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Apelação cível em que é autor Brás Ferreira Maciel e réu Manuel Gonçalves de Faria

Description level
File File
Reference code
PT/TT/CCPP/0004/00007
Title type
Atribuído
Date range
1724-06-26 Date is certain to 1772-09-04 Date is certain
Dimension and support
93 f.; papel
Custodial history
Correu pelo cartório do escrivão Manuel Antunes de Matos Esteves da Fonseca.
Scope and content
Autor/Posses: acionista da Companhia em mais de 10.000 cruzados.

Autor/Residência: Santo António do Recife.

Autor/Profissão: capitão.

Réu/Residência: Santo António do Recife.

Objeto da ação: usurpação de um pedaço de terra.

A terra ocupada está situada no Beco do Padre, por detrás da igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, vila de Santo António do Recife.

Sentença: 1769/03/04. Condena o réu a largar a terra ocupada e demolir as obras feitas, ao pagamento dos foros ou rendimentos da dita terra e pagamento das custas.

Acórdão em Relação: 1772/02/18. Confirma a sentença proferida em Pernambuco e pagamento das custas pelo apelante.

Escrivão em Pernambuco: João Martins Viana, escrivão proprietário e privativo do juízo da Conservatória da Direcção da Companhia).

Juiz conservador em Pernambuco: Manuel Teixeira de Morais.

Juiz conservador em Lisboa: desembargador Luís Estanislau da Silva Lobo.
Physical location
Feitos Findos, Conservatória da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, mç. 4, n.º 7, cx. 5
Original numbering
B, mç. 1, n.º 6
Previous location
Feitos Findos, Fundo Geral, letra B, mç. 324
Language of the material
Português
Creation date
25/03/2011 00:00:00
Last modification
10/04/2024 11:38:13