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Cópia do Regimento da Chancelaria-mor da Corte e Reino

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/CMCR/0523
Title type
Atribuído
Date range
1707 Date is certain to 1768 Date is certain
Dimension and support
1 liv.; papel
Scope and content
Regimento dado por D. Filipe

"Título dos dias em que se há-de fazer chancelaria e horas em que se há-de começar.

Título da Casa e Mesa da Chancelaria.

Título da ordem do despacho.

Forma do juramento.

Título dos papéis retardados

Título da casa do registo de ordem que nisso se há-de ter.

Título da casa que há-de ter o escrivão da chancelaria para recolhimento dos livros dela e seus despachos.

A taxa de direitos que se hão-der pagar na chancelaria das cartas, doações, provisões, sentenças e outras que por ela passarem: título das dignidades seculares; título dos ofícios grandes do reino e dos outros ofícios que têm o nome de mores, título dos ofícios da capela, título que pertencem à governança da justiça, título dos ofícios grandes e outros da casa, título de outros ofícios.

Regras gerais do que se há-de pagar de ordenados de todos os mais ofícios que não vão declarados nem taxados neste regimento.

Título das capitanias do Reino e Ilhas e de outros ofícios das mesmas ilhas e das ilhas de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e Mina e Arguim.

Regra geral dos ofícios de todas as ilhas.

Mina, Guiné e Arguim.

Título das capitanias e ofícios das partes do Brasil.

- Regra geral.

Título das partes da Índia.

- Regra greal.

Título das seis cidades e fortalezas principais da Índia: Goa, Sofala, Ormus, Diu, Chaul, Malaca.

- Regras gerais.

Título dos direitos que se hão-de pagar em minha chancelaria das mercês e doações que eu fizer.

Doações novas.

Confirmações por sucessão.

Das cartas que se hão-de selar com selo de chumbo.

Título dos privilégios e liberdades.

- Regra geral.

Título das outras cartas, provisões.

Título das cartas de justiça de que se hão-de pagar na chancelaria 10 réis.

Título das cartas que se hão-de pagar 20 réis.

Título das cartas que se hão-de pagar 30 réis, que passarem por via da justiça e outras de que se pagam sessenta e quarentena.

Título e regra de outras coisas da chancelaria.

Título das cartas de que se não paga chancelaria para minha fazenda mas aos oficiais sempre se pagarão seus direitos.

Título do que hão-de levar os oficiais da chancelaria.

Título do que o chanceler-mor há-de levar das cartas e provisões além dos préstimos atrás declarados.

Título do que há-de levar o escrivão da chancelaria.

Título das dízimas que se hão-de pagar na chancelaria.

Alvará pelo qual o rei manda que sejam aprovadas as pessoas que entrarem nas capitanias e fortalezas da Índia por renúncia que nelas foram feitas.

O que não está no regimento.

Cópia de um termo que está no regimento da chancelaria nas lembranças das letras de Gaspar Maldonado, avô do vedor da chancelaria, D. Gaspar.

Mais lembranças sobre algumas coisas que não estão no regimento.

Escrivães dos registos da Chancelaria-mor da Corte e Reino.

Cópia do Alvará de D. Gaspar Maldonado Espeleta para se intitular e usar do título de vedor da Chancelaria-mor da Corte e Reino.
Physical location
Chancelaria-Mor da Corte e Reino, liv. 523
Previous location
liv. 1125
Language of the material
Português
Type of container
Outro
Creation date
28/12/2011 15:31:21
Last modification
26/03/2024 14:56:35
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