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Lista de documentos a apreciar na reunião do Conselho da Revolução a realizar em 12 de Julho de 1976.

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/EMA/G/002/0033/00009
Title type
Formal
Date range
1976-06-25 Date is certain to 1976-07-06 Date is certain
Dimension and support
40 f.; papel
Extents
40 Folhas
Scope and content
Inclui cópia do anteprojecto das normas reguladoras da organização e funcionamento do Conselho da Revolução; do estatuto da Comissão Constitucional, da nota dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução ao projecto do Estatuto da Comissão Constitucional, da apreciação do Ministério da Administração Interna ao estatuto da Comissão Constitucional e da informação n.º OP/4 do Serviço Cívico Estudantil sobre estimativa de colocações para o ano lectivo de 1975/1976.
Physical location
Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 33, pasta 9
Language of the material
Português
Notes
Na agenda da reunião do Conselho da Revolução de 12 de Julho de 1976 deveria constar também o preâmbulo do decreto-lei elaborado para dar cumprimento ao preceituado no artigo 33.º da Constituição.
Creation date
28/10/2009 00:00:00
Last modification
03/04/2024 16:43:53
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