Projeto para bairro de casas económicas em Lisboa

Description level

Instalation unit

Reference code

PT/TT/LB/C/001/1164

Title type

Atribuído

Date range

1940

to 1943

Dimension and support

1 pt. (25 doc.); papel, papel vegetal e papel Ozalide

Biography or history

O programa de construção de bairros de casas económicas enquadra-se no âmbito da política social e corporativista, promovido pelo Estado Novo, segundo o Decreto-Lei n.º 23 052, de 23 de setembro de 1933. Este Decreto-Lei estabelece as bases deste programa, assente na habitação independente para uma só família e no princípio da renda resolúvel, o qual conduzia a que, ao fim de determinado número de anos, a propriedade plena da habitação ficasse nas mãos da família alocada (art.º 2). O programa determinava, igualmente, os organismos que o deviam concretizar e as respetivas competências. As responsabilidades dividiam-se entre dois organismos: o Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) e o Sub-Secretariado das Corporações e Previdência Social (SSCPS) (as câmaras tinham, também, atribuições específicas neste âmbito) (art.º 3 e 4). No MOPC foi criado na esfera da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN), a Secção das Casas Económicas, mais tarde, conforme Decreto-Lei 28 912, de 1938-08-12, designada por Secção de Construção de Casas Económicas (SCCE), cuja incumbência era a planificação dos projetos e orçamentos, a escolha dos terrenos, a administração das verbas para as construções e a fiscalização das obras de conservação e beneficiação. Sobre o SSCPS recaíam, através da Repartição das Casas Económicas, criada no Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), a elaboração dos planos de distribuição das casas económicas, fiscalização da cobrança das prestações, garantia de higiene nos bairros e a realização de pagamentos dos vários seguros e prémios de seguros exigidos.

A participação do arquiteto Luís Benavente, no âmbito deste programa, está associada à elaboração dos planos de urbanização para o Agrupamento de Casas Económicas da Madre de Deus, a partir de 1939 e posteriormente para o Agrupamento de Casas Económicas para a Classe Média, em 1943, nos Olivais (não concretizado), em colaboração com arquiteto Paulino Montês (1897-1985).

Nestas urbanizações, como nos demais bairros de casas económicas associados a este programa, os projetos de arquitetura eram selecionados entre diversas classes (A, B, mais tarde C e D) e tipos (1, 2 e 3) de habitação, desenvolvidos pelos serviços da SCCE, da DGEMN. Tal motivo explica, existirem no fundo de Luís Benavente numerosos projetos de arquitetura que não são da sua autoria, e que foram enviados pelos serviços referidos, com o objetivo de se selecionarem o conjunto de tipologias que melhor se enquadrassem, quer no plano de urbanização, quer na estrutura social das famílias e o seu número de agregados.

Scope and content

Contém estudos de habitações geminadas destinadas a diversos Bairros Económicos, executados pela Secção de Construção de Casas Económicas (SCCE) da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC). Inclui, igualmente, plantas parciais de urbanização e um conjunto de notas:

1 - plantas de rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, tipo 1, à escala 1:50, com a indicação do Bairro da Calçada dos Mestres;

2 - plantas do rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, tipo 3, à escala 1:50, com a indicação do Bairro da Calçada dos Mestres;

3 - plantas do rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, Tipo 2, cozinha ao meio, à escala 1:50, desenhada e copiada por Ângelo Silva, com a data de 21 de agosto de 1941;

4 - planta do 1.º piso de habitação, à escala 1:100;

5 - 7 - plantas de rés do chão e 1.º andar e alçado principal de habitação classe B, Tipo 3, Tipo 2 e Tipo 1, à escala 1:100, com a data de fevereiro de 1943;

8 -10 - plantas de rés do chão e 1.º andar e alçado principal de habitação classe A, Tipo 3, Tipo 2 e Tipo 1, à escala 1:100, com a data de fevereiro de 1943;

11 - plantas de rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, Tipo 2, com a indicação de ampliação A;

12 - plantas do rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, tipo 1 - referente à ampliação A e ampliação B;

13 - excerto de anteplano de urbanização do Bairro Económica da Madre de Deus, com a indicação das classes e tipos de habitações previstos a construir;

14 - esquisso de plantas de rés do chão e primeiro piso de habitação;

15 - plantas de rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, tipo 2, à escala 1:50, com anotação de alterações, desenhada e copiada por Ângelo Silva, com a data de 21 de agosto de 1940;

16 - plantas de rés do chão e 1.º piso de habitação, Classe B, tipo 3, à escala 1:50, desenho de A. Cleto, copiada por R. Marreiros, com a data de 20 de março de 1940;

17 - planta das fundações e cobertura de habitação, Classe B, Tipo 3, à escala 1:50;

18 - alçado lateral e corte A - B de habitação, Classe B, Tipo 3, à escala 1:50, desenhada e copiada por A. Cleto, com a data de 18 de março de 1940;

19 - esquisso de excerto do plano de urbanização do Bairro Económico da Madre de Deus, à escala 1:500, com a indicação das classes e tipos de habitação previstas;

20 - planta de levantamento topográfico e de implantação da zona da Encarnação e Olivais, com a sobreposição a cores da proposta de urbanização para o Bairro Económico da Encarnação;

21 - estudo de implantação em planta do Quartel da Companhia do Batalhão N.º 1 da GNR e campo de jogos, no Bairro Económico da Madre de Deus, à escala 1:1000;

22-25 - notas manuscritas diversas, tratando de, entre outros assuntos, do cálculo das classes e tipos de habitação e o seu número previsto no Bairro da Madre de Deus, assim como os serviços de apoio: igreja, creche, assistência social feminina e posto médico, posto de polícia, salão recreativo e de ginástica, mocidade portuguesa, assistência social e escola maternal infantil.

Conditions governing use

Sujeitas ao estado de conservação dos documentos

Physical location

Luís Benavente, cx. 80, pt. 1164

Language of the material

Português

Other finding aid

ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente

Type of container

Pasta

Notes

Sobre este assunto veja-se:

Decreto-Lei n.º 23 052. Diário do Governo. N.º 217, Série I (1933-09-23).

Decreto-Lei n.º 28 912. Diário do Governo. N.º 186, Série I (1938-08-12).

BAPTISTA, Luís V. - Cidade e Habitação Social: O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa. Oeiras: Celta Editora, 1999. ISBN 9277740448.

LAMEIRA, Gisela e ROCHA, Luciana (coord.) - Mapa da Habitação: Guia para uma terminologia específica em arquitetura habitacional apoiada pelo Estado em Portugal [1910-1974] [em linha]. Porto: Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, 2019. [Consultado em 22-04-2022] Disponível em: https://hdl.handle.net/10216/123137>

PEREIRA, Virgílio Borges; QUEIRÓS, João; SILVA, Sérgio Dias da e LEMOS, Tiago – “Casas económicas e casas desmontáveis: Génese, estruturação e transformação dos primeiros programas habitacionais do Estado Novo”, In AGAREZ, Ricardo (coord.) Habitação Cem Anos de Políticas Públicas em Portugal 1918-2018 [em linha]. Lisboa: Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, 2018, p. 83-118. [Consultado em 29-04-2022]. Disponível em https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/publicacao_100anos>

Creation date

18/04/2012 12:27:42

Last modification

08/06/2022 11:17:41

Arquivo Nacional Torre do Tombo