ER Casa dos Contos do Reino e Casa / Erário Régio 1627/1889
- A Contadorias Gerais da Corte e Província da Estremadura/das Províncias do Reino e Ilhas dos Açores e da Madeira 1627/1889
  - AO Alfândega de Mourão 1756-04-24/1857-06-30
    - 004 Registo das leis e ordens em geral 1767-05-23/1824-03-13
      - 0001 Registo das leis e ordens em geral 1767-05-23/1780-06-09
      - 0002 Registo das leis e ordens em geral 1799-08-06/1824-03-13

Registo das leis e ordens em geral

Description level

Series

Reference code

PT/TT/ER/A-AO/004

Title type

Formal

Date range

1767-05-23 Date is certain

to 1824-03-13 Date is certain

Dimension and support

2 liv.; papel

Custodial history

Estes livros tinham sido enviado para o Tribunal de Contas e que posteriormente se encontravam guardados na Alfândega de Lisboa, como consta do inventário de Belard da Fonseca de 1950, in separata dos Anais das Bibliotecas e Arquivos, Vol XX - Nº 75 e 76, p. 10-11. Em setembro de 2008 foram definitivamente transferidos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo. A quando do seu tratamento arquivístico optou-se por integrar junto dos anteriormente produzidos por esta alfândega e que já se encontravam neste Arquivo Nacional.

Scope and content

Estes livros, também designados como livros de registo da Alfândega, serviram para neles serem feitos os registos das leis, provisões e ordens régias, provimentos, termos e mais papéis tendentes ao serviço e à arrecadação da fazenda real.

Language of the material

Português

Creation date

28/02/2011 00:00:00

Last modification

19/02/2021 17:09:27

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Arquivo Nacional Torre do Tombo

Registo das leis e ordens em geral