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Available services

"Comboio"

Description level
Instalation unit Instalation unit
Reference code
PT/TT/PJRFF/I-G/004/0128
Title type
Atribuído
Date range
1761-09-11 Date is uncertain to 1761-10-11 Date is uncertain
Dimension and support
1 liv. (4 f. ms. num. rub. + 15 f. em branco num. rub.); papel
Custodial history
Contém vestigios de terem sido arrancados três fólios.
Scope and content
Contém termo de abertura da responsabilidade de Domingos Afonso Barroso: "Servirá este livro para se carregarem em receita ao almoxarife e recebedor os direitos do comboio da sola e mais géneros do Brasil de que se deverem pagar, nos anos de mil setecentos e sessenta e um, sessenta e dois e sessenta e três, em cumprimento da ordem do Conselho da Real Fazenda, com data de dois de abril de mil setecentos e vinte, que aqui se copiará: escreverão nele os escrivães da mesa grande do despacho desta alfândega, na forma praticada até ao presente. Funchal 2 de janeiro de 1761".

O termo de encerramento, rubricas e numeração é da responsabilidade do mesmo oficial na mesma data, só que por lapso escreveu 1760.

A escrituração deste livro é da responsabilidade de António Freire dos Santos, escrivão proprietário da mesa grande.

São feitos os registos referentes à sola, nos quais são identificados os despachantes, dia, mês e ano, embarcação, quantidade e qualidade da e quanto pagou de comboio à razão de 50 réis cada moio. Estes registos podem ser rubricados pelo despachante ou seu representante e na maioria dos casos pelo almoxarife dos direitos. Estes produtos eram os únicos que pagavam os direitos do comboio. No fim do livro encontra-se o termo feito na casa do despacho da alfândega pelo provedor e contador da fazenda Domingos Afonso Barroso. Na margem direita a importância. Este termo é assinado dito provedor o recebedor dos direitos António João Spínola de Macedo e o escrivão António Freire dos Santos.

Contém no início deste livro o traslado da ordem do Conselho da Fazenda de 2 de abril de 1720.

Este livro foi conferido por Manuel Gonçalves de Abreu, primeiro escriturário da Contadoria Geral, a 11 de outubro de 1790 em observância ao real decreto de 14 de janeiro de 1769.
Physical location
Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 128
Original numbering
N.º 5
Previous location
1412. N.º de ordem 80
Language of the material
Português
Physical characteristics and technical requirements
Apresenta falta de suporte provocado por ruidores, e lacunas em forma de galerias.
Notes
Nota ao elemento de informação "Título": Designação constante da capa.
Creation date
01/08/2012 16:28:34
Last modification
13/05/2013 15:44:45