Português   English

Direcção-Geral do Turismo

Description level
Subfonds Subfonds
Reference code
PT/TT/SNI-DGT
Title type
Formal
Date range
1969 Date is certain to 1988 Date is certain
Dimension and support
70 cx. ; 159 pt., papel
Extents
70 Caixas
Biography or history
Sob a tutela da Secretaria de Estado da Informação e Turismo foi criada, em 1969, uma Direcção Geral do Turismo, com competências para promover o turismo nacional, coordenar e estimular a acção dos órgãos locais de turismo e fomento, e ainda, para orientar, disciplinar e fiscalizar as actividades e as profissões directamente ligadas ao sector turístico. No mesmo ano, a Direcção Geral de Turismo passou a ter atribuições em matéria de indústria hoteleira e similar.

A Secretaria de Estado da Informação e Turismo foi extinta, em consequência das alterações nas estruturas governamentais operadas no pós 25 de Abril de 1974.

Na orgânica do novo Governo Provisório, o sector do turismo foi incorporado na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, na dependência do Ministério da Coordenação Económica. Na Secretaria de Estado do Turismo foram integrados os seguintes serviços: Direcção Geral de Turismo, Conselho de Inspecção de Jogos, Fundo de Turismo, Conselho Nacional de Turismo e serviços locais de turismo.

Em 1975 a Secretaria de Estado do Turismo foi inserida no Ministério do Comércio Externo.

A reformulação da orgânica governamental de 1976 levou à criação do Ministério do Comércio e Turismo, com a tutela da Secretaria de Estado do Turismo, na dependência da qual estavam a Direcção Geral de Turismo, o Fundo de Turismo, o Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira e o Conselho de Inspecção de Jogos.

A partir de 1982 a Direcção Geral de Turismo foi dotada de autonomia administrativa, tendo sido estabelecido como seu órgão de gestão o Conselho Administrativo. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Estado do Turismo e todos os serviços dela dependentes passaram para o âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.

Em 1986 foi criado na Presidência do Conselho o Instituto de Promoção Turística que absorveu todas as funções do domínio da promoção turística.

A Secretaria de Estado do Turismo regressou à tutela do Ministério do Comércio e Turismo em 1987.
Acquisition information
Incorporação em 21 de Setembro de 1989.
Scope and content
No Arquivo Geral da Direcção Geral de Turismo existem processos relativos a Câmaras Municipais, a Juntas de Turismo, a circuitos turísticos, a conferências, a reuniões, a visitas e a recepções várias.
Appraisal information
O Grupo de Trabalho de Pré-Arquivagem, dependente da Comissão para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, efectuou um trabalho de avaliação e selecção desta documentação. No entanto, por razões que se prendiam com falta de espaço, alguma documentação já havia sido eliminada pela própria Direcção Geral de Turismo, ao abrigo da Portaria nº 125, de 20 de Março de 1980.
Arrangement
Organização segundo critérios orgânicos e funcionais.
Conditions governing use
Constantes no regulamento interno que prevê algumas restrições tendo em conta o tipo dos documentos, o seu estado de conservação ou o fim a que se destina a reprodução de documentos, analisado, caso a caso, pelo serviço de reprografia, de acordo com as normas que regulam os direitos de propriedade do IAN/TT e a legislação sobre direitos de autor e direitos conexos.
Other finding aid
Guias e Roteiros:

PORTUGAL. Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo. Direcção de Serviços de Arquivística - "Direcção Geral de Turismo". in Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo: Instituições Contemporâneas. Coord. Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha [et al.]; elab. Descrição iniciada por Maria Manuela Castelo Branco N. F. Sousa Magalhães em 2001 e concluída por Maria Madalena Garcia em 2002; fot. José António Silva.Lisboa: IAN/TT, 2004. vol. V. (Instrumentos de Descrição Documental). ISBN 972-8107-83-8. p. 228-230. Acessível no IAN/TT, IDD (L602/5).
Related material
Relação complementar: Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, (PT-TT-SNI); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção dos Serviços de Censura (PT-TT-SNI/DSC); Portugal, Torre do Tombo, Secretariado Nacional de Informação, Direcção Geral de Espetáculos (PT-TT-SNI/DGE).
Publication notes
DECRETO-LEI nº 49.266. I Série (69-09-26) [Reorganiza o Fundo de Turismo]
DECRETO-LEI nº 493 399/69. D.G. I Série ( 69-11-24) [A passou a ter competências em matéria de indústria hoteleira e similar]
DECRETO-LEI nº 74/71 . D.G. I Série ( 71-03-17) [[Criação dos Serviços de Inspecção da SEIT]
DECRETO-LEI nº 138/72. D.G. I Série ( 72-04-29) [Reorganiza o Fundo de Turismo]
DECRETO-LEI nº 109/74 . D.G. I Série ( 74-03-15) [Criação do lugar de Subsecretário de Estado da Informação e Turismo]
DECRETO-LEI nº 545/74 . D.G. I Série (74-10-19) [Integração na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo de todos os serviços de turismo]
DECRETO-LEI nº 158-A/75. D.G. I Série ( 75-03-26) [Criação do Ministério do Comércio Externo englobando a Secretaria de Estado do Turismo]
DECRETO-LEI nº 719/76 . D.G. I Série (76-10-09) [Nova orgânica do Ministério do Comércio e Turismo]
DECRETO-LEI nº 124/82. D.G. I Série (82-04-22) [A Direcção Geral de Turismo passa a ter autonomia administrativa]
LEI nº 07/71. D.G. I Série ( 71-12-07) [Criação do Instituto Português de Cinema]
LEI nº 79/77. D.G. I Série ( 77-10-25) [Criação das Zonas de Turismo]
Creation date
27/11/2006 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:55:09
Record not reviewed.
Add to my list