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Dossier com documentação relativa à descolonização em Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/EMA/E/024/0220
Title type
Formal
Date range
1974-07-03 Date is certain to 1975-10-06 Date is certain
Dimension and support
175 f., 38 p.; papel
Extents
38 Páginas
Scope and content
Inclui:

- “Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola, “FNLA”, o Movimento Popular de Libertação de Angola, “MPLA” e a União Nacional para a Independência Total de Angola, “UNITA” (Acordo de Alvor, assinado em 15 de Janeiro de 1975);

- “Protocolo de Acordo entre o Governo Português e o Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe” (Acordo de Argel, assinado a 26 de Novembro de 1974), publicado no Diário do Governo, de 17 de Dezembro de 1974;

- “Protocolo de Acordo” entre o Governo Português e o Colégio Presidencial do Governo de Transição de Angola sobre forças militares mistas, dispositivos legais para controlo de armas de guerra, libertação de prisioneiros, normalização do sistema prisional e do funcionamento dos tribunais, princípio da igualdade de tratamento (assinado em Luanda, em 28 de Março de 1975);

- Apontamento sobre a “Conferência da OUA [Organização da Unidade Africana] em Dar-Es-Salaam”, realizada nos princípios de Abril de 1975. Inclui “Dar Es Salaam Declaration on Southern Africa” (1975-06-11);

- Acordo de Nakuru, assinado em 21 de Junho de 1975 entre os representantes da FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola], MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] e UNITA [União Nacional para a Independência Total de Angola];

- Apontamento sobre a “12.ª Conferência Cimeira da OUA [Organização da Unidade Africana], em Kampala” (1975-09-22);

- Decreto-Lei de 21 de Agosto de 1975, suspendendo, transitoriamente, a vigência do Acordo de Alvor “no que diz respeito aos órgãos de governo de Angola”;

- Informação, redigida pelo General Fernando Maria de Fontes Pereira de Melo, acerca da sua deslocação a Kinshasa, na companhia de Paulo de Castilho, funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1975-08-24);

- Cópia de carta de Samora Moisés Machel, Presidente da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique]e Presidente da República Popular de Moçambique, informando o General Francisco da Costa Gomes, Presidente da República Portuguesa, acerca dos últimos acontecimentos em Angola e manifestando a sua intenção de contribuir para uma solução justa (1975-08-28);

- Memorando da Organização da Unidade Africana, manifestando a sua preocupação com a situação vivida em Angola (1975-08-22);

- Recortes de imprensa nacional e internacional sobre a situação vivida em Angola;

- Comunicado à Imprensa da Comissão Nacional de Descolonização sobre a “dramática situação em Angola” (1975-09);

- Declaração do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), condenando as actividades da Frente Nacional de Libertação de Angola (F.N.L.A.) (1975-08-07);

- “Comunicado” acerca da reunião do Conselho de Ministro de 12 de Maio de 1975, onde se tratou a “situação decorrente no espaço angolano”;

- “Ponto da situação” em Angola no dia 4 de Agosto de 1975 da responsabilidade (?) do Governo de Transição de Angola

- Apontamento, redigido por António Monteiro, funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre “o Zaire, a FNLA [Frente Nacional de Libertação de Angola] e Angola” (1974-07-03);

- Telegramas recebidos na Secção da Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros das Embaixadas de Portugal em Kinshasa, Nova Iorque, Paris, Praia, Londres e Tunis sobre a situação social e política vivida em Angola e na Guiné-Bissau (1975-07-15 a 1975-09-25).
Physical location
Ernesto Melo Antunes, caixa n.º 220
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
28/12/2009 00:00:00
Last modification
03/04/2024 16:43:53
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