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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0357
Title type
Atribuído
Date range
1830-01-04 Date is uncertain to 1830-12-30 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (89 f. ms. num. rub.; 70 f. num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passado do f. 156 para o f. 182, salto por terem sido arrancados os respectivos fólios em falta, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da saída geral e 3%", na lombada como "Saída de 1830" e "Despachos da Alfândega por saída"

Contém termo de abertura da responsabilidade de Joaquim Coelho de [Meireles] "Servirá este livro para o escrivão da Mesa Grande João Cardoso Bettencourt escriturar os direitos por entrada no ano de 1830. Funchal, 30 de dezembro de 1829". Este termo ficou sem efeito "Não tem validade este termo de abertura e encerramento, rubricas e numeração por serem praticados por autoridade incompetente. Funchal, 2 de Janeiro de 1830. Manuel Caetano Cezar de Freitas, juiz e administrador da alfândega desta cidade do Funchal". Segue-se o termo final da responsabilidade do respetivo juiz e administrador Manuel Caetano Cezar de Freitas: "Servirá este livro para o ajudante do escrivão da Ribeira e Despachos por saída, escriturar os respetivos direitos. Funchal, 2 de janeiro de 1830".

A escrituração deste livro é da responsabilidade Faustino António de Ornelas, ajudante do escrivão por saída da mesa grande.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (casquinha, garrafas de vinho, laranjas, batatas, doce, caixão com figuras de barro, aves estufadas, plantas secas, batatada, bananos, cobre velho, bolachas, carne de vaca, arroz, bacalhau, açúcar, manteiga, peças de prata, facas e garfos de prata, caixinhas para chá de prata, serviço de chá, algodão, meias, papel, cerveja, dentes de elefantes e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais. Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 357
Original numbering
Liv. 59
Previous location
1534, N.º de ordem 1435
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:57
Last modification
02/09/2014 11:56:58
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