Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola

Description level

Fonds

Reference code

PT/TT/SCCIA

Title type

Atribuído

Date range

1961

to 1975

Dimension and support

202 liv., 69 cx. (299 proc., 1227 doc. fotográficos); papel

Biography or history

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, foram criados em 1961, no âmbito do Ministério do Ultramar, tendo como finalidade a reunião, o estudo, o controlo, a coordenação e a difusão das informações que interessavam à política, à administração e à defesa de Angola. Esta foi a província escolhida para a primeira instalação dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações, tendo em atenção o âmbito de sublevação que aí se havia instalado após a revolta da União dos Povos de Angola (UPA), contra os fazendeiros e trabalhadores bailundos e umbundos, em 15 de Março de 1961. Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola serviram como modelo para o estabelecimento de organizações semelhantes noutras províncias ultramarinas.

Nos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola toda a informação era centralizada através de uma unidade de procedimentos que a coordenava e difundia imediatamente. Estes Serviços tinham a obrigação de manter o governador geral e o comandante-chefe informados sobre a situação política, administrativa e de defesa do território. A centralização das informações, de qualquer proveniência, visava a sua difusão, em condições de segurança, às entidades governamentais, aos serviços públicos, às Forças Armadas e a entidades privadas.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola tinham também competência para coligir dados estatísticos sobre as zonas onde era considerado mais provável o aparecimento de focos de sublevação, que forneciam às entidades que deles tivessem necessidade, e asseguravam o intercâmbio de informações com os Ministérios do Ultramar e da Defesa Nacional, com os organismos congéneres das outras províncias e com a delegação da PIDE em Angola.

Para que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola funcionassem em pleno, as instituições com quem colaboravam contribuíam, de modo permanente e oportuno, com as suas próprias informações. A fim de obter maior rapidez na recepção e transmissão das notícias, e apesar de prevalecer a via hierárquica normal, num território tão extenso como Angola, o órgão de pesquisa podia, em certos casos, enviar as notícias directamente a um escalão superior.

A técnica de recolha de informações consistia em duas acções distintas, a pesquisa de notícias e o seu processamento em informações. O processamento ou análise consistia na transformação de um conjunto volumoso de notícias em informações sintetizadas. Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola elaboravam relatórios semanais dos acontecimentos, quer de âmbito militar quer civil, com base nas informações provenientes dos diferentes quartéis-generais da Metrópole e dos diversos serviços de informação de carácter estratégico.

As Comissões de Informações de Angola, criadas em 1961 e 1962, definiram os conceitos de notícia, de informação, de contra-informação, de produção e de segurança da informação. Por sua vez, as "Normas Gerais para a Actividade da Informação" na província de Angola, aprovadas em Maio de 1962, regulamentaram as actividades de informação e de contra-informação, definindo as matérias a classificar. Os directores ou chefes de serviço e os comandantes das Forças Militarizadas e da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil eram os responsáveis pela difusão de informações classificadas. Por razões de segurança, as mencionadas "Normas" incluíam instruções técnicas a seguir na elaboração e difusão dos documentos, que fixavam a respectiva forma, periodicidade e distribuição. Os principais documentos elaborados pelos Governadores Distritais, Serviços Públicos e Comandos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Fiscal e do Corpo de Voluntários e Defesa Civil, eram os "Perintrel", os "Teperel" e os "Supintrel".

Os "Perintrel" eram relatórios periódicos, quinzenais, semestrais ou anuais de informação e contra-informação, com a classificação mais elevada que tivesse sido atribuída a um dos assuntos nele contido; os "Teperel" eram relatórios técnicos trimestrais ou anuais, elaborados pelos Serviços Públicos, no âmbito da coordenação económica, onde os assuntos eram fixados pelos Secretários Provinciais e Geral ou por proposta dos respectivos directores e chefes de serviço; e os "Supintrel", sem periodicidade nem assuntos fixados, destinavam-se a complementar os relatórios periódicos ou técnicos, revestindo o aspecto de esclarecimentos, apreciações ou interpretações de determinado assunto específico.

