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Direitos por saída e 3%

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0338
Title type
Atribuído
Date range
1821-01-02 Date is certain to 1821-12-29 Date is certain
Dimension and support
1 liv. (137 f. ms. num. rub.; 24 f. não num. não rub.); papel
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento de saída geral e saída dos 3%", na capa como "Direitos de saída de 1821", na lombada como "Despachos da Alfândega por saída, 1821".

Contém termo de abertura da responsabilidade de Manuel Caetano Cesar de Freitas: "Servirá este livro para nele se lançar todos os direitos de saída e escreverá nele o segundo escrivão Luís António Ciebra, e dou comissão ao dito escrivão para numerar e rubricar. Funchal, 2 de janeiro de 1821".

A escrituração deste livro é da responsabilidade de Luís António Ciebra, escrivães da Mesa Grande por saída.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (chita, escórsia ordinária, chapéus, salmão, bombazina, enxadas de ferro, chá verde, passas, arroz, batatada, azeite de peixe, ameixas, queijo flamengo, pratos e sopeiras brancas ordinpratos de barro, batatada, baetão, figuras de pedra, casquinha, sola, queijo flamengo, figos, cavalos, milho, ovos, batatas, laranjas, açúcar, madeira, limões, nozes, garrafas de ferro, carne, rolhas para garrafas, bolachinhas, farinha fina e de centeio, chita grossa, lançaria ordinária, velas de sebo, pano grosso, bombazina, camisas, chapéus, algodão, arcos de pau, guardanapos grossos e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais e nestes também se encontravam os direitos da reexportação que eram de 5% (destacada à margem do correspondente registo em numérico). Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

No último fólio encontra-se o resumo da totalidade dos meses dos direitos gerais e de 3% por saída contemplados neste livro no ano de 1820 em que foi tesoureiro Paulo Maria Palassaqua. Resumo feito, em 1821, após terem sido conferidos os totais de cada fólio por Manuel Serrão.

Contém duas folhas: uma com borrões algumas contas do rendimento geral, dos 3%, dos 10%, do aluguer e da entrada do dinheiro na tesouraria geral; o outro das diferenças que se achavam contra e a favor da Fazenda Real.

Na capa deste livro tem a seguinte Incrição: Ano 1.º da Constituição.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 338
Original numbering
Liv. 50, Cx. 214
Previous location
142; 5 N.º de ordem 1420
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:56
Last modification
03/07/2014 10:45:48
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