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Projeto das Escolas primárias do Bairro da Madre de Deus em Lisboa

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/LB/C/001/0481
Title type
Atribuído
Date range
1953 Date is certain to 1960 Date is certain
Dimension and support
1 pt. (39 doc.); papel
Biography or history
O projeto deste grupo escolar enquadra-se no contexto do programa de construção de escolas estabelecido pelo Plano de Centenários (Decreto-Lei n.º 1985, de 17 dezembro de 1940). A proposta surge com a expansão prevista do bairro económico de Madre de Deus. Este processo envolvia vários organismos, desde os Serviços de Construção de Casas Económicas (SCCE) da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) do Ministério das Obras Públicas (MOP), (responsável pelos projetos tipo, controlo de custos e a sua aprovação para finaciamento pelo Plano dos Centenários), do parecer da Direcção Geral do Ensino Primário do Ministério da Educação Nacional e por último, da Câmara Municipal de Lisboa, com quem este arquiteto estabelece o contrato para a elaboração do projeto deste grupo escolar, conforme tarefa n. 236/58 - doc. 38 e que a Câmara se compromete a construir.

O projeto segue os procedimentos previamente definidos pelos serviços da DGEMN: quanto ao partido e programa do edifício (localização, dependências, salas de aula e o princípio da separação dos sexos - conforme Decreto-Lei n.º 31433, de 29 julho de 1941) e normas técnicas a seguir. Devia conter o anteprojeto e projeto definitivo e as peças escritas: memória descritiva, mapa de acabamentos, preços de construção estimados, orçamento, caderno de encargos.

Scope and content
Contém diversos documentos alusivos ao projeto de construção deste grupo escolar:

1 - cópia de circular emanada pela Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (ordem de serviço nº. 18), relativa ao cálculo do valor a pagar aos autores dos projetos;

2 - Diário Municipal, n.º 5573, de 17 novembro de 1953;

3 - programa para elaboração de projetos de grupos escolares.

4 - 9, 13 - 19, 25 - 27, 29 - 32 e 34 - 39 - ofícios, informações de diferentes orgãos e cópias da correspondência enviada ao Serviço de Construção de Casas Económicas da Direcção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais do Minstério das Obras Públicas, da Divisão de Serviços de Urbanização e Obras da Câmara Municipal de Lisboa. No documento 38, dá-se conta do contrato celebrado com o arquiteto, "tarefa n.º 236/58 - Elaboração do projecto do grupo escolar do Bairro da Madre Deus".

10 - manuscrito da Memória descritiva.

11 e 12 - cópias da Memória descritiva datilografada (duplicado).

20 - Notas sobre o preços médios de construção.

21 - 24 - construção de um bloco escolar, com a indicação dos preços médios de construção.

28 - cópia do diário de governo n.º 45, II Série, de 22 de Fevereiro de 1956, com a indicação das regras para o cálculo dos honorários dos autores de projetos.

33 - correspondência trocada com a Câmara Municipal de Lisboa.
Conditions governing use
Sujeitas ao estado de conservação dos documentos
Physical location
Luís Benavente, cx. 70, pt. 481
Language of the material
Português
Other finding aid
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO - [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha]. Lisboa: ANTT, 2000- . Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência da Torre do Tombo. Em actualização permanente
Type of container
Pasta
Related material
Relação completiva: Portugal, Torre do Tombo, Luís Benavente, cx. 29, pt. 860; Portugal, Torre do Tombo, Luís Benavente, pt. 2159.
Notes
Sobre este assunto veja-se:

Decreto Lei n.º 31 095. Diário do Governo, N.º 303, Série I (1940-12-31).

Decreto-Lei n.º 31433. Diário do Governo, N.º 174, Série I (1941-07-29).

BEJA,
 Filomena [et al.] - 
Muitos
 Anos
 de
 Escolas, 
vols. 
I 
e 
II. 
Lisboa: 
Direcção Geral de Administração Escolar, Ministério da Educação, 1990‐1996.


FÉTEIRA, João Pedro Silva – O Plano dos Centenários – As Escolas Primárias (1941-1956) [Em linha]. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2013, 191 p. [Consult. 15 abr. 2022], disponível em: http://hdl.handle.net/10362/11341> Dissertação Mestrado em História de Arte Contemporânea.

RIBEIRO, Madalena Teotónio Pereira Bourbon – Os Documentos e os Arquivos de Construções Escolares. As Empreitadas de Obras Públicas no Âmbito do Plano dos Centenários. Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2009. Dissertação de Mestrado.

TERENO, Paula – Grupos Escolares Construídos ao abrigo do Plano dos Centenários em Lisboa 1944 – 1961 [em linha]. Lisboa: Sistemas de Informação para o Património Arquitetónico, Forte Sacavém [SIPA], Direcção Geral Património Cultural, disponível em: http://www.monumentos.gov.pt/site/app_pagesuser/SIPAInventory.aspx?id=0e28f969-9077-4e14-9370-8059272e8f3f>

INFANTE, Rui Miguel e PIMENTEL, Elvira – “O Arquivo da Direcção Geral das Construções Escolares: um caso impar de um arquivo arquitetónico no seio da administração pública portuguesa”, In Proceedings of the International Congress on Architectural Archives: Professional Experiences in a Cultural Diversity [em linha]. Braga: Section on Architectural Records of the International Council on Archives: Arquivo Distrital de Braga, 20021, p. 133-145. ISBN 978-972-9102-73-8 [Consult. 25 fev. 2022]. disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/70577>
Creation date
04/05/2012 11:51:57
Last modification
08/06/2022 11:13:59
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