As "Normas Gerais para a Actividade da Informação" na província de Angola foram alteradas em 1963 e em 1965, quando foi retirada aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola a missão de pesquisa, desactivado o Gabinete de Actividades Especiais e criada uma Divisão de Segurança.

Desde que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola foram criados, a actividade da PIDE passou a ser, predominantemente, a recolha da informação fora de fronteiras. A PIDE dava conhecimento aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, através de relatórios, da entrada em Angola de determinado grupo, acompanhando, para esse efeito, o que se passava em países como a Argélia, a Guiné (Conakry), a França e os Estados Unidos da América.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, cuja actividade se desenvolveu no interior da província, procuravam controlar as populações, sobretudo as etnias que tradicionalmente rejeitavam a presença portuguesa. Nesse sentido, executavam um trabalho de análise completa das notícias pesquisadas, para o qual dispunham de recursos humanos adequados, oriundos, nomeadamente, do Instituto Superior de Estudos Sociais e Política Ultramarina. Embora o relacionamento entre a PIDE e os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola nem sempre fosse fácil, estes serviços reuniam semanalmente com aquela polícia, para estabelecer procedimentos no âmbito da política de informações.

Em 1962, com o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, foi fixado o pessoal do quadro comum dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, sob proposta do governador geral de Angola.

As atribuições conferidas aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola foram exercidas por diversos órgãos, designadamente, o Gabinete de Estudos, o Gabinete Militar, o Gabinete Civil, o Gabinete Político, o Gabinete de Actividades Especiais, a Repartição Administrativa, o Centro de Mensagens e as Secções Distritais.

A partir de 1963, os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola começaram a funcionar como serviço de informações dos comandantes chefes das Forças Armadas, mantendo, contudo, a dependência hierárquica e administrativa do governador geral.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola ainda se mantiveram após o 25 de Abril de 1974, sob a tutela do Ministério da Informação, do Governo de Transição de Angola, integrando uma Direcção de Serviços e quinze Delegações Distritais, de Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Luanda, Lunda, Malanje, Moçâmedes, Moxico, Uíge e Zaire.

Acquisition information

Após a independência de Angola, esta documentação foi enviada directamente para a Torre do Tombo.

Scope and content

Consta de diversas séries:

- Registos de entrada e saída de correspondência confidencial, registos de entrada de telegramas e mensagens, regulamentos, relatórios dos Governos Distritais, relatórios especiais de informação, relatórios de situação, resenhas de notícias diárias, com informações e contra-informações de carácter político, social, administrativo, militar sobre as Forças Militarizadas, os movimentos considerados subversivos, missões religiosas e o funcionamento dos próprios Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola para além de 299 processos de informação nomeadamente sobre:

"Afrika Vanguarda" - (1 proc.).

"Aliança dos Bakongo de Angola" (NTOBAKO) - (17 proc.).

"Aliança dos Congoleses de Expressão Portuguesa" (NGWIZACO) - (1 proc.).

"Alliance de la Jeunesse anti-communiste du Congo" (AJAC) - (2 proc.).

"Alliance Démocratique Africaine" (ADA) - (1 proc.).

"Amigos do Manifesto Angolano" (AMANGOLA) - (1 proc.).

"Associação Geral dos Estudantes de Lovaina" (AGEL) - (1 proc.).

"Cartel des Nationalistes Angolais " (CNA) - (1 proc.).

"Centro Afro-Americano do Trabalho" (CAAT) - (1 proc.).

"Comité National de Libération" (CNL) - (1 proc.).

"Comité Revolucionário de Cabinda" (CRC) - (6 proc.).

"Confederação das Associações do Catanga" (CONAKAT) - (1 proc.).

"Corpo de Milícias populares de Libertação " (COMPOL) - (1 proc.).

"Exército de Libertação Nacional de Angola" (ELNA) - (17 proc.).

"Federação Geral dos Trabalhadores do Congo" (FGTK) - (1 proc.).

"Fédération Nationale Congolaise" (FENACO) - (1 proc.).

"Frente de Libertação de Angola e Cabinda" (FLAC) - (2 proc.).

