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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0323
Title type
Atribuído
Date range
1814-01-03 Date is uncertain to 1814-12-30 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (200 f. ms. num. rub. ; 1 f. ms. não num. rub; 4 f. em branco, rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saídas gerais e rendimento de 3%", na capa como "Saída de 1814", na lombada como "Despachos da alfândega por saída".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançarem os direitos de saída e três por cento, e escreverá nele o escrivão Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos. Funchal, 2 de janeiro de 1814".

As rúbricas foram da responsabilidade do mesmo oficial.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Carlos Vicente de Ornelas e Vasconcelos, escrivão da Ribeira e despacho por saída.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (cobre, ferro, carvão, limões, pregos, biscoito, farinha, barrinha, chapéus finos, tecidos, botões, e maioritariamente vinho), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias, Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1814 em que foi tesoureiro Nicolau Maria Palassaqua. Resumo feito após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Isidoro Soares Pereira.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 323
Previous location
238; 224 N.º de ordem 1405
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:54
Last modification
25/02/2014 10:48:56
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