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Despachos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0300
Title type
Atribuído
Date range
1804-12-01 Date is certain to 1805-12-30 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (101 f. ms. num. rub.; 10 f. num. rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "direitos de saída", na capa como "Saída de 1804 e 1805".

Contém termo de abertura da responsabilidade de José Caetano de Freitas, juiz da alfândega: "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na alfândega desta cidade, e escreverá nele o escrivão mais antigo, ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 1.º de dezembro de 1804".

Tem um segundo termo de abertura no f. 4v da responsabilidade do mesmo oficial: "Por sobrar neste livro papel como se vê até folhas cento e vinte e uma, se pode aproveitar, continuando-se nele os despachos de saída, no presente ano, como com menos despesa da real fazenda, assim se observe, em atenção de ser a administração, por conta de sua alteza real. Funchal 2 de janeiro de 1805".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial, bem como o termo de encerramento.

A escrituração deste livro foi da responsabilidade de Joaquim da Silva Carvalho, escrivães proprietário da Mesa Grande dos despachos por saída e da Ribeira.

No quarto fólio encontra-se a regulação dos preços dos vinhos, aguardente e vinagre, como determina o real decreto de 11 de Agosto de 1802. Estabelece o preço de 5.000 réis por cada pipa de vinho seco de 23 almudes; 10.000 réis por cada pipa de malvasia; 6.000 réis por cada pipa de aguardente da terra, e por fim, 2.000 réis por cada pipa de vinagre.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (carne de porco, carne de vaca, biscoito, loiça, barbilha, farinha, casquinha e, maioritariamente, vinho), embarcados principalmente para os portos da América (Bangala, Bastão, Bermudas e Suriname, entre outros), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia e Cabo Verde. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Na margem esquerda de cada registo encontra-se em numérico a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio do ano correspondente encontra-se o resumo da totalidade dos meses da receita dos direitos por saída contemplados neste livro no ano de 1805 em que foi tesoureiro Paulo Maria Passalaqua. Resumo esse após terem sido conferidos os totais por Soares Pereira.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 300
Original numbering
n.º 28
Previous location
80 N.º de ordem 1383
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Capa e alguns fólios soltos.
Creation date
01/08/2012 12:53:53
Last modification
05/06/2014 12:14:06
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