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"Brasil e donativo"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/004/0122
Title type
Atribuído
Date range
1812-01-03 Date is certain to 1812-12-24 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (25 f. ms. num. rub. + 8 f. em branco num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passa do f. 30 para o f. 37 por terem sido arrancados os fólios.
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano César de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos do Brasil e donativo, e escreverá nele o segundo escrivão ou a quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 2 de janeiro de 1812".

O termo de encerramento é da responsabilidade do mesmo oficial feito na mesma data.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Ricardo Malheiro de Melo, escrivão da mesa grande por entrada.

Este livro encontra-se dividido em duas partes: uma para os direitos do Brasil (f. 1 a f. 18) e outra para o donativo (f. 20 a f. 25).

Os registos pertencentes aos direitos do Brasil contém a identificação dos despachantes ou seus representantes, data (ano, mês e dia), identificação da embarcação, quantidade e qualidade do produto (açúcar branco, mascavado, mel, algodão, azeite de peixe e aguardente) e, por fim, o que importava em direitos. Na margem direita a importância em numérico. Por baixo de alguns registos encontra-se a rubrica do despachante ou seu representante. No fim de cada mês era feito a soma do total do rendimento da Alfândega pelo livro do Brasil. Por baixo deste a assinatura do juiz da alfândega e a do escrivão. No ano seguinte é feito o termo na mesa grande do despacho da alfândega na presença do Juiz da mesma onde foi mandada fazer a soma deste livro, descriminando os montantes dos direitos do Brasil. Segue-se o encerramento deste termo assinado pelo juiz, escrivão e mais oficiais (assina o outro escrivão das entradas; o provedor da Fazenda e, eventualmente, o recebedor dos direitos). Segue-se um resumo do total dos meses dos direitos do Brasil do ano contemplado neste livro, por colunas e assinado por Isidoro Soares Pereira e Francisco João Moniz, primeiro escriturário da Contadoria Geral. Este oficiais fizeram este resumo a 14 de junho de 1813 após conferirem toda a escrituração.

Os registos referentes ao donativo são feitos da mesma forma só difere nos produtos, na sua maioria sola, couros em cabelo e algodão em caroço.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 122
Previous location
1426. N.º de ordem 94
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Alternative form available
Portugal, Torre do Tombo, mf. 383
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
30/01/2008 00:00:00
Last modification
07/05/2013 11:07:12
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