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"Consulta da Junta da Reforma dos Forais em que apresenta o projecto de lei sobre os cereais, em desempenho do que lhe foi incumbido pelo Decreto de 5 de Junho imediato e dos Avisos que baixaram à mesma junta em datas de 14 de Junho, de 1, 13, 17, 26, e 28 de Julho e 13 do corrente Agosto, com as representações a que ele se referem"

Description level
File File
Reference code
PT/TT/MR/EXP/041/08/00004
Title type
Atribuído
Date range
1824-06-21 Date is uncertain to 1824-10-15 Date is uncertain
Dimension and support
1 proc.; papel
Scope and content
Inclui:

- "Projecto de Lei dos cereais, pelo deputado da Junta, Alberto Carlos de Meneses". 1824-10-04

- "Consulta da Junta da Reforma dos Forais sobre a representação do chanceler da Relação e Casa do Porto, pedindo a interpretação dos Avisos de 5, 13, e 24 de Julho, acerca da introdução de alguns géneros cereais estrangeiros pela barra daquela cidade". 1824-10-04

- "Consulta sobre a necessidade de se admitirem na cidade do Porto, cereais estrangeiros, em caso de escassez comprovada e providências acerca da maneira de sua admissão no referido caso". 1824-06-21.

- "Consulta da Junta da Reforma dos Forais apresenta o projecto da lei sobre os creais em desempenho do que lhe foi incumbido pelo Decreto de 5 de Junho imediato, e dos avisos que baixaram à mesma Junta, em datas de 14 de Junho, 1, 13, 17, 26 e 28 de Julho, 13 de Agosto e 9 do corrente mès, com as representações que a ele se refere". 1824-10-11.

- "Alvará com força de lei que há por bem encarregar o Inspector geral do Terreiro Público de Lisboa de tomar conhecimento de todas as produções cereais do reino de Portugal, dos Algarves e das ilhas adjacentes". 1824-10-15

- Apontamentos e ofícios diversos do marquês de Palmela, do conde da Subserra

- "Observações sobre a minuta da lei dos cereais".
Physical location
Ministério do Reino, mç. 361, mct. 8, n.º 4
Language of the material
Português
Creation date
04/01/2013 10:36:00
Last modification
28/05/2021 13:31:09
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