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Cópia da Bula "Magnae devotionis sinceritas" do papa Bonifácio IX a respeito da jurisdição que devia ter o vigário da igreja de Santa Maria do Olival, e pela qual ordenava que o prior do convento de Tomar devia instituir vigário aquele que o mestre e convento da Ordem de Cristo determinassem

Description level
File File
Reference code
PT/TT/GAV/7/3/30
Title type
Atribuído
Descriptive dates
[Entre 1521 e 1351]
Dimension and support
1 doc. (8 f.); papel
Scope and content
Bula datada de Roma, 20 de novembro de 1351. Trata-se da cópia da Bula do Papa Bonifácio IX “Magnae devotionis Sinceritas” por que confirmou a instância dos freires do Convento de Tomar o costume antigo do Prior do Convento apresentar por vigário da Igreja de Santa Maria do Olival, e suas anexas, aquele freire que o Mestre da mesma Ordem elegesse, e fosse idóneo, o instituísse por vigário e lhe concedesse o regimento e cura das almas em toda a vigairaria [7-7v]. A confirmação do costume antigo decorre dos acontecimentos relatados na cópia da Minuta [f.1-3], posteriormente apreciada e comentada à margem, de uma súplica redigida em nome de D. João III, como administrador por autoridade apostólica, da Ordem e Cavalaria de Nosso Senhor Jesus Cristo, para que o Papa houvesse por bem desanexar a Vigairaria de Santa Maria do Olival de Tomar, do Bispado do Funchal, ao tempo Sede Vacante, derrogando a Bula do Papa Leão, e concedendo o regime e jurisdição ao padre frei António de Lisboa, da Ordem de São Jerónimo, que então estava por Governador do Convento de Tomar, por haver a dúvida sobre se se podia dar a jurisdição e cura das almas ao vigário da igreja de Santa Maria do Olival, sem autoridade da Sé Apostólica, uma vez que era isenta. Após a Minuta comentada, encontra-se a “Resposta e declaração do que se aponta nos apontamentos das margens" [f. 4-5v], o “Traslado dos capítulos e estatutos da regra da Ordem que são confirmados por autoridade apostólica [f. 6].

Em 1514, o rei D. Manuel I como governador da Ordem e Mestrado de Cristo, tinha impetrado uma Bula ao Papa Leão, por virtude da qual o mesmo ordenou e levantou em Sé a Igreja de Nossa Senhora situada na cidade do Funchal “muito sumptuosa”, e fez a dita cidade Bispado, suprimindo e extinguindo a vigairaria de Tomar, e com consentimento do vigário da Igreja de Santa Maria do Olival de Tomar, ao tempo, o doutor Diogo Pinheiro, este foi nomeado Bispo do Funchal. Pela mesma Bula, o Papa uniu e anexou todas as rendas, direitos, jurisdição e regimento da citada vigairaria à nova Sé, concedendo tudo isto em dote ao novo Bispado. O Bispo do Funchal morreu. Passados cinco anos, a visitação às Igrejas de Tomar, ordenada pelo Rei, dava conta do seu estado.

O documento relata como se formou o território da Vigairaria da Igreja de Santa Maria do Olival, o aumento de população que conduziu à criação de dez freguesias, cada uma com a sua capela sem prejuízo da obediência e direitos da Igreja Matriz.

Da obra "Monumenta Henricina" se tira: "sem data em traslado do reinado de D. João III, junto a súplica dirigida ao Sumo Pontífice, em nome d[o] rei, a solicitar-lhe desanexasse a dita igreja e circunvizinhas da jurisdição do bispado do Funchal, a que foram anexadas pela criação deste, para serem administradas pelo prelado do Convento de Cristo de Tomar".
Physical location
Gavetas, Gav. 7, mç. 3, n.º 30
Language of the material
Latim e português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente.

MAIA, Manuel da - "Colleçam e inventario de todas as bullas, breves e trasumptos pontificios que se achão neste Real Archivo da Torre do Tombo athe o fim do anno de 1751". Manuscrito. 1751. Acessível na Torre do Tombo, Lisboa, Portugal, Instrumentos de

Descrição, Índice de Bulas e Breves L.5, f. 29.
Related material
Portugal, Torre do Tombo, Gavetas, Gav, 7, mç. 3, 12.

Relação sucessora:

Portugal, Torre do Tombo, Reforma das Gavetas, liv. 10, f. 155.
Publication notes
ABRANCHES, Joaquim dos Santos - Fontes do direito ecclesiastico portuguez: summa do bullário portuguez. Coimbra: F. França Amado, 1895. V. 1: Summa do bullario portuguez. Existente na Torre do Tombo, Biblioteca SV 796. Entrada n.º 230, p. 36.
COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DO V CENTENÁRIO DA MORTE DO INFANTE D. HENRIQUE - Monumenta Henricina. vol. 1. Coimbra: Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique; 1960. p. 265-267. Exemplar existente na Biblioteca da Torre do Tombo, SV 4421, 946.9.
Notes
Nota ao elemento de informação "Âmbito e conteúdo": Documento datado de "12 kalendas de dezembro primeiro ano do pontificado".
Creation date
18/10/2010 00:00:00
Last modification
08/04/2021 11:39:25
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