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Direitos por saída

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/002/0359
Title type
Atribuído
Date range
1831-01-03 Date is uncertain to 1831-12-30 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (97 f. ms. num. rub.; 31 f. num. rub.); papel
Custodial history
A numeração passado do f. 115 para o f. 133, salto por terem sido arrancados os respectivos fólios em falta, sem prejuízo de texto.
Scope and content
Também identificado nos resumos como "rendimento da saída geral e 3%", na lombada como "Saída de 1831" e "Despachos da Alfândega por saída"

Contém termo de abertura da responsabilidade de Joaquim Coelho de [Meireles] "Servirá este livro para a receita dos despachos por saída na Alfândega desta cidade, e escreverá nele o escrivão Faustino António de Ornelas, ou quem nos seus impedimentos servir. Funchal, 2 de janeiro de 1831".

A escrituração deste livro é da responsabilidade Faustino António de Ornelas e de Filipe Constantino da Silva, escrivão da Ribeira e despachos por saída.

Neste livro são feitos os registos referentes aos despachos por saída de vários produtos (atum salgado, laranjas, café da terra, garrafas de vinho, batatada, farinha, bananos, sidra em doce, cidras verdes, arenques, correntes de ferro, arcos de ferro, bacalhau, tábuas de figueira, cebolas, limões e, maioritariamente, vinho e aguardente), embarcados principalmente para os portos da América (Boston, Tabago, West Indies, Jamaica, Jersey, New York, New Providence - Bahamas, Virgínia), para as ilhas Terceira e Santa Cruz, Inglaterra, Azia, Índia, Cabo Verde, Canárias e Granada. Nestes despachos são identificados os despachantes, a quem se destina, a embarcação, dia, mês a ano, quantidade e qualidade do género, local de destino, tudo avaliado em determinada importância para os direitos gerais. Segue-se um outro parágrafo neste mesmo registo só para a o registo dos direitos de 3% (também destacado em numérico, na margem direita).

Na margem esquerda de cada registo encontra-se, em numérico, a indicação da quantidade, quando se trata de vinho. Alguns dos registos eram assinados pelo despachante e/ou seu representante ou pelo tesoureiro. No final do livro era feito um termo na Mesa Grande da alfândega, na presença do juiz e na dos demais oficiais da mesma, assinando.

Contém o registo de atum salgado que se encontrava isento de direitos em conformidade do alvará de 15 de julho de 1825.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 359
Original numbering
Liv. 60
Previous location
1535, N.º de ordem 1436
Language of the material
Português
Creation date
01/08/2012 12:53:57
Last modification
04/09/2014 10:32:13
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