Português   English

Delegação do Porto

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/PIDE-DP
Title type
Formal
Date range
1945 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
3.325 cx.; papel
Extents
325 Caixas
Biography or history
Na vigência da PVDE, da PIDE ou da DGS, a Delegação do Porto teve funções análogas às da sede, em Lisboa.

Actuando em toda a zona norte do País, a Delegação compreendia não só o distrito do Porto, mas também os distritos de Braga, Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, e os concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Estarreja, Feira, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Ovar, São João da Madeira e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro. Os Postos de Vigilância ou de Fronteira desta zona dependiam directamente do Porto.
Custodial history
A custódia da documentação da Delegação do Porto foi entregue ao Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP no Porto, que passou a funcionar nas instalações anteriormente ocupadas por aquela polícia. O Arquivo da Delegação do Porto foi transferido para as instalações da extinta Legião Portuguesa, pertencente à Cruz Vermelha Portuguesa, quando o antigo edifício da PIDE/DGS foi destinado a Museu Militar. Em 1986, Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP do Porto deu por concluídos os trabalhos de análise documental e a documentação foi transferida para o reduto Sul do Forte de Caxias, donde foi transferido para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 1992.
Scope and content
Além da documentação das polícias políticas que antecederam a PIDE/DGS, o fundo da Delegação do Porto inclui ficheiros, processos de informação de pessoas singulares ou colectivas, processos crime e registos de correspondência.

Integra também ficheiros, processos crime iniciados nos Postos, e ainda registos de correspondência e registos de entrada e saída do país, do mesmo âmbito.
Arrangement
O Arquivo da Delegação do Porto da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos.

Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.
Access restrictions
Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.
Other finding aid
Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Delegação do Porto". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8 . p. 116-117. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).
Alternative form available
Cópia de consulta, em microfilme, de processo individual - Portugal, Torre do Tombo, mf. 4107.
Related material
Relação complementar:

Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Escola Técnica de Polícia (PT-TT-PIDE/ETP); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS); Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);

Relação paralela:

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Angola (PT-TT-PIDE/DA); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Cabo Verde (PT-TT-PIDE/DCV); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Coimbra (PT-TT-PIDE/DC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação da Guiné (PT-TT-PIDE/DG); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação do Funchal (PT-TT-PIDE/SF); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD).

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis:

Portugal, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino; Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça; Portugal, Ministério das Obras Públicas e Comunicações; Portugal, Arquivo Histórico Militar.
Publication notes
BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena - Dicionário da História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000
CASTRO, Armando; MOURA, Francisco Pereira de; CINTRA, Luís Filipe Lindley [Ed. lit.] - Presos políticos: documentos 1970-1971. Porto: Afrontamento, 1972.
PORTUGAL. Ministério da Cultura. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - O Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: Guia da exposição. Coord. de Eugénia Costa. IAN/TT: Lisboa, 1997
Presos políticos - Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975
RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira - A polícia política no Estado Novo: 1926-1945. Lisboa: Estampa, 1995. Orig. tese mestr. História do Século XX, Univ. Nova de Lisboa, 1992
SANTOS, Cândido dos - Legislação da Direcção Geral de Segurança. [Lourenço Marques: s.n.,] 1973
Notes
Nota ao campo Datas: 1933-1974 (datas de produção)

Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IAN/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações.

Nota ao campo Unidades Relacionadas:

O IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt
Creation date
05/12/2006 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:52:18
Record not reviewed.
Add to my list