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Delegação de Cabo Verde

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/PIDE-DCV
Title type
Formal
Date range
1959 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
274 cx.; papel
Extents
274 Caixas
Biography or history
Por Portaria do Ministro do Ultramar foi constituída em 1959 uma Subdelegação em Cabo Verde, com sede na cidade da Praia, na Ilha de Santiago.

Em 1961 foi criado o Posto de Vigilância do Mindelo, na Ilha de São Vicente e o Posto de Fronteira no aeroporto do Sal, em 1965 foi criado o Posto de Vigilância de Chão Bom, em Santiago, e em 1968, o Posto de Vigilância de São Filipe, no Fogo.

Com criação da DGS, em 1969, a Subdelegação de Cabo Verde passou a Delegação.
Custodial history
O Arquivo da Delegação de Cabo Verde, mantido sob jurisdição portuguesa em 1974, foi enviado para o reduto Sul de do Forte Caxias em 1975, onde ficou sob custódia do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP. Em 1992 foi incorporado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, juntamente com a restante documentação da PIDE/DGS.
Scope and content
Inclui ficheiros, processos crime, processos de controlo de navios e processos de informação de pessoas singulares e colectivas.
Arrangement
O Arquivo da Delegação de Cabo Verde da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos.

Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.
Access restrictions
Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.
Other finding aid
Guia de remessa:

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS, Delegações e Postos do Ultramar: Reconhecimento prévio. 1994. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 634).

Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Delegação de Cabo Verde". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8 . p. 119-120. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).
Alternative form available
Cópia em formato digital, de imagens de documentos (processo de informação sobre o Campo de trabalho de Chão Bom, também denominado de Tarrafal e sobre reclusos) disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt .

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - TT Online [em linha]. Lisboa: IAN/TT, 2005- . [consult. 27 Nov. 2006]. Actualização diária. PIDE, Delegação de Cabo Verde. Disponível a partir de http://ttonline.iantt.pt
Related material
Relação complementar:

Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, Campo de Trabalho Chão Bom (PT-TT-CTCB); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS);

Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Escola Técnica de Polícia (PT-TT-PIDE/ETP); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC);

Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);

Relação paralela:

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Angola (PT-TT-PIDE/DA); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação da Guiné (PT-TT-PIDE/DG); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Coimbra (PT-TT-PIDE/DC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação do Porto (PT-TT-PIDE/DP); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação do Funchal (PT-TT-PIDE/SF); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD).

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:

Portugal, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça; Portugal, Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Portugal, Arquivo Histórico Militar.
Publication notes
PORTARIA nº 17 398/59. D.G. I Série ( 59/10-15) [Criação da Subdelegação na Praia, Ilha de Santiago]
PORTARIA nº 18 239/61. D.G. I Série (61-01-03) [Criação de Posto de Vigilância no Mindelo, Ilha de S. Vicente]
PORTARIA nº 21 217/65. D.G. I Série (65-01-21) [Criação de Posto de Vigilância em Chão Bom, Ilha de Santiago]
PORTARIA nº 23 365/68. D.G. I Série (68-04-24) [Criação de Posto de Vigilância em São Filipe, Ilha do Fogo]

BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena - Dicionário da História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000
CASTRO, Armando; MOURA, Francisco Pereira de; CINTRA, Luís Filipe Lindley [Ed. lit.] - Presos políticos: documentos 1970-1971. Porto: Afrontamento, 1972.
PORTUGAL. Ministério da Cultura. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - O Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: Guia da exposição. Coord. de Eugénia Costa. IAN/TT: Lisboa, 1997
Presos políticos - Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975
RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira - A polícia política no Estado Novo: 1926-1945. Lisboa: Estampa, 1995. Orig. tese mestr. História do Século XX, Univ. Nova de Lisboa, 1992
SANTOS, Cândido dos - Legislação da Direcção Geral de Segurança. [Lourenço Marques: s.n.,] 1973
Notes
Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IANT/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações.

Nota ao campo Datas: as datas extremas reportam-se ao período de acumulação documental.

Nota ao campo Unidades Relacionadas: o IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa a: fundo Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS/D), ao fundo Campo de Trabalho Chão Bom também denominado de Tarrafal (PT-TT-CTCB); ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt
Creation date
05/12/2006 00:00:00
Last modification
25/10/2012 11:18:52
Record not reviewed.
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