"Frente de Libertação de Cabinda" (FLC) - (4 proc.)

"Frente de Libertação Nacional de Cabinda e Angola" (FLNCA) - (1 proc.).

"Frente Nacional de Libertação de Angola" (FNLA) - (25 proc.).

"Frente Patriótica da Independência do Kongo-Angola" (FPIKA) - (1 proc.).

"Frente Popular de Libertação de Angola" (FPLA) - (1 proc.).

"Frente Progressista Popular de Angola" (FPPA) - (1 proc.).

"Frente Unida Angolana " (FUA) - (1 proc.).

"Governo Provisório dos Revolucionários Fiotes no Exílio" (GPRFE) - (1 proc.).

"Governo Revolucionário de Angola no Exílio" (GRAE) - (24 proc.).

"Igreja Evangélica Reformada de Angola" (IERA) - (1 proc.).

"Igreja Evangélica Sinodal de Angola" (IESA) - (1 proc.).

"Juventude da União Nacional Angolana" (JUNA) - (1 proc.).

"Mão de Obra Angolana" (OBRANG) - (1 proc.).

"Missões" - (10 proc.).

"Movimento de Defesa de Interesses Nacionais" - (MDIN) - (1 proc.).

"Movimento de União Popular Africana" (MUPA) - (1 proc.).

"Movimento Nacional Congolês-Lumumba " (MNC-L) - (1 proc.).

"Movimento Neutralista Congolês" (MNC) - (1 proc.).

"Movimento Popular de Libertação de Angola" (MPLA) - (49 proc.).

"Movimento Popular de Libertação de Cabinda" (MPLC) - (1 proc).

"Movimento Revolucionário Angolano" (MRA) - (1 proc.).

"Movimentos subversivos" de Angola - (17 proc).

"Mouvement d' Union Populaire Africain" (MPA) - (1 proc.).

"Organização da Mulher Angolana" (OMA) - (1 proc.).

"Organização de Libertação Popular Angolana" (OLPA) - (1 proc.).

"Palestine Liberation Organization" (PLO) - (1 proc.).

"Partido da Unidade Africana" (PUA) - (1 proc.).

"Partido Democrático da Juventude da Guiné" - (1 proc.).

"Partido Democrático Angolano" (PDA) - (5 proc.).

"Partido Independente da União Democrática de Angola" (PIUDA) - (1 proc.).

"Partido Nacional Africano" (PNA) - (1 proc.).

"Partido Nacional do Trabalho" (PANATRA) - (1 proc.).

"Partido Progressista Angolano" (PPA) - (2 proc.).

"Partido Social Cristão de Angola" (PSCA) - (1 proc.).

"Savimbi" - (6 proc.).

"Serviço de Assistência aos Refugiados Angolanos" (SARA) - (2 proc.).

"Serviços de Centralização e Coordenação de Informações" (SCCI)- (2 proc.).

"Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola" (SCCIA) - (13 proc.).

"South West Africa People's Organization" (SWAPO) - (2 proc.).

"Tocoismo" - (2 proc.).

"União Congolesa para a Libertação de Angola" (UCLA) - (1 proc.).

"União das Populações de Angola" (UPA) - (36 proc.).

"União dos Estudantes de Angola" (UEA) - (1 proc.).

"União dos Trabalhadores Congoleses" (UTC) - (1 proc.).

"União Geral dos Estudantes da África Negra" (UGEAN) - (2 proc.).

"União Geral dos Estudantes Congoleses" (UGEC) - (1 proc.).

"Unité Kasaienne do Congo" (UNIKAS) - (1 proc.).

"União Nacional Africana do Zimbabué" (ZANU) - (1 proc.).

"União Nacional Angolana" (UNA) - (1 proc.).

"União Nacional da Independência de Angola" (UNIA) - (1 proc.).

"União Nacional Democrática de Angola" (UNDPA) - (1 proc.).

"União Nacional dos Estudantes Angolanos" (UNEA) - (1 proc.).

"União Nacional dos Estudantes Angolanos de Lovaina " (UNEAL) - (1 proc.).

