entrou em funcionamento em 1967; no Bié, do Posto de Silva Porto, elevado a Subdelegação em 1964, dependia o Posto do Andulo; em Cuando-Cubango, do Posto de Serpa Pinto, que entrou em funcionamento em 1964 e foi elevado a Subdelegação em 1967, dependiam os Postos de Caiundo, de Calai e de Cuíto-Canaval, que entraram em funcionamento a partir de 1964; e no Moxico, do Posto do Luso, elevado a Subdelegação, dependiam os Postos de Calunda, Cazombo e de Lumbala, que entraram em funcionamento em 1966.

Custodial history

O Arquivo da Delegação de Angola, mantido sob jurisdição portuguesa em 1974, ficou sob a tutela da Polícia Militar Especial. Em 1975 foi enviado para o reduto Sul do Forte Caxias, onde ficou sob custódia do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP até 1992, data em que foi incorporado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, juntamente com a restante documentação da PIDE/DGS.

Scope and content

Inclui ficheiros, processos crime, processos de informação de pessoas singulares e colectivas, processos de informadores, relatórios e registos de correspondência.

Arrangement

O Arquivo da Delegação de Angola da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos.

Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.

Access restrictions

Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.

Other finding aid

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS, Delegações e Postos do Ultramar: Reconhecimento prévio. 1994. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 634).

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS, Delegação de Angola, Divisão de Informação: Ficheiro de assuntos. 1996. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 635).

Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Delegação de Angola". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8 . p. 121-124. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).

Alternative form available

Cópia de consulta, em microfilme, de cerca de 10 processos individuais e de informações - Portugal, Torre do Tombo.

Cópia em formato digital, de imagens de documentos (processo de informação sobre o Campo de trabalho de Chão Bom) disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt .

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TT Online [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 27 Nov. 2006]. Actualização diária. PIDE, Delegação de Angola, Processo de informação sobre o Campo de trabalho de Chão Bom. Disponível a partir de http://ttonline.iantt.pt

Related material

Relação complementar:

Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, Campo de Trabalho Chão Bom (PT-TT-CTCB); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS);

Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Escola Técnica de Polícia (PT-TT-PIDE/ETP); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC);

Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);

Relação paralela:

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Cabo Verde (PT-TT-PIDE/DCV); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação da Guiné (PT-TT-PIDE/DG); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Coimbra (PT-TT-PIDE/DC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação do Porto (PT-TT-PIDE/DP); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação do Funchal (PT-TT-PIDE/SF); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD).

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:

Portugal, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça;

