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Pareceres sobre um fideicomisso

Description level
Item Item
Reference code
PT/TT/MSLIV/1131/00058
Title type
Atribuído
Date range
1735 Date is uncertain to 1736 Date is uncertain
Dimension and support
1 doc.; papel
Scope and content
O fideicomisso pode ser definido como espécie de substituição testamentária consubstanciada na atribuição, pelo testador, da propriedade plena de determinado bem a herdeiro ou legatário seu, denominado "fiduciário", com a imposição da obrigação de, por sua morte, a certo tempo, ou sob condição pré-determinada, transmiti-la a outrem, qualificado fideicomissário.
Physical location
Manuscritos da Livraria, n.º 1131 (58)
Language of the material
Português
Creation date
18/07/2012 18:28:06
Last modification
24/11/2017 10:54:52
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