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Inscrição dos registos de imprensa

Description level
Series Series
Reference code
PT/TT/SNI-DSC/9
Title type
Formal
Date range
1932 Date is certain to 1972 Date is certain
Dimension and support
Documento dactilografado
Scope and content
Processos relativos à inscrição de uma empresa jornalística, bem como dos respectivos directores, directores-adjuntos e subdirectores. Os processos também se estendem à inscrição dos editores de imprensa não periódica, desde que essa empresa jornalística editasse também publicações não periódicas (Decreto-Lei nº 150/72 de 5/5/1972 e Portaria nº 303/72 de 26/5/1972). Os processos incluem no frontispício os seguintes campos: título da publicação, nome do proprietário, nome do director, nome do editor, natureza da publicação, localidade, local da redacção e administração.

Apesar da legislação referida anteriormente ser recente, os processos datam de 1932 e, desde essa altura, há pedidos de autorização para publicar. Note-se que para alterar o título era necessário igualmente autorização.

Os processos incluem requerimentos das diversas entidades que solicitavam o registo de imprensa, certidões e informações da Direcção Geral de Segurança e Legião Portuguesa.

Inclui igualmente processos disciplinares.

Também conhecido por processos de abate.
Creation date
20/05/2005 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:55:09
Record not reviewed.
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