"Alvará porque Vossa Majestade, pelos motivos nele declarados, é servido suspender os efeitos dos alvarás de vinte e um de Junho de mil setecentos e setenta e oito: ordenando que da publicação dele em diante não seja pessoa alguma obrigada a receber em pagamento, contra sua vontade, as apólices das companhias gerais do comércio estabelecidas nestes reinos, como acima se declara"