Português   English
Available services

Registo das provisões dos géneros para as Reais Fábricas

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/ER/A-C-F/027/0003
Title type
Formal
Date range
1821-10-23 Date is certain to 1833-12-19 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (228 fl.); papel
Scope and content
Este livro serviu para nele ser feito o registo dos mandados régios, por intermédio do Conselho da Fazenda, dirigidos ao provedor da Casa da Índia, sobre os géneros (livres de direitos) existentes na Alfândega da Casa da Índia e pertencentes a determinados fabricantes, destinados às fábricas reais.

Cada registo contém o mandado régio (extracto da provisão) para que o provedor dar livre de direitos a certo fabricante determinado género para consumo de sua fábrica, em conformidade com as ordens, a indicação da data e seus responsáveis e, por fim, o despacho do provedor com a indicação do seu cumprimento e registo na Casa da Índia. Para além deste tipo de registo existe o registo (extracto da provisão) da ordem para o provedor mandar entregar a certo fabricante determinado género (qualidade e quantidade) que este arrematara (quantia) e referência da entrega no Erário do produto com abatimento, em conformidade com o despacho de 24 de Julho de 1806.

Contém algumas provisões completas, onde se poderá ver a autorização para erigir ou proceder a alterações (aquisições, administrações) fábricas e respectiva isenção de direitos, para remeter géneros manufacturados para o exterior com isenção de direitos por saída.
Physical location
Alfândegas de Lisboa, Casa da Índia, liv. 1844
Previous location
Arquivo Geral da Alfândega de Lisboa, nº 52-3
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Notes
Nota ao elemento de informação "Dimensão e suporte": Este livro sé esta numerado até ao fólio 214, onde se encontra o último registo, encontrando-se os restantes fólios em branco.
Creation date
04/02/2010 00:00:00
Last modification
16/03/2023 11:01:25
Add to my list