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Apelação crime em que é apelante João de Macedo Faria e apelados Francisco José da Cruz, Manuel de Velosa e Vasconcelos e Manuel de Sousa Porto

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CCPP/0002/00007
Title type
Atribuído
Date range
1766-02-14 Date is certain to 1769-08-11 Date is certain
Dimension and support
99 f.; papel
Custodial history
Correu pelo cartório do escrivão Manuel Antunes de Matos Esteves da Fonseca.

Entre os fólios 24 e 27 encontram-se dobrados três fólios cujas extremidades se encontram cosidas, inviabilizando a leitura dos mesmos. Na atribuição da primeira numeração (ainda em Pernambuco), estes mesmos fólios não foram considerados para o efeito bem como parte do textual do processo. Já na segunda numeração (em Lisboa), foram considerados para numeração, embora não se consiga verificar a respectiva, desconhecendo-se a pertinência dos mesmos, textualmente para o processo.
Scope and content
Réu/Manuel de Velosa e Vasconcelos/Profissão: capitão.

Réu/Manuel de Velosa e Vasconcelos/Residência: vila das Alagoas.

Réu/Manuel de Sousa Porto/Residência: cidade da Baía.

Objeto da ação: crime de contrabando.

Acórdão em Relação: 1769/08/08. Confirma a sentença de julgar nulo o sequestro e manda que os denunciantes paguem as custas.

Juiz conservador em Lisboa: Manuel José da Gama e Oliveira.
Physical location
Feitos Findos, Conservatória da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, mç. 2, n.º 7, cx. 2
Original numbering
J, mç. 5, n.º 8
Language of the material
Português
Creation date
09/03/2011 00:00:00
Last modification
09/04/2024 11:29:09