"União Nacional dos Trabalhadores Angolanos" (UNTA) - (3 proc.).

"União Nacional Luso-Angolana" (UNLA) - (1 proc.).

"União Nacional para a Independência Total de Angola" (UNITA) - (23 proc.).

"União Progressista Nacional de Angola" (UPRONA) - (2 proc.),

Trata-se de documentação importante para o conhecimento da política de informações, durante a guerra colonial, iniciada em Angola, em 1961.

Arrangement

Os registos estão ordenados cronologicamente nos livros. A organização dos processos de informação é numérica ou alfa-numérica. Com efeito, o plano de classificação original era numérico, mas os planos de reorganização administrativa subsequentes, bem como a resposta dos Governos dos Distritos ao Despacho nº 35, de 1961, obedecem a uma organização alfanumérica.

Access restrictions

Comunicável, com excepção de documentação referente a dados pessoais em que se aplica o estipulado no nº 2 do artº 17º da Lei Geral de Arquivos, Dec. Lei nº 16/93 de 23 de Janeiro de 1993, salvo se houver autorização do próprio titular do processo ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

Conditions governing use

Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.

Language of the material

Inclui documentos em português, inglês, francês, espanhol, italiano, sueco, alemão, neerlandês, língua Kikongo e dialectos regionais de Angola.

Other finding aid

Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Maria Margarida Crespo Goes Pinheiro de Oliveira; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 284-289. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).

Inventários:

OLIVEIRA, Maria Margarida Crespo Goes Pinheiro - Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola: inventário [Impresso]. 2003. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal. (L 679).

ROCHA, Edmundo. Angola: contribuição do nacionalismo moderno angolano (período de 1950-1964): testemunho e estudo documental/Edmundo Rocha.-Lisboa: Ed.do Autor, 2003.

Related material

Relação complementar: Portugal, Arquivo Histórico Militar; Portugal, Arquivo Histórico Ultramarino, Gabinete dos Negócios Políticos; Portugal, Torre do Tombo, Arquivo de Oliveira Salazar (PT-TT- AOS); Portugal, Torre do Tombo, PIDE (PT-TT- PIDE).

Relação paralela: Portugal, Torre do Tombo, Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique (PT-TT- SCCIM).

Publication notes

DECRETO nº 44.327/62 (62-05-05) [Fixa o pessoal do quadro comum dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola].
PORTARIA n.º 12.233/62 B.O.A.n.º22 (62-05-30) [Manda aprovar e pôr em execução as normas para o funcionamento do Serviço de Informações na província de Angola].
DECRETO-LEI n.º 3265/62 (62-06-27) [Cria o quadro do pessoal privativo dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola].
DESPACHO (63-01-29) [Atribui competências aos governadores gerais e comandantes chefes das Forças Armadas, responsáveis pelos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola].
PORTARIA n.º 12873/63 B.O.A n.º35 (63-08-31) [Aprova as normas gerais para a actividade de informações na província de Angola].
PORTARIA n.º 13966/65 B.O.A. n.º43 (65-10-23) [Aprova e põe em vigor as normas gerais para a actividade de informações na província de Angola e revoga a Portaria n.º12873, de 31 de Agosto de 1963].
PORTARIA n.º 165/75 (75-06-25) [Governo de Transição de Angola, Ministério da Informação aprova a distribuição de várias verbas do orçamento geral do Estado de Angola, para o ano económico de 1975, atribuídas à Direcção dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola].
ROSA, Nuno A.C. Esteves da - Águas de Angola.- [Luanda] Região Militar de Angola. Quartel General, Zona de Intervenção,(1962/63)-ZIN.-vol.1.[Publicação de apoio à actividade dos Serviços].
Para a independência de Angola ( Relatório dum seminário organizado em Leopoldville em Abril de 1963 ).- Bruxelas: Assembleia Mundial da Juventude.- 1963 [Publicação de apoio à actividade dos Serviços].

Creation date

12/12/2006 00:00:00

Last modification

28/09/2015 15:20:44

Arquivo Nacional Torre do Tombo