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Projeto para bairro de casas económicas em Lisboa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/LB/C/001/1161
Title type
Atribuído
Date range
1943 Date is uncertain to Date is uncertain
Descriptive dates
[1938]-1943
Dimension and support
1 pt. (33 doc.); papel, papel vegetal e papel Ozalide
Biography or history
O programa de construção de bairros de casas económicas enquadra-se no âmbito da política social e corporativista, promovido pelo Estado Novo, segundo o Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de setembro de 1933. Este Decreto-Lei estabelece as bases deste programa, assente na habitação independente para uma só família e no princípio da renda resolúvel, o qual conduzia a que, ao fim de determinado número de anos, a propriedade plena da habitação ficasse nas mãos da família alocada (art.º 2). O programa determinava, igualmente, os organismos que o deviam concretizar e as respetivas competências. As responsabilidades dividiam-se entre dois organismos: o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social (SSCPS) (as câmaras tinham, também, atribuições específicas neste âmbito) (art.º 3 e 4). No MOPC foi criado na esfera da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), a Secção das Casas Económicas, mais tarde, conforme Decreto-Lei 28 912, de 1938-08-12, designada por Secção de Construção de Casas Económicas (SCCE), cuja incumbência era a planificação dos projetos e orçamentos, a escolha dos terrenos, a administração das verbas para as construções e a fiscalização das obras de conservação e beneficiação. Sobre o SSCPS recaíam, através da Repartição das Casas Económicas, criada no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), a elaboração dos planos de distribuição das casas económicas, fiscalização da cobrança das prestações, garantia de higiene nos bairros e a realização de pagamentos dos vários seguros e prémios de seguros exigidos.

A participação do arquiteto Luís Benavente, no âmbito deste programa, está associada à elaboração dos planos de urbanização para o Agrupamento de Casas Económicas da Madre de Deus, a partir de 1939 e posteriormente para o Agrupamento de Casas Económicas para a Classe Média, em 1943, nos Olivais (não concretizado), em colaboração com arquiteto Paulino Montês (1897-1985).

Nestas urbanizações, como nos demais bairros de casas económicas associados a este programa, os projetos de arquitetura eram selecionados entre diversas classes (A, B, mais tarde C e D) e tipos (1, 2 e 3) de habitação, desenvolvidos pelos serviços da SCCE, da DGEMN. Tal motivo explica, existirem no fundo de Luís Benavente numerosos projetos de arquitetura que não são da sua autoria, e que foram enviados pelos serviços referidos, com o objetivo de se selecionarem o conjunto de tipologias que melhor se enquadrassem, quer no plano de urbanização, quer na estrutura social das famílias e o seu número de agregados.
Scope and content
Contém documentos técnicos de arquitetura relativos a diferentes plantas de habitação tipo, a serem construídas nos novos agrupamento de casas económicas:

1 - 2 e 10 - 11 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação - tipo D3, indicação da escala 1:50 nos dois últimos documentos;

3 e 4 - 5 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, tipo D2, indicação da escala 1:50 nos dois últimos documentos;

4 - 5 - esquisso de planta de rés do chão e 1.º piso;

6 - 7, 14 - 15 e 30 e 32 - esquissos e cópias de plantas de rés do chão e primeiro piso, com quarto de criada;

12 - 13 - planta de rés do chão e 1.º piso, tipo C3, escala 1:50;

16 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe A, tipo 2, escala 1:100, com a indicação da data de fevereiro de 1943;

17 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe B, tipo 1, escala 1:100, com a indicação da data de fevereiro de 1943;

18 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe B, tipo 2, escala 1:100, com a indicação da data de fevereiro de 1943;

19 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe A, tipo 1, escala 1:100, com a indicação da data de fevereiro de 1943;

20 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe B, tipo 3, escala 1:100, com a indicação da data de fevereiro de 1943;

21 - planta de 2.º piso de habitação classe A, tipo 3, escala 0,02 PM [1:50];

22 - planta colorida de rés de chão e 1.º piso de habitação, classe A, tipo 3, escala 1:50;

23 - planta colorida de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe A, tipo 2, escla 1:50;

24 - planta colorida do rés do chão e 1.º piso de habitação, classe A, tipo 1, escala 1:50;

25 - planta colorida do rés do chão e 1.º piso de habitação, classe B, tipo 1, escala 1:50;

26 - planta de rés do chão de habitação;

27 - planta de rés do chão e 1.º piso de habitação, classe A, tipo 1, escala 0,02 PM [1:50];

28 - Duplicado do documento 27;

29 - planta do rés do chão de habitação;

31 - planta do 1.º piso de habitação;

33 - desenho de pormenor de duas praças.
Conditions governing use
Sujeitas ao estado de conservação dos documentos
Physical location
Luís Benavente, cx. 80, pt. 1161
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente
Type of container
Pasta
Notes
Nota ao elemento de informação: "Datas descritivas", a atribuição das datas compreende o periodo da criação dos Serviços de Construção de Casas Económicas (segundo o Decreto-Lei n.º 28 912, de 12 de agosto de 1938) e a data de 1943, que consta num conjunto de documentos.

Sobre este assunto veja-se:

Decreto-Lei n.º 23 052. Diário do Governo. N.º 217, Série I (1933-09-23).

Decreto-Lei n.º 28 912. Diário do Governo. N.º 186, Série I (1938-08-12).

BAPTISTA, Luís V. - Cidade e Habitação Social: O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa. Oeiras: Celta Editora, 1999. ISBN 9277740448.

LAMEIRA, Gisela e ROCHA, Luciana (coord.) - Mapa da Habitação: Guia para uma terminologia específica em arquitetura habitacional apoiada pelo Estado em Portugal [1910-1974] [em linha]. Porto: Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, 2019. [Consultado em 22-04-2022] Disponível em: https://hdl.handle.net/10216/123137>

PEREIRA, Virgílio Borges; QUEIRÓS, João; SILVA, Sérgio Dias da e LEMOS, Tiago – “Casas económicas e casas desmontáveis: Génese, estruturação e transformação dos primeiros programas habitacionais do Estado Novo”, In AGAREZ, Ricardo (coord.) Habitação Cem Anos de Políticas Públicas em Portugal 1918-2018 [em linha]. Lisboa: Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, 2018, p. 83-118. [Consultado em 29-04-2022]. Disponível em https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/publicacao_100anos>
Creation date
18/04/2012 12:25:18
Last modification
08/06/2022 11:15:48
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