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Delegação de Coimbra

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/PIDE-DC
Title type
Formal
Date range
1945 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
1975 cx.; papel
Extents
1975 Caixas
Biography or history
À Inspecção da PVDE, criada em Coimbra, em 1935, sucedeu na década de 50 do séc. XX uma Subdelegação, e no início dos anos 60 uma Delegação, com atribuições e funções análogas às da sede.

A Delegação tinha como área de actuação os distritos de Coimbra, Castelo Branco, Guarda e Viseu, os concelhos de Tágueda, Albergaria-a-Velha, Anafai, Aveiro, Ílhavo, Mealhada, Oliveira de Bairro e Sever do Vouga, do distrito de Aveiro, e os concelhos de Alvaiázere, Ancião, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Pombal, do distrito de Leiria.

Os Postos de Vigilância e de Fronteira desta zona dependiam directamente de Coimbra.
Custodial history
A custódia da documentação da Delegação de Coimbra foi entregue ao Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP em Coimbra, que passou a funcionar nas instalações anteriormente ocupadas pela PIDE/DGS.

Em 1986, Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP de Coimbra deu por concluídos os trabalhos de análise documental e a documentação foi transferida para o reduto Sul do Forte de Caxias, donde foi transferido para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 1992.
Scope and content
Inclui ficheiros, processos de informação de pessoas singulares ou colectivas, processos crime, registo de correspondência da Delegação.

Integra também ficheiros, processos crime iniciados nos Postos, registos de correspondência e registos de entrada e saída do país, do mesmo âmbito.
Arrangement
O Arquivo da Delegação de Coimbra da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos.

Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.
Access restrictions
Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.
Other finding aid
PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS, Delegações e Postos do Continente, Delegação de Coimbra: Inventário preliminar. 1996. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L 632).

Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Delegação de Coimbra". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8 . p. 117-118. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).
Alternative form available
Cópia de consulta, em microfilme, de colecção de fotografias de indivíduos identificados e de colecção cartazes do movimento estudantil - Portugal, Torre do Tombo.
Related material
Relação complementar:

Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, Campo de Trabalho Chão Bom (PT-TT-CTCB); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS);

Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Escola Técnica de Polícia (PT-TT-PIDE/ETP); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC);

Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);

Relação paralela:

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Angola (PT-TT-PIDE/DA); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Cabo Verde (PT-TT-PIDE/DCV); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação da Guiné (PT-TT-PIDE/DG); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação do Porto (PT-TT-PIDE/DP); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD);

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação do Funchal (PT-TT-PIDE/SF).

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:

Portugal, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça;
Publication notes
ORDEM DE SERVIÇO nº 50/35. (35-02-19) [Criação da Inspecção de Coimbra da PVDE]
BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena - Dicionário da História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000
CASTRO, Armando; MOURA, Francisco Pereira de; CINTRA, Luís Filipe Lindley [Ed. lit.] - Presos políticos: documentos 1970-1971. Porto: Afrontamento, 1972.
PORTUGAL. Ministério da Cultura. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - O Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: Guia da exposição. Coord. de Eugénia Costa. IAN/TT: Lisboa, 1997
Presos políticos - Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975
RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira - A polícia política no Estado Novo: 1926-1945. Lisboa: Estampa, 1995. Orig. tese mestr. História do Século XX, Univ. Nova de Lisboa, 1992
SANTOS, Cândido dos - Legislação da Direcção Geral de Segurança. [Lourenço Marques: s.n.,] 1973
Notes
Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IANT/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações.

Nota ao campo Datas: 1935-1974 (datas de produção)

Nota ao campo Unidades Relacionadas:

O IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt
Creation date
05/12/2006 00:00:00
Last modification
25/10/2012 11:18:52
Record not reviewed.
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