Publication notes

DECRETO-LEI nº 39 749/54. D.G. I Série (54-08-29) [Criação da Delegação de Angola]
DECRETO-LEI nº 40 541/56. D.G. I Série (56-02-27) [Criação de quadro especial do pessoal em serviço no ultramar]
DECRETO-LEI nº 41 240/57. D.G. I Série (57-08-23) [Transferência do pessoal do corpo da Polícia de Segurança Pública de Angola para o quadro especial do ultramar]
DECRETO-LEI nº 43 582/61 . D.G. I Série (61-04-04) [Reunião num quadro de pessoal único da metrópole e do ultramar]
PORTARIA nº 16 662/58. D.G. I Série (58-04-14) [Criação de Posto em Cabinda e de Subposto em Massabi; criação de Postos de Vigilância em Quimbata, em Malange, no Lobito, em Nova Lisboa e de Subposto em Benguela]
PORTARIA nº 18 589/61. D.G. I Série (61-06-28) [Elevação do Posto de Carmona a Subdelegação; criação dos Postos de Maquela do Zombo, de Banza Sosso, de Cazombo, Sá da Bandeira]
PORTARIA nº 18 644/61. D.G. I Série ( 61-07-27) [Criação dos Postos do Luso, de Salazar e de Silva Porto]
PORTARIA nº 18 645/61. D.G. I Série (61-07-27) [Elevação dos Postos de Cabinda e de Nova Lisboa a Subdelegações]
PORTARIA nº 20 928/61. D.G. I Série (61-07-27) [Elevação do Subposto de Massabi a Posto]
PORTARIA nº 20 804/64. D.G. I Série (64-09-12) [Criação de Postos de Vigilância em Catete, Lumbala, Serpa Pinto e Caiundo; Elevação dos Postos do Lobito, do Luso, de Malange, de Sá da Bandeira, de Salazar e de Silva Pinto a Subdelegações]
PORTARIA nº21 612/65. D.G. I Série (65-10-25) [Criação dos Posto do Cubal e de Calai]
PORTARIA nº 21 974/66. D.G. I Série (66-04-28 ) [Criação do Posto de Massau]
PORTARIA nº 22 610/67. D.G. I Série (67-04-01) [Elevação do Posto de Serpa Pinto a Subdelegação]
DEPACHO . Ministro do Ultramar. D.G. I Série (70-12-10) [ Criação do Posto de Vigilância de Quibaxe]
ORDEM DE SERVIÇO nº 254/57. PIDE (57-09-11) [Instalação do Posto de Fronteira no Aeroporto de Luanda]
ORDEM DE SERVIÇO nº 260/57. PIDE (57-09-17) [Instalação do Posto de Fronteira]
ORDEM DE SERVIÇO nº 12/59. PIDE (59-01-12) [Entrada em funcionamento do Posto de Cabinda]
ORDEM DE SERVIÇO nº 171/61. D.G. I Série (61-06-01) [Entrada em funcionamento do Posto de Nova Lisboa]
ORDEM DE SERVIÇO nº 317/61. PIDE (61-11-13) [Entrada em funcionamento do Postos de Banza Sosso e de Sá da Bandeira]
ORDEM DE SERVIÇO nº 197/61. PIDE (61-06-19) [Entrada em funcionamento do Posto de Carmona]
ORDEM DE SERVIÇO nº 40/62. PIDE (62-02-01) [Entrada em funcionamento do Posto de Salazar]
ORDEM DE SERVIÇO nº 154/63. PIDE (63-06-14) [Entrada em funcionamento do Posto de Quimbata]
ORDEM DE SERVIÇO nº337/64. PIDE (64-11-21) [Abertura do Posto de Serpa Pinto]
ORDEM DE SERVIÇO nº 140/66. PIDE (66-04-13) [Entrada em funcionamento do Posto de Cazombo]
ORDEM DE SERVIÇO nº 128/67. PIDE (67-04-20) [Entrada em funcionamento do Posto do Cubal]
ORDEM DE SERVIÇO nº 244/72. PIDE (72-07-18) [Criação de Posto de Vigilância em Bula Atumba]
BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena - Dicionário da História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000
CASTRO, Armando; MOURA, Francisco Pereira de; CINTRA, Luís Filipe Lindley [Ed. lit.] - Presos políticos: documentos 1970-1971. Porto: Afrontamento, 1972.
PORTUGAL. Ministério da Cultura. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - O Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: Guia da exposição. Coord. de Eugénia Costa. IAN/TT: Lisboa, 1997
Presos políticos - Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975
RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira - A polícia política no Estado Novo: 1926-1945. Lisboa: Estampa, 1995. Orig. tese mestr. História do Século XX, Univ. Nova de Lisboa, 1992
SANTOS, Cândido dos - Legislação da Direcção Geral de Segurança. [Lourenço Marques: s.n.,] 1973

Notes

Nota ao campo Datas: 1957-1975 (datas de produção)

Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IANT/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações.

Nota ao campo Unidades Relacionadas: Portugal, Torre do Tombo, Ministério do Interior, Legião Portuguesa (PT-TT-MI); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção dos Serviços de Censura (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Ministério da Administração Interna, Polícia Judiciária.

O IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa a: ao fundo Campo de Trabalho Chão Bom, também denominado de Tarrafal (PT-TT-CTCB), ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt

Creation date

07/12/2006 00:00:00

Last modification

25/10/2012 11:18:52

Arquivo Nacional Torre do Tombo