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Delegação do Funchal

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/PIDE-SF
Title type
Formal
Date range
1951 Date is certain to 1974 Date is certain
Dimension and support
17 cx.; papel
Extents
17 Caixas
Biography or history
A partir de 1935, a Secção Internacional da Polícia de Vigilância e Defesa do Estado passou a tutelar a Delegação dos Serviços de Emigração do Funchal. Até essa data, este serviço funcionava na dependência da Inspecção dos Serviços de Emigração, sob a designação de Inspecção do Serviço de Emigração do Funchal.

Em 1941 já funcionava, no Funchal, uma Subdelegação da PVDE.

Em 1960 foi constituído um Posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em Porto Santo, que funcionou na dependência da Subdelegação daquela Polícia no Funchal.
Custodial history
Com a extinção da DGS, pelo Decreto-Lei nº 171/74, de 25 de Abril de 1974, o património documental das polícias políticas e de outras instituições do Estado Novo passou a estar à guarda das Forças Armadas. A 7 de Julho de 1974, por Despacho do Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas, regulamentado a 28 de Julho do mesmo ano, foi criado o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que manteve a custódia daquela documentação, que ficou instalada no reduto Sul do Forte de Caxias, até 17 de Janeiro de 1991. Nesta data, o Serviço de Coordenação e Extinção da PIDE/DGS e LP findou a sua acção e os Arquivos que se encontravam na sua dependência foram incorporados no Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Coube a esta entidade tomar as medidas necessárias para esse processo de transferência, que ficou concluído a 30 de Junho de 1992.
Scope and content
Integra séries de boletins de alojamento a estrangeiros, circulares, correspondência recebida e expedida e relatórios.
Arrangement
O Arquivo da Subdelegação do Funchal da PIDE/DGS reflecte a estrutura orgânico-funcional do serviço de origem. A centralização da informação era feita ao nível dos registos de correspondência e dos ficheiros de referência comuns a todos os serviços, embora existam também ficheiros de referência para serviços específicos.

Quanto à integridade do Arquivo, são de assinalar os efeitos negativos das destruições e anulações de processos efectuadas pela própria PIDE/DGS, as destruições ou desvios ocorridos entre 1974 e 1990, e o desmembramento de algumas séries de processos, levado a cabo pelo Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa, seguido da integração desses processos noutras séries do Arquivo da PIDE/DGS ou em séries do próprio Arquivo dos Serviços de Extinção.
Access restrictions
Comunicável, com excepção da documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artigo nº 17, do Decreto-Lei nº16, de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Refira-se ainda o disposto no nº2 do artigo nº3, da Lei nº 4/91, respeitante à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP, que salvaguarda as disposições constitucionais e gerais de direito respeitantes à protecção do direito ao bom nome e privacidade pessoal e familiar dos cidadãos.
Other finding aid
Guia de remessa:

PORTUGAL, Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo - PIDE/DGS, Delegações e Postos das ilhas adjacentes. Inventário preliminar. 1994. Acessível na Torre do Tombo, IDD (L. 633).

Guias e roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Subdelegação do Funchal". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria Madalena Garcia [et al.]; elab. Ana Maria Barros Sousa [et al.]. Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. 4. ISBN 972-8107-83-8. p. 126. Acessível no IAN/TT, IDD (L. 602).
Related material
Relação complementar:

Portugal, Arquivos Distritais; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo Oliveira Salazar (PT-TT-AOS); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Escola Técnica de Polícia (PT-TT-PIDE/ETP); Portugal, Torre do Tombo, Gabinete Oliveira Salazar (PT-TT-PCM/GOS); Portugal, Torre do Tombo, Legião Portuguesa (PT-TT-LP); Portugal, Torre do Tombo, Ministério dos Negócios Estrangeiros (PT-TT-MNE); Portugal, Torre do Tombo, Secretaria Geral da Presidência do Conselho (PT-TT-PCM/SG); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informação de Angola (PT-TT-SCCIA); Portugal, Torre do Tombo, União Nacional (PT-TT-UN);

Relação paralela:

Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Angola (PT-TT-PIDE/DA); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Cabo Verde (PT-TT-PIDE/DCV); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação de Coimbra (PT-TT-PIDE/DC); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação da Guiné (PT-TT-PIDE/DG); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Delegação do Porto (PT-TT-PIDE/DP); Portugal, Torre do Tombo, PIDE, Subdelegação de Ponta Delgada (PT-TT-PIDE/SPD);

Outras entidades detentoras de fontes relacionáveis: Portugal, Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Portugal, Ministério da Administração Interna; Portugal, Ministério da Justiça;
Publication notes
DECRETO-LEI nº 23:995/34 D.G. I Série (34-06-12) [A Inspecção Geral dos Serviços de Emigração mantém a tutela da Inspecção do Serviço de Emigração do Funchal]
DECRETO-LEI nº 25:338/35 D.G. I Série (35-05-16) [A PVDE passa a tutelar a Inspecção do Serviço de Emigração do Funchal, que recebe a designação de Delegação dos Serviços de Emigração do Funchal]
ORDEM DE SERVIÇO nº 231/60 (60-08-18) [Criação do Posto de Porto Santo]

BARRETO, António; MÓNICA, Maria Filomena - Dicionário da História de Portugal. Porto: Figueirinhas, 2000
CASTRO, Armando; MOURA, Francisco Pereira de; CINTRA, Luís Filipe Lindley [Ed. lit.] - Presos políticos: documentos 1970-1971. Porto: Afrontamento, 1972.
PORTUGAL. Ministério da Cultura. Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo - O Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo: Guia da exposição. Coord. de Eugénia Costa. IAN/TT: Lisboa, 1997
Presos políticos - Lisboa: Iniciativas Editoriais, 1975
RIBEIRO, Maria da Conceição Nunes de Oliveira - A polícia política no Estado Novo: 1926-1945. Lisboa: Estampa, 1995. Orig. tese mestr. História do Século XX, Univ. Nova de Lisboa, 1992
SANTOS, Cândido dos - Legislação da Direcção Geral de Segurança. [Lourenço Marques: s.n.,] 1973
Notes
Nota ao campo Instrumentos de Descrição: Os instrumentos de descrição existentes foram elaborados em momentos e circunstâncias muito diferentes. Assim, os serviços da PIDE/DGS produziram os registos de processos e os ficheiros nominativos e temáticos, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP elaborou uma listagem e guias de remessa e o IANT/TT elaborou uma guia de remessa que acompanhou a transferência do Arquivo do Forte de Caxias para as suas instalações.

Nota ao campo Unidades Relacionadas:

O IAN/TT disponibiliza on-line (em linha), cópia em formato digital, de imagens de documentação relativa ao fundo União Nacional (PT-TT-UN/A). Disponíveis a partir de http://ttonline.iantt.pt
Creation date
07/12/2006 00:00:00
Last modification
16/02/2023 09:20:15
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