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Autos crime de livramento em que é autora a Justiça e réu Bernardo José de Sousa

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CCPP/0003/00009
Title type
Atribuído
Date range
1769-01-26 Date is certain to 1771-06-01 Date is certain
Dimension and support
86 f.; papel
Custodial history
Correu pelo cartório do escrivão Manuel Antunes de Matos Esteves da Fonseca.
Scope and content
Réu/Prisão: Limoeiro, Lisboa.

Réu/Idade: 26 anos.

Réu/Naturalidade: Porto.

Réu/Filiação: Caetano de Sousa.

Réu/Cônjuge: Francisca Josefa, falecida.

Réu/Profissão: contra-mestre do navio da Companhia capitaneado por André Vieira de Melo, por evocação "Senhor do Bonfim e São Pedro".

Objeto da ação: furto ao capitão André Vieira de Melo e ao piloto Joaquim José de Oliveira.

Por libelo crime é justificado ao réu o seu castigo, como exemplo para outros e total inabilidade do emprego.

Contém os alvarás de fiança de13 de Março de 1769 e de 26 de Janeiro de 1770, e certidão, feita a 17 de Março de 1769, dos autos de querela promovida pelo capitão André Vieira de Melo e pelo piloto Joaquim José de Oliveira a 14 de Janeiro de 1769, e ainda, em apenso, o traslado da culpa do réu, a devassa procedida por Francisco Vito Dantas da Fonseca, juiz do crime do Bairro do Mocambo, as perguntas feitas ao réu e os autos de justificação do mesmo.

Termina este processo com um termo de judiciais do réu contra as testemunhas que contra ele juraram na querela.

Acórdão em Relação: 1769/04/29. Manda dar vista ao desembargador procurador fiscal.

Juiz conservador: desembargador Manuel José da Gama Oliveira.
Physical location
Feitos Findos, Conservatória da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, mç. 3, n.º 9, cx. 4
Original numbering
B, mç. 1, n.º 11
Language of the material
Português
Creation date
23/03/2011 00:00:00
Last modification
09/04/2024 16:19:11
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