Minuta do Foral da terra da Maia

Description level

File

Reference code

PT/TT/FC/001/243

Title type

Atribuído

Date range

1518-08-11 Date is certain

to 1519-11-13 Date is certain

Dimension and support

1 doc. (57 f.); papel

Scope and content

Trata-se da Justificação, por sentença do Desembargo do Paço, das rendas, foros e direitos pagos pelos moradores a Pedro da Cunha Coutinho, senhorio do concelho, para confirmação ou correcção de um tombo, designado por 'Livro do recebimento da Terra da Maia', que se mostrava insuficiente por não apresentar 'autoridade nem certidão' (cf. f. 2).

A justificação foi cometida ao corregedor Álvaro Soares e feita segundo o questionário elaborado por Fernão de Pina: «[...] assim lhes foram feitas todas as perguntas contidas nos apontamentos que para o dito caso foram feitos por Fernão de Pina» (f. 4 ).

No final do documento (f. 56v-57) encontra-se a justificação do citado livro de tombo concertado com as partes, estando presentes o ouvidor do concelho da Maia, os tabeliães da Terra e concelho da Maia, Lopo Camelo e Pero Lourenço, o corregedor Álvaro Soares em nome de Pedro da Cunha, o escrivão Jorge Álvares. O Corregedor assinou o termo na presença dos procuradores do senhorio.

Contém os títulos das freguesias do concelho.

O documento inclui:

O documento pelo qual o tombo das rendas recebidas na Terra da Maia, de que era senhorio Pero da Cunha Coutinho e por ele enviado, foi visto em Relação com os do desembargo régio e foi acordado que não trazia autoridade nem certidão […]. Foi então mandado ao Corregedor que fosse fazer de novo a justificação com as partes contidas no caderno, tal como fizera em Penafiel e Celorico de Basto. As justificações e escritura far-se-iam à custa do senhorio e das partes, assim como a ida e estadia do Corregedor. Mandado dado em Lisboa a 11 de agosto pelo licenciado Afonso Anes desembargador e juiz dos feitos, em 1518 (f. 2).

A carta assinada por Pero da Cunha Coutinho faz saber que lhe foi apresentada uma carta por Jorge Álvares [Rangel] escrivão da correição na qual era mandado que fosse ou mandasse alguém com o livro do seu recebimento da Maia para ser visto com a inquirição que foi tirada sobre os direitos reais, fazendo seus procuradores Álvaro Soares [cidadão da cidade do Porto] e Eitor Pinto, que foi recebedor da Terra, para se apurar o que andava sonegado e alheado tanto para o Rei como para o Senhorio, e para mais declaração da verdade requeresse ao Corregedor da parte do Rei que visse o foral da dita Terra que estava na Câmara da cidade do Porto, para apuramento da verdade e percepção das demarcações de alguns reguengos que era necessário saber-se. Em 29 de maio de 1519 (f. 1).

O levantamento está organizado por títulos e dividido em itens.

De acordo com as instruções do Desembargador dadas ao escrivão da Correição, Jorge Álvares Rangel devia pôr com a sua letra o concerto ao pé da cada item. Deste modo, o documento foi visto: assinalados, cancelados «nihil» e assinados os parágrafos do mesmo teor, que tinham sido escritos no final de alguns dos títulos.

Ao centro do fólio 5: está registado «aqui começou»: “Título da freguesia de Santiago de Vougado”.

Por este traslado de verbo a verbo assim como adiante se segue se fará o foral desta terra da Maia com algumas postilas e declarações que vão nas margens por mim postas por acordo das partes. E assentarei aqui de fora primeiro o proémio para o foral.

Physical location

Feitos da Coroa, Núcleo Antigo 243

Original numbering

Armário 16 da Casa da Coroa.

"Maço de Autos sobre Direitos Reais, e da Ordem de Cristo, n.º 2"

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Em 2024 alguns dos fólios apresentam trespasse de tinta.

Related material

Portugal, Torre do Tombo, Leitura Nova, liv. 43 (Livro dos Forais Novos de Entre Douro e Minho), f. 25 col. 1.

Publication notes

FRANKLIN, Francisco Nunes - "Memória para servir de índice dos forais das terras do reino de Portugal e seus domínios". 2.ª ed. Lisboa: Academia Real das Ciências, 1825. Relação I, p. 126-127. Exemplar existente na Torre do Tombo: Serviço de Referência (L 483).
MARQUES, José Augusto Maia - 500 anos Foral da Maia. Maia: Câmara Municipal da Maia, 2019. ISBN 978-972-8315-55-9. p. 100-140

Notes

Francisco Nunes Franklin na obra "Memória para servir de Índice dos Forais [...], Relação I, indica a data e o registo do Foral Novo da Maia: 15 de dezembro de 1519, na Leitura Nova, Livro de Forais Novos do Minho, f. 25 col. 1, assim como os lugares mencionados «Águas Santas, Alvarelhos, Anta, Árvores de São Salvador, Avioso, Azenes, Azevedo, Barca, Cabedo, Cedões, Cidai, Cornado, Covelas, Covilhão de Vairão, Creledo, Fajozes, Gião, Jamundes, Labruja, Lagoa, Lantimil, Leça, Loura, Maceira, Macieira, Martinho Anes, Mindelo, Modivas, Muro, Nogueira, Outeiro, Palmeira, Paradela, Perafita, Retorta, Sanfins da Folgosa, Santa Cristina, Santo Estêvão, São Romão, Savariz, Tougas, Valongo da Estrada, Valongo Jusão, Vila Chã, Vilarinho, Vonga, e Vongado» (p. 126-127).

Creation date

17/05/2010 00:00:00

Last modification

19/06/2024 14:23:37

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