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"Brasil, comboio e donativo"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/004/0118
Title type
Atribuído
Date range
1815-01-02 Date is certain to 1815-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (23 f. ms. num. rub. + 8 f. em branco num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passa do f. 25 para o f. 34 e do f. 38 para o f. [59] por terem sido arrancadas os fólios em falta.
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano César de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos do Brasil, comboio e donativo, e escreverá nele o segundo escrivão ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 2 de janeiro de 1815".

O termo de encerramento é da responsabilidade do mesmo oficial mas desta feita datado de 17 do mesmo mês e ano.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Ricardo Malheiro de Melo, escrivão da mesa grande por entrada.

Nos registos para além da data (ano, mês e dia) encontram-se identificados os despachantes, a data do despacho, identificação da embarcação, quantidade e qualidade do produto (açúcar branco, mascavado, mel, algodão, sola e aguardente) e, por fim, o que importava em direitos. Na margem direita a importância em numérico. Caso se trata-se de sola era feita a descrição dos direitos pagos (por colunas) para comboio, para o donativo e Brasil. No saco dos registos referentes ao azeite de peixe ou aguardente (cachaça), que pagavam só direitos do Brasil, na margem esquerda era feita a menção de estiva. Por baixo de alguns registos encontra-se a rubrica de um representante do despachante. No fim de cada mês era feito a soma do total do rendimento da Alfândega pelo livro do Brasil. Por baixo deste a assinatura do juiz da alfândega e a do escrivão. No ano seguinte é feito o termo na mesa grande do despacho da alfândega na presença do Juiz da mesma onde foi mandada fazer a soma deste livro, descriminando os montantes dos direitos do Brasil, do Donativo e do Comboio. Segue-se o encerramento deste termo assinado pelo juiz, escrivão e mais oficiais (assina o outro escrivão das entradas; o provedor da Fazenda e (eventualmente) o recebedor dos direitos). Segue-se um resumo do total dos meses dos direitos do Brasil do ano contemplado neste livro, por colunas e assinado por António Crisóstomo do Carmo. Este Oficial fazia este resumo após conferir toda a escrituração.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 118
Previous location
1417. N.º de ordem 85
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Alternative form available
Portugal, Torre do Tombo, mf. 376
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
30/01/2008 00:00:00
Last modification
23/04/2013 16:43:06
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