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Dossier com cópias dos acordos assinados com os PALOPS

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/EMA/E/003/0219
Title type
Formal
Date range
1975-04 Date is certain to 1975-08-05 Date is certain
Dimension and support
243 f.; papel
Extents
243 Folhas
Scope and content
Inclui cópias dos acordos estabelecidos com os seguintes países:

- Guiné-Bissau ("Acordo geral de cooperação e amizade entre a Guiné-Bissau e Portugal"; "Acordo relativo a serviços aéreos entre Portugal e a República da Guiné-Bissau", "Anexo ao Acordo relativo a serviços aéreos entre Portugal e a República da Guiné-Bissau", "Acordo jurídico", "Acordo de empréstimo sob a forma de crédito ligado a conceder pelo Governo Português ao Governo da República da Guiné-Bissau") assinados em Junho de 1975;

- São Tomé e Príncipe ("Acordo geral de cooperação e amizade entre Portugal e S. Tomé e Príncipe"), assinado na cidade de São Tomé a 12 de Julho de 1975;

- Cabo Verde ("Acordo geral de cooperação e amizade entre Portugal e Cabo Verde"; "Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e Cabo Verde"; "Acordo acerca da transferência do aeroporto do Sal para o Estado de Cabo Verde e o seu funcionamento no período de transição") assinados na Cidade da Praia em 5 de Julho de 1975;

- Moçambique ("Acordo Geral de Cooperação"; "Acordo Judiciário", assinados na cidade de Lourenço Marques, em 16 de Junho de 1975; "Protocolo de acordo sobre a transferência do Departamento do B.N.U. em Moçambique", "Adicional ao protocolo de acordo sobre a transferência do departamento do B.N.U. em Moçambique assinado em 14 de Abril de 1975", "Acordo de Cooperação sobre propriedade industrial", assinado na cidade de Lourenço Marques, em 12 de Abril de 1975; "Protocolo de acordo entre o Governo Português e a Frente de Libertação de Moçambique com vista ao estabelecimento de uma convenção entre Portugal e Moçambique destinada a evitar a dupla tributação relativamente aos impostos sobre o rendimento", assinado na cidade de Lourenço Marques, em 14 de Abril de 1975; Protocolos acerca dos serviços aéreos, das taxas de frete marítimo, das telecomunicações, da carteira de seguros directos das Agências-gerais em Moçambique das Companhias Portuguesas).



A cópia destes acordos foi remetida, em 5 de Agosto de 1975, pelo Gabinete do Secretário de Estado da Cooperação Externa para o Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Physical location
Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 219
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
28/12/2009 00:00:00
Last modification
03/04/2024 16:43